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A comunicação social tem vindo nos últimos dias a dar relevo a uma proposta subscrita por três vice-presidentes da bancada do partido Socialista (Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade) relativa ao levantamento parcial do sigilo fiscal, permitindo o acesso público aos rendimentos brutos dos contribuintes, através da sua disponibilização na internet. Esta proposta dizem os seus autores seria um contributo no combate à corrupção.

José Manuel Monteiro - «Largo de Alcanizes»As reacções não se fizeram esperar e desde o líder da bancada parlamentar socialista – Francisco Assis –, que diz que enquanto for líder da bancada esta proposta não será viabilizada, até a líderes de partidos políticos ou a figuras de relevo na opinião cá da terra.
O Bloco de Esquerda pela voz de Francisco Louça vem dizer que esta ideia é uma «coscuvilhice fiscal», Paulo Portas considera-a como um «striptease fiscal», Bagão Félix considera «pura e simplesmente voyeurismo».
Eu por mim diria que a Transparência é um dos princípios basilar da democracia e defendo, não somente por uma questão de combate á corrupção, mas por princípio democrático o fim do sigilo fiscal como igualmente defendo o fim do sigilo bancário.
É óbvio e normal que a transparência possa levar ao voyeurismo à coscuvilhice ou mesmo ao stripe fiscal. Mas, também é verdade que todos, a não ser os doentes patológicos, e esses encontrarão maneiras de alimentar o seu desejo, nos fartamos de coscuvilhar. Aliás a este propósito podemos relembrar que quando foi instituído o Portal dos Ajustes Directos na Administração Pública, muitas notícias circularam sobre quem compra o quê e por quanto. Hoje os coscuvilheiros esqueceram que existe o Portal, ou simplesmente as notícias já não vendem a não ser que o facto seja verdadeiramente escandaloso.
A «exposição» do rendimento dos contribuintes é de há muito uma prática nos países escandinavos. A este propósito dizer aqui que tive uma vez uma conversa com uma economista sueca que me dizia que a declaração de rendimento das famílias é fixada á porta de casa, pelas próprias famílias, como forma de demonstrarem serem bons cidadãos e bons contribuintes. Dizendo ela que havendo discrepância entre sinais exterior de riqueza e a declaração de rendimentos são os vizinhos que desempenham o papel de fiscais das finanças na chamada de atenção não às finanças mas aos vizinhos. Outras gentes, outras mentalidades outras forma de ser voyeurista, coscuvilheiro ou strip fiscal. Nós portugueses provavelmente beberíamos uma cerveja como esse vizinho para nos ensinar a fazer e a preencher a declaração de rendimentos.
Tornar acessível a qualquer cidadão os rendimentos brutos – e o projecto não defende que se tenha acesso nem aos abatimentos nem deduções, nem consequentemente ao imposto pago, talvez facilmente percebamos os gastos (custos) que muitos empresários imputam às empresas relativos a férias e carros que eles e a família têm e fosse possível compreender como certas personalidades com imensos sinais exteriores de riqueza apresentam declarações de rendimentos equivalentes ao rendimento mínimo nacional, aqui sim trabalhos jornalísticos a coscuvilharem ou a investigarem, dizem os jornais, as declamações que são confidenciais.
Não me interessa neste momento analisar as divergências políticas existentes, e que se começam a sentir, no partido socialista. Interessa-me realçar que concordo com os princípios subjacentes ao projecto mas, que sabemos desde já, não irá passar de uma boa intenção. Contudo, a comissão contra a corrupção constituída na Assembleia da República irá continuar a trabalhar. E eu pergunto: e o combate à corrupção meus senhores como se faz? Intenções? E as medidas… essas parece que, por vontade de alguns políticos, continuam na gaveta.
«Largo de Alcanizes», opinião de José Manuel Monteiro

jose.m.monteiro@netcabo.pt

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Antes de terminar o ano, vou referir-me novamente à corrupção. Pensei escrever sobre outro tema mais propício à quadra que atravessamos, mas tenho a certeza de que o ano que aí vem não será melhor do que este que irá findar, antes pelo contrário.

António EmidioO irracionalismo e a incompetência serão nota dominante, não se vislumbram no horizonte homens de Estado, dignos desse nome, e as contradições do sistema continuarão. É neste meio que os corruptos irão singrar, e cada vez com mais impunidade, a impunidade é a mãe deles. E eles sabem disso. Como referi no título, vou falar de dois tipos de corruptos.
Ostentoso – o que mostra até à saciedade sinais exteriores de riqueza, riqueza conseguida com a corrupção. Belas mansões, belos carros, jóias, viagens, fatos de marca, frequenta somente sítios luxuosos, entre outras coisas. Gasta tudo no exibicionismo. É chantagista, mostra delicadeza e educação nas conversas que tem, também é afável. Sorri constantemente. Não se prende com rodeios, pede logo o que quer e quanto quer. Escuda-se por detrás de um pormenor que em nada abona a justiça portuguesa, sabe que até ao presente momento, nenhum caso de criminalidade económica/financeira grave, e que envolvesse gente poderosa, chegou ao fim com uma condenação.
«Pobre Diabo» – que tipo é este? Por norma não ostenta as riquezas adquiridas com os actos de corrupção. Perante a opinião pública apresenta-se como alguém pobre, até necessitado. Mostra-se de uma feroz intolerância para com a corrupção e os corruptos, quer mostrar-se integro aos olhos dos colegas e superiores hierárquicos, para melhor encobrir as sujas jogadas. Tudo o que conseguiu foi com o seu trabalho, diz ele. Aqui fica um exemplo de um «Pobre Diabo» que conseguiu chegar ao topo da corrupção.
Lê-se no Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, de Dezembro de 2009, a seguinte transcrição de um outro jornal português, o Expresso:
«Um caso de sucesso» – «O rapaz nasceu de uma família pobre, cresceu num ambiente difícil, mas conseguiu acabar os estudos numa universidade. Tornou-se professor, e mais tarde politico numa autarquia. Aos 50 anos, reformado do ensino, mas ainda activo na política, tem casas, terrenos, carros e barcos. Olhando com mais atenção a mesma história, poderia ser um caso de polícia: o valor do património do autarca está muito acima do que seria possível adquirir com o seu vencimento mensal. A situação, que é real, foi investigada, mas o processo acabou arquivado por não ter sido provado qualquer crime por parte do político. Que está a construir uma nova casa».
Não pede directamente o que quer, lastima-se, diz-se pobre, ele sabe que o seu interlocutor compreende onde quer chegar.
Atenção! É perigoso, invejoso e vingativo, se puder destruir a vida a um colega de trabalho, não hesita. E à pessoa a quem pede, se por acaso não «compreender», faz-lhe a vida negra. Tem como lema: «Se eu não comer, comem outros.»
Querido leitor(a), desejo-lhe para o ano que vai entrar, tudo de melhor, e que nunca, mas nunca, chegue ao pé de si, gente como esta.
«Passeio pelo Côa», opinião de António Emídio

ant.emidio@gmail.com

Quando a sociedade portuguesa se vê novamente confrontada com «faces ocultas» relativas a faces bens conhecidas de altos dirigentes públicos e políticos importa falar sobre a ética na gestão pública. Sem pretender analisar o conceito de Ética, todos concordamos que o conceito traduz, a forma como aceitamos e definimos o bem e o mal o certo e o errado, o justo ou o injusto. A Ética avalia assim os costumes, aceita-os ou recusa-os e elege as acções sociais moralmente válidas ou reprováveis. Sendo assim, os comportamentos eticamente aceitáveis ou reprováveis, variam ao longo do tempo e do lugar.

José Manuel Monteiro - «Largo de Alcanizes»Na sociedade em que vivemos a apropriação ilegítima da coisa pública, ou seja o uso ilegal dos poderes da Administração Pública ou Organismos equiparados, com o objectivo de obter vantagens pessoais – Corrupção – ainda é, e digo ainda é porque podemos correr o risco de o deixar de ser, eticamente condenável. É condenável porque a sua prática põe em causa não só a qualidade da democracia como o desenvolvimento económico e social. O último relatório da ONU indica que a corrupção política tem, em todo o mundo, uma factura de 1 bilião de euros todos os anos. Sendo que a maior parte do dinheiro é perdido em bens públicos e na lavagem de dinheiro.
Quanto valerá em Portugal este prática? Qual a sua dimensão? Quais as consequências para quem a pratica?
Estas perguntas necessitam respostas e os casos vindos à opinião pública precisam de um desfecho convincente, de modo a que todos possamos acreditar na Justiça. Começa a ser credível a opinião de que existe sempre violação do segredo de justiça em processos cujo desfecho é duvidoso, permitindo assim que os alegados corruptos possam ter uma espécie de condenação social.
A este propósito é bom chamar a atenção para o facto de terminar no final do ano o prazo para que todas as entidades públicas aprovem «Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas», que devem conter, nomeadamente, os seguintes elementos:
a) Identificação, relativamente a cada área ou departamento, dos riscos de corrupção e infracções conexas;
b) Com base na identificação dos riscos, identificação das medidas adoptadas que previnam a sua ocorrência (por exemplo, mecanismos de controlo interno, segregação de funções, definição prévia de critérios gerais e abstractos, designadamente na concessão de benefícios públicos e no recurso a especialistas externos, nomeação de júris diferenciados para cada concurso, programação de acções de formação adequada, etc.);
c) Definição e identificação dos vários responsáveis envolvidos na gestão do plano, sob a direcção do órgão dirigente máximo;
d) Elaboração anual de um relatório sobre a execução do plano.
A recomendação da elaboração destes planos foi do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), criado pela Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro, como uma entidade administrativa independente, que funciona junto do Tribunal de Contas, e desenvolve uma actividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infracções conexas.
Virão estes planos colmatar a falta de coragem política, ou o desinteresse do partido no poder em aprovar medidas anti – corrupção, há muito necessárias e pedidas inclusive por antigos dirigentes socialistas, como é o caso de João Cravinho?
Sabemos que o programa de Governo nesta matéria somente refere no Capitulo VII – Justiça, Segurança e Qualidade da Democracia, que para além do reforço dos meios afectos ao combate da corrupção (não dizendo quais e quantos), importa criar nos serviços públicos códigos de conduta e medidas de prevenção de riscos de corrupção.
Serão então estes Planos a concretização do programa de governo, nesta matéria? Se sim, será muito pouco. Parece-me pela forma como estão a ser elaborados, onde o estão a ser, os Planos responderem a uma mera obrigatoriedade legal e nada mais.
Mas, digamos também que não é só com a simples elaboração de Planos ou Códigos de Conduta que se combate a corrupção. Eles são importantes para sensibilização de todas as estruturas públicas dos riscos associados à sua actividade e como forma de relembrar os 10 princípios enunciados na Carta Ética da Administração Pública.
A corrupção combate-se essencialmente com um Ministério Público forte e independente, uma Policia judiciária com meios humanos, financeiros e técnicos capaz de investigar, uma justiça célere e eficaz.
Contudo, aguardemos a aprovação e divulgação desses Planos.
Como Sabugalense aguardo pelo Plano da Câmara Municipal do Sabugal.
«Largo de Alcanizes», opinião de José Manuel Monteiro

jose.m.monteiro@netcabo.pt

O tráfico de influências e a corrupção sempre existiram na nossa sociedade. A dúvida mesmo, é se algum dia deixarão de existir! Penso até que estes terríveis defeitos da nossa sociedade estão-nos na massa do sangue, fazem parte da nossa matriz cultural.

Amanitamuscaria

António Cabanas - «Terras do Lince»Naturalmente, que a é grande corrupção, de colarinho branco, a que mais nos preocupa, é essa que é objecto do interesse noticioso, que vende jornais e minutos de rádio e televisão, mas se olharmos para o nível mais baixo, para a arraia miúda, não há actividade na nossa sociedade onde o tique do tráfico não se faça sentir. Desde o pequeno favor, pago com outro favor, com a prenda ou com o voto, ao emprego que se pede para a filha, ao benefício público ou particular de toda a espécie, para já não falar da corrupção na extinta actividade de contrabando, são imensos os exemplos.
Uma amiga recente, da área alimentar, citando Paracelso, dizia, há dias, ao almoço que «o que faz o veneno é a dose». Qual será afinal a dose adequada para a nossa corrupção?
É quase impossível ficar indiferente à avalanche noticiosa de escândalos que nos entra portas adentro, todos os dias. Ainda mal refeitos do escândalo do Freeport, já a Face Oculta atormenta a nossa consciência colectiva.
A verdade é que já nos vamos habituando a ver os alicerces morais da nossa sociedade abalados por autênticos vendavais. Temos na memória casos e mais casos, mal resolvidos, onde sobressai de forma repugnante o inimaginável escândalo da pedofilia. Confesso que esse me custou a engolir, como português senti-me até envergonhado. Inicialmente não acreditava que ídolos da comunicação, diplomatas, políticos, advogados e outros homens famosos, símbolos de virtude e de sucesso, pudessem cometer tão hediondos crimes e que rapidamente se faria o desmentido, com os respectivos pedidos de desculpa. Um dos acusados apressou-se a fazê-lo na TV, chorando em frente às câmaras que lhe eram tão familiares e fiquei aliviado. Tudo não passava, afinal, de pura difamação! Sol de pouca dura! Estava ainda para cair em catadupa «o Carmo e a Trindade», com as histórias mais sórdidas, contadas em pormenor, vasculhadas até ao tutano, a alimentar o nosso mais profundo e mórbido voyeurismo.
Porém, ao fim destes anos todos, de processo em processo, de juiz em juiz e de requerimento em requerimento, já ninguém acredita que haja condenados. Receamos até que alguns acusados, em vez de acusados se transformem em vítimas e venham a receber do Estado, ou seja, do nosso bolso, chorudas indemnizações.
É que, se os acusados são gente da alta, os seus advogados são autênticas vedetas, recrutados na nata dos melhores, dando àqueles a tranquilidade e a segurança de uma absolvição anunciada.
Como se de uma novela brasileira se tratasse, as alegadas práticas criminosas que têm sido noticiadas nas últimas semanas, mais uma vez, alimentam as conversas do dia a dia, motivando-nos sentimentos de repulsa e de inquietação, como se os vivêssemos por dentro. Agitam as nossas vidas, envolvem o nosso dinheiro e pessoas nas quais acreditámos ou que deviam merecer a nossa confiança. Põem em causa os sistemas conexos ao aparelho de estado.
Mais uma vez, a comunicação social, mormente as televisões, tratam do assunto, de forma necrofágica, e vampírica, esquecendo-se imediatamente dele, caso deixe de cheirar mal, ou se outro assunto que cheire ainda pior lhes atraia o sentido.
Mais uma vez a languidez da Justiça deixa-nos a sensação de que os criminosos ricos e poderosos ficarão impunes. É verdade que são «condenados» na praça pública, esmagados pelo poder imenso da comunicação social e nesse rolo compressor, algumas vezes, são apanhados também os inocentes, que nunca mais voltam a endireitar as costas. Mas a verdadeira justiça, a da própria Justiça, essa, raramente se faz.
«Terras do Lince», opinião de António Cabanas

kabanasa@sapo.pt

JOAQUIM SAPINHO

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