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O executivo da Câmara Municipal do Sabugal, reunido no dia 27 de Abril, chumbou as contas do ano 2011 da empresa municipal Sabugal+, tendo em conta o deficiente registo contabilístico de 110 mil euros transferidos para a empresa Côa Camping. Os próximos episódios deste «filme» são uma incógnita, pois na Câmara vive-se um ambiente político desesperante.

Face ao chumbo das contas, o próprio conselho de administração da empresa, presidido pela também vice-presidente da Câmara, Delfina Leal, poderá ter os dias contados. Se tal suceder será o quarto elenco directivo da empresa que é destituído de funções neste mandato autárquico.
Os 110 mil euros que geraram a discórdia e a reprovação das contas correspondem ao valor de uma verba «adiantada» pela Sabugal+ à Côa Camping (sociedade participada em 49% pela Sabugal+). O «adiantamento» seria pelo prazo de um ano, atendendo a que a Côa Camping não possuía verbas para pagar o projecto de construção do parque de campismo do Sabugal, sendo que o mesmo (o projecto) reverteria para a Sabugal+ caso a Côa Camping não devolvesse a verba «adiantada». Sucedeu porém que a empresa participada não só não restituiu a verba como também não entregou o projecto, pelo que a quantia não poderia ter contabilizada como um activo, mas sim como um custo.
A reprovação das contas foi de encontro ao parecer do revisor oficial de contas e Fiscal Único da empresa. O relatório e as contas foram devolvidos à empresa para rectificação, devendo registar-se os 110 mil euros em questão como despesa, o que implicará o apuramento de um prejuízo avultado.
As contas da empresa municipal poderão ter porém outros problemas, nomeadamente o registo de um valor superior a 140 mil euros que a câmara transferiu como verba de capital, que a empresa porém terá utilizado e contabilizado como despesa corrente.
Participaram na discussão e votação das contas da Sabugal+ quatro dos sete elementos do executivo, a saber: o presidente António Robalo (eleito pelo PSD), Sandra Fortuna e Francisco Vaz (eleitos pelo PS) e Joaquim Ricardo (eleito pelo MPT). Apenas o presidente votou favoravelmente, tendo os restantes vereadores votado contra a aprovação das contas.

A decisão tomada no dia 27 de Abril terá sido nula, na medida em que o presidente estava legalmente impedido de participar na discussão e na votação, pois ele mesmo foi presidente do conselho de administração da Sabugal+ até 20 de Julho de 2011, ou seja, durante mais de metade do exercício económico a que respeitam as contas.
O problema criado com as sucessivas mudanças na administração da empresa, agravado com a indicação do vereador socialista Luís Sanches para o conselho geral, levou ao ponto de que apenas 3 vereadores possam votar, o que por sua vez retira quórum ao executivo. Estamos porém convencidos de que, ao contrário do presidente António Robalo, o vereador Luís Sanches poderá participar na reunião, uma vez que o conselho geral da Sabugal+ não tem funções executivas e não tem nas suas competência emitir parecer relativo ao relatório e contas (pronuncia-se unicamente acerca dos instrumentos de gestão previsional).
Assim sendo, acontecerá inevitavelmente o que há um ano vaticinámos: as opções tergiversáveis de António Robalo conduzirão a que alguns assuntos eferentes à Sabugal+ serão discutidos e decididos apenas pelos vereadores da oposição, sem que um único vereador do PSD possa estar presente.
Esperemos pelos próximos episódios.

plb

O investidor privado da parceira público-privada Côa Camping SA, que tem por objectivo a construção e exploração de um parque de campismo e caravanismo no Sabugal, quer desistir do investimento, o que inviabiliza o projecto acordado com a Câmara Municipal do Sabugal.

Parque Campismo Sabugal - clique para ampliar

Face à desistência da empresa Manuel Rodrigues Gouveia SA, e demais parceiros de que esta é proprietária, as suas acções, no valor nominal de 25.500 euros, vão ser adquiridas pela Sabugal+, ficando a Côa Camping com capitais integralmente públicos.
Por outro lado, tendo em conta a difícil situação financeira do Município do Sabugal, a empresa desistirá da construção integral do parque de campismo, bem como do projecto de candidatura a financiamento através de fundos comunitários. O projecto do parque de campismo será implementado por fases, à medida que exista disponibilidade financeira por parte da Câmara Municipal.
A decisão foi tomada pelo executivo municipal na última reunião, realizada a 20 de Julho, por proposta do presidente da Câmara António Robalo, que igualmente quer alterar a composição dos órgãos sociais da Côa Camping, que mantém como presidente da Assembleia Geral o ex-presidente Manuel Rito Alves e como presidente do conselho de administração o ex-presidente da Sabugal+, Norberto Manso.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos eleitos do PSD e MPT, tendo os vereadores do PS optado pela abstenção, alegando preocupação com a situação difícil da Câmara Municipal, do ponto de vista financeiro.
O projecto do parque de campismo ganhou forma com a constituição, em Julho de 2009, da sociedade anónima Côa Camping, com capitais da Sabugal+ (49 por cento) e da empresa privada Manuel Rodrigues Gouveia (MRG) e suas participadas.
A Câmara Municipal do Sabugal celebrou um contrato de sociedade e um acordo de accionistas, no qual se estabeleceram as regras e princípios que pautariam as relações entre as partes no âmbito da sociedade anónima e as suas responsabilidades recíprocas em matéria de cooperação técnica e financeira.
Por essa via a autarquia procurava uma solução para a concretização do lançamento do concurso de construção do parque de campismo, tendo por base o aproveitamento das capacidades e know-how do sector privado, tendo em vista a disponibilização de infra-estruturas.
Ao parceiro privado caberia negociar com as entidades financeiras a obtenção do financiamento necessárias ao desenvolvimento do projecto, assim como assegurar a qualidade e a boa execução técnica dos equipamentos a construir.
A empresa MRG tem-se dedicado nos últimos anos às parcerias publico-privadas de âmbito municipal, de que são exemplos as câmaras de Campo Maior, Mafra, Odivelas, Alcobaça, Armamar, Oeiras e Trancoso.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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