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São recorrentes as queixas sobre a burocracia, como recorrentes são as supostas iniciativas políticas para a aliviar. Contrariando a ideia de que a informática reduziria drasticamente a dependência dos papéis, promovendo a sua diminuição, a escrita em letra de forma ficou ao alcance de qualquer impressora, pelo que qualquer um de nós tem hoje uma pequena indústria gráfica em casa ou no escritório, multiplicando por mil a facilidade de produzir «papel».

Burocracia

António Cabanas - «Terras do Lince»Se por via da informática se não reduziram os papéis, também não se reduziram por via da simplificação dos serviços, vulgo, simplex, pois não me parece que o cidadão comum tenha notado, através dele, alguma melhoria. Se houve serviços e sectores da administração onde as coisas se simplificaram, continua a haver outros a emperrar o sistema e foram até criados novos e mais difíceis obstáculos.
Há dois anos um amigo meu francês ficou impressionadíssimo com a rapidez com que conseguiu fundar e registar uma empresa em Portugal: em poucos dias ficou tudo pronto e, apesar de o ter aconselhado a não deitar foguetes antes da festa, fiquei cheio de orgulho de ser português!
Encontrei-o recentemente, muito desanimado e perguntando-lhe se o negócio não estava a correr bem, coisa natural com a actual crise, respondeu que nem bem nem mal, pela simples razão que ainda nem sequer o iniciara por falta de licenciamento. Desabafou que, não fora o dinheiro já investido, desistiria do negócio, tal era a descrença na nossa administração pública. Relatou-me então a odisseia de papeladas e pareceres de diversas entidades que teve que solicitar, das demoras de uns e de outros, dos papéis que constantemente lhe pediam, além da enorme despesa que isso lhe acarretara. Bem o avisaram alguns que para a coisa andar, era necessário conhecer alguém nos serviços.
Contou então que, além das muitas autorizações, arrancadas a ferros da Administração, ainda esperava por uma alteração de cadastro e que estava farto de perguntar por ela onde a tinha requerido e não havia forma de vir deferida. O pedido, feito há mais de um ano na repartição de finanças local, seguira o seu curso normal, fora enviado para a repartição distrital que por sua vez o enviara ao Instituto Geográfico (IGP), que lhe enviara uma carta a pedir mais de 250 euros por um serviço de urgência, que depois de um telefonema ficou a saber que era pegar ou largar: ou pagava a urgência, ou esperava sentado, eternamente! Farto de esperar, não viu outro remédio, que não fosse pagar sem demora e passadas umas semanas lá apareceu o topógrafo dos serviços cadastrais que o informou do caminho de volta exactamente igual, mas em sentido oposto, que levariam os papéis, até chegarem à sua mão: do IGP para a distrital de finanças, desta para a repartição de bairro e finalmente para o requerente. Aconselhei-o a telefonar, para as repartições onde os papéis teriam de passar e rogar que de imediato os despachassem para a etapa seguinte, ou até oferecer-se para ser ele o portador dos mesmos. Riu-se, mas acabou por aceitar o conselho quando lhe expliquei que já tinha passado por essa experiência, duas ou três vezes e que nas últimas obtive as operações cadastrais, devidamente aprovadas, em menos de três meses.
Um país que necessita urgentemente de se desenvolver, de promover o investimento, de produzir e criar emprego, não pode dar-se ao luxo de continuar a manter este tipo de garrotes administrativos, retrógrados e que, ao fim e ao cabo, não cumprem nenhum objectivo de defesa do bem público, mas que têm às vezes associados interesses instalados. A mudança de paradigma, porém, não é um desafio apenas da administração pública. É, antes, de todos nós, que temos o direito e o dever de contestar as formas arcaicas de controlo prévio das actividades.
«Terras do Lince», opinião de António Cabanas

kabanasa@sapo.pt

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