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A partir de 1 de Julho a auto-estrada da Beira Interior, A23, vai passar a ter portagens. O Governo pretende compensar a diminuição de receitas em consequência da redução do IVA de 21 para 20 por cento. (actualização).

Placa de aproximação a portagemA introdução de portagens na auto-estrada da Beira Interior, mais conhecida como A23, era um dos segredos mais bem guardados do Ministério das Finanças.
Mas o Capeia Arraiana está em condições de afirmar que Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, vai informar ainda esta semana a empresa concessionária da SCUT da Beira Interior (sem cobrança para os utilizadores) da decisão do Governo.
O concurso público internacional para a concessão de portagens na A23 entre a ligação à auto-estrada do Norte e Vilar Formoso será da responsabilidade dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).
A escolha da empresa concorrente à concessão com a qual o Estado celebrará o contrato de concessão terá uma fase preparatória de negociações com os dois concorrentes que apresentem as propostas mais vantajosas para o interesse dos utilizadores.
Todo o processo deverá decorrer a grande velocidade porque o ministro das Finanças pretende activar as portagens no mesmo dia em que entra em vigor a baixa de um ponto percentual no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Está prevista para amanhã, quarta-feira, uma conferência de Imprensa em que será divulgada toda a verdade. Voltaremos em breve ao assunto…

(actualização no dia 2 de Abril da notícia dada a 1 de Abril).
E tal como prometido aqui estamos hoje, quarta-feira, 2 de Abril, para corrigir a nossa estória do dia 1 de Abril. Apesar da diminuição do IVA para 20 por cento não estão previstas portagens na A23. Era apenas e só o dia 1 de Abril, dia das mentiras. E agora mais a sério esperamos que esta mentira embora muitas vezes lida não se torne nunca numa verdade.
jcl
e plb

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«Está a fronteira em crise?» foi o tema do debate esta terça-feira, 25 de Março, no Fórum Altitude. As intervenções dos convidados abordaram a crise das regiões fronteiriças portuguesas agravada pelas desigualdades fiscais entre os dois países ibéricos.

Rádio AltitudeFórum da Rádio Altitude debateu esta terça-feira de manhã o tema «Está a fronteira em crise?» tendo convidado para estar presente no estúdio António Baptista, presidente da Câmara Municipal de Almeida.
No lançamento do debate o autarca deu o exemplo de Vilar Formoso que se transformou radicalmente em consequência da abertura das fronteiras no espaço europeu.
«A Guarda Fiscal foi extinta, a estação perdeu movimento, as empresas de despachantes oficiais deslocalizaram-se para as novas fronteiras como Aveiro e a banca com o fim dos câmbios esvaziaram Vilar Formoso de serviços e pessoas Vilar Formoso. Estamos a falar de centenas de funcionários e, por consequência, de famílias com filhos que viviam com solidez económica contribuindo para o progresso local», recordou António Baptista que fez questão de acrescentar mais algumas causas como «a questão do IVA» que foi «drástica para toda a zona mas, mais especialmente para Vilar Formoso, a principal fronteira terrestre portuguesa».
As principais consequências estão à vista para o presidente de Almeida com «os três postos de combustível de Vilar Formoso fechados e nas Fuentes os carros fazem grandes filas para abastecer mas esta crise não se limita aos concelhos mais próximos da Raia, extravasa para o comércio da cidade da Guarda e há pessoas de Celorico da Beira que aproveitam para fazer compras e encher o depósito do lado de lá».
«Temos que nos adaptar. Ainda ontem, segunda-feira, foi um pandemónio em Vilar Formoso porque os camionistas foram impedidos de entrar em Espanha até cerca das nove horas da noite provocando o congestionamento de estradas e restaurantes. Temos que nos adaptar criando condições para que a região não seja um local de passagem. Os atoalhados que os espanhóis consumiam há uns anos está fora de moda. É preciso que os comerciantes portugueses se adaptam aos novos tempos e às novas tendências da sociedade espanhola», lembrou António Baptista concluindo que «já houve muitas crises e sempre as soubemos ultrapassar mas é necessário reclamar o investimento público e sentir vontade na iniciativa privada em parceria com as autarquias».
Na sua intervenção telefónica para o programa o presidente da Junta de Freguesia de Vilar Formoso, Domingos Cerqueira, defendeu que «a fronteira está em crise. É um problema que se arrasta desde a entrada do euro. Deixou de haver peseta, deixou de haver escudo e, acima de tudo, tem a ver com a diferença percentual entre o IVA português e espanhol».
Um bancário que trabalha na Guarda e vive em Vilar Formoso alertou para o facto das viagens esgotadas nas férias das Páscoa serem reflexo do desaparecimento da classe média em Portugal. Para ele «as minas de volfrânio, a guerra civil espanhola, o contrabando e a emigração ajudaram a desenvolver Vilar Formoso mas, agora, as soluções passam por parcerias entre o Governo e os municípios raianos. Há que dar condições favoráveis à Beira Interior para convidar os empresários a virem instalar as suas empresas».
O empresário espanhol proprietário das Galerias Gildo com estabelecimentos dos dois lados da fronteira entrou no programa para dizer que «também sente a crise». «Antigamente havia uns certos produtos que eram mais procurados pelos clientes portugueses. Agora, desde a carne aos congelados compram tudo. Mas a Espanha também está a atravessar um momento menos bom…», alertou.
Paulo Manuel, presidente da Associação Comercial da Guarda interveio apontando soluções: «Temos políticas que não favorecem o investimento no Interior. Vilar Formoso pode ser, pela sua localização, um espaço de oportunidades. O Turismo e o apoio logístico ao transporte de mercadorias são sectores que apontamos como soluções a curto e médio prazo.»

Temos tudo. Quando os da Praça do Comércio em Lisboa dizem que estamos longe devemos ter coragem para dizer que estamos mais perto. Mais perto do mercado ibérico, mais perto da Europa, temos cada vez melhores auto-estradas até à fronteira e uma linha de caminho-de-ferro privilegiada que desde sempre levou e trouxe os nossos emigrantes e mercadorias. Mas mais do que de uma crise temos que saber falar das oportunidades que podem mudar o fado raiano.
jcl

O PRACE prevê o fecho de 121 repartições de Finanças por todo o País e coloca mais de dois mil funcionários na situação de excedentários. O processo de «emagrecimento» da máquina fiscal prevê reduzir de nove para três as repartições da Beira Interior.

Loja do CidadãoO PRACE-Programa de Reestruturação da Administração Central propõe a concentração de vários serviços públicos através da concentração e fusão das tesourarias das Finanças, das Câmaras e da Segurança Social num só local apoiadas pelas facilidades de acesso pela Internet de todos os contribuintes às obrigações fiscais.
O encerramento de 121 repartições de Finanças (actualmente chamam-se serviços locais do fisco) provocará a dispensa de mais de dois mil funcionários tributários excedentários que serão transferidos para as lojas do cidadão da segunda geração.
O relatório aponta exemplos concretos. A Beira Interior, actualmente com nove repartições passará a ter apenas «três serviços locais» contribuindo ainda mais para a desertificação da região. Em Trás-os-Montes os 14 serviços existentes serão «fundidos» em apenas cinco.
Toda a estrutura da máquina fiscal será mexida. As 21 direcções distritais passam para 12 regionais e, numa segunda fase, para apenas cinco direcções regionais coincidindo com o plano nacional das cinco regiões administrativas defendido pelo movimento cívico «Regiões, Sim».
Haverá «deslocalizações» em todas as zonas do País com os funcionários das Finanças a terem que escolher entre três alternativas geográficas mais próximas ou, se não aceitarem nenhuma, serão colocados na mobilidade especial.
Como benefício para os cofres do Estado, o estudo refere que a extinção de serviços locais de cobrança «irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária», estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.
Os cofres do Ministério das Finanças beneficiam com a implementação do plano que irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.

Números e estatísticas para brilhar na Europa é o que importa e interessa ao Governo. A percentagem de desempregados em Portugal e de portugueses que continuam a ter que emigrar para arranjar trabalho não entra nas grandes opções e nas preocupações do executivo.
jcl

Estão em curso negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Munícípios sobre o regime jurídico associativo das autarquias que poderão sentenciar o fim da Comurbeiras.

ComurbeirasO Presidente da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) e da Câmara Municipal de Manteigas admitiu em declaração ao Diário XXI que «a alteração legislativa poderá levar a uma fusão entre a Comurbeiras e a AMCB tendo em vista a apresentação de candidaturas ao QREN» acrescentando «ser a integração da Covilhã na AMCB ou do Fundão na Comurbeiras a solução mais simples».
Apesar de entender que a Comurbeiras tem direito a existir por ter sido criada por vontade dos municípios envolvidos «a AMCB tem mais experiência porque no último quadro comunitário de apoio apresentou mais de 30 candidaturas e foram todas aprovadas» elucidou o autarca.
Por seu lado o presidente da Câmara da Guarda, Joaquim Valente defendeu que a negociação «não é novidade nem surpreende, por se ter tratado de uma imposição administrativa sendo a regionalização, que só peca por tardia, o caminho a seguir».
A Comurbeiras é constituída pelo Sabugal, Guarda, Almeida, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo, Trancoso, Mêda, Celorico da Beira e Manteiras no distrito da Guarda e Covilhã, Penamacor e Belmonte no de Castelo Branco.
jcl

JOAQUIM SAPINHO

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