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A Câmara Municipal do Sabugal recusa pagar à empresa Águas do Zêzere e Côa (AzC) o valor das facturas que esta emite pelo fornecimento de água e pelo tratamento de efluentes, denunciando que as mesmas estão sobrevalorizadas. Na perspectiva do Município, feitas as contas, a empresa terá antes de devolver um valor superior a um milhão de euros que cobrou indevidamente.

No final do ano de 2011 o presidente António Robalo oficiou o administrador executivo da empresa, dando-lhe conta que a Câmara Municipal do Sabugal verificara que os sistemas de controlo do abastecimento de água e do tratamento de efluentes padeciam de vícios na medição. A autarquia alegou que os mecanismos de medição nunca foram calibrados nem aferidos, e que os mesmos contabilizam a passagem de ar com se de água se tratasse.
A Câmara colocou ainda em causa, à semelhança de outros municípios, o contrato de concessão celebrado entre o Estado e a AzC, afirmando que tem vícios insanáveis, que o tornam nulo. A razão assenta no facto de se ter retirado do sistema a área geográfica do município da Covilhã, o que aliás está a ser alvo de processo no Tribunal Administrativo de Castelo Branco, onde as várias Câmaras Municipais pedem a declaração dessa mesma nulidade.
Face às disfunções verificadas, a Câmara do Sabugal entende que só tem de pagar à AzC o fornecimento de água que foi realmente facturado aos munícipes, acrescido de 30%, (tendo em conta as perdas). Quanto ao saneamento, entende a Câmara que apenas tem a pagar 80% do volume de água facturado aos munícipes.
Face aos considerandos acerca dos reais valores do fornecimento de água e de efluentes tratados, a Câmara rejeita as contas que a empresa lhe apresenta para pagar, por conterem valores muito superiores ao correspondente serviço de fornecimento.
Feitas as contas, entre o que se pagou e o que se deveria ter pago, a Câmara do Sabugal alega não ser devedora de quaisquer montantes, antes sendo credora da empresa, num valor que no final do ano rondava um milhão e 300 mil euros.
O Município oficiou mesmo a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, dando-lhe conta dos vícios detectados e da intenção de discutir em tribunal todas as facturas, uma a uma, se as mesmas não apresentarem os valores enquadrados nos critérios que o próprio Município considerou.
A batalha entre a AzC e os municípios que integram o sistema de abastecimento de água e tratamento de efluentes já vem de há vários anos e arrasta-se em tribunal, com acusações mútuas de incumprimento.
Manuel Frexes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão e principal contestatário das contas apresentadas pela AzC é actualmente administrador da Àguas de Portugal, a accionista maioritária da AzC.
plb

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O aumento das tarifas da água e a ausência de resposta às propostas dos municípios para minimizarem o problema, levou os presidentes das câmaras que dependem do abastecimento através da empresa Águas do Zêzere e Côa (AZC) a avançarem com um processo judicial tendente à denúncia e anulação do contrato celebrado.

Os municípios mandataram em conjunto um advogado com escritório na Covilhã para os representar na acção contra a AZC. O objectivo é colocar em causa os contratos assinados de fornecimento de água em alta, de recolha de afluentes e de valorização das infra-estruturas municipais. A acção judicial visa ainda obter a celebração de novos contratos que tenham em conta as especificidades reais dos municípios e da região em que se inserem.
Face às despesas de interposição do processo, que já atingem uma verba que ronda os 80 mil euros, os presidentes das câmaras, reunidos na Mêda, em 14 de Junho, acordaram em distribuir esse encargo por todos os municípios envolvidos, tendo por base o que cada um recebe do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Assim à Câmara do Sabugal caberá contribuir com 8.684 euros, o segundo valor mais alto, apenas inferior ao contributo previsto para a Câmara da Guarda, que será de 9.757 euros.
Os presidentes de câmara consideram que as posições irredutíveis da empresa levaram a uma saída prematura do Município da Covilhã do sistema, o que originou, logo no início, a perda de largos milhares de clientes, que colocou problemas à sustentabilidade financeira da empresa. Face à situação a AZC decidiu aumentar unilateralmente as tarifas, o que ensandeceu os presidentes das autarquias, que consideram o aumento incomportável, tendo que o fazer reflectir na facturação da água aos munícipes.
Face à situação os presidentes das câmaras propuseram que o passivo da empresa fosse incorporado e consolidado nas contas da empresa mãe, a Águas de Portugal (que é o principal accionista da AZC). Esse saneamento das contas tornaria possível avançar com os investimentos necessários para uma melhor exploração e distribuição da água, ao mesmo tempo que permitiria uma revisão do tarifário, definindo-se um preço justo e socialmente aceitável, tendo em conta a situação do Interior, assim como as dificuldades das autarquias e dos consumidores. Os autarcas avançam mesmo com a proposta de que as novas tarifas, resultantes desse processo de saneamento, não ultrapassem a média nacional das tarifas definidas.
Outro problema que os municípios vêm contestando é o método de contagem da quantidade de água que entra na rede de saneamento, isto porque a contagem inclui as água pluviais que entram na rede e que vão parar às estações de tratamento de resíduos, o que aumenta em muito os custos das autarquias. Aqui os municípios propõem uma mudança no método de contagem, que deverá ter por padrão os valores dos meses secos, pagando-se nos meses das chuvas um valor igual ao praticado no Verão.
Entretanto, e face ao impasse, a maior parte das autarquias deixaram de pagar o valor das facturas da água. face a isto a AZC resolveu moveu também processos contra essas autarquias nos tribunais administrativos e fiscais, o que aumentou a tensão no já difícil relacionamento.
O conflito levou, logo no início deste ano, a uma reunião dos autarcas com a ministra do ambiente, Dulce Pássaro, que no entanto não teve consequências práticas, e à decisão do presidente da Câmara de Belmonte, Amândio Melo, de se demitir do lugar de vogal do concelho de administração da empresa.
A situação parece estar para se manter, seguindo o conflito nos tribunais, com a empresa e exigir os pagamentos em falta e as câmara a intentarem a denúncia do contrato.
plb

Os municípios que integram o sistema intercamarário de fornecimento de água querem denunciar o contrato com a empresa Águas do Zêzere e Côa (AZC), em reacção ao novo aumento nos preços do fornecimento de água, o que pode levar à asfixia financeira dos municípios. A Câmara Municipal do Sabugal está entre os contestatários e vai contratar os serviço de um advogado com vista a avançar com uma acção judicial.

Águas do Zêzere e CôaA posição da Câmara do Sabugal é consonante com a dos outros municípios pertencentes ao sistema, que ponderam recorrer aos tribunais para fazer face ao problema. Os custos decorrentes das novas taxas de água e de saneamento, que aumentaram 10 e 15 por cento, respectivamente, tornaram-se incomportáveis para os cofres das câmaras. A solução poderia passar por imputar esses custos aos munícipes, o que porém os municípios recusam fazer.
As câmaras reuniram em manteigas, onde decidiram deixar um ultimato: ou a empresa AZC revê a sua posição dentro de 90 dias, ou avançam para os tribunais. Entretanto os autarcas, incluindo António Robalo, presidente da Câmara do Sabugal, foram a Lisboa na última terça feira, onde foram recebidos pela Ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, a quem expuseram as suas preocupações.
Pelo sim pelo não, a Câmara do Sabugal avançou já com a constituição de um advogado, com a finalidade de recorrer ao tribunal. O executivo mandatou António Robalo para contratar os serviços de um causídico da Covilhã, a quem dará poderes forenses para representar o município na possível acção a interpor judicialmente contra a AZC com vista «à resolução do contrato de fornecimento de água, em alta, contrato de recolha de afluentes e contrato de valorização das infra-estruturas municipais, todos referentes ao concelho do Sabugal».
plb

Domingos Torrão pondera abandonar a Águas do Zêzere e Côa (AZC) caso a empresa não altere a sua relação com as autarquias. O presidente da Câmara Municipal de Penamacor considera que os valores cobrados pela prestação dos serviços de abastecimento de água em alta, saneamento e recolha e tratamento de lixo são incomportáveis para a população.

Domingos TorrãoSegundo notícia do semanário Reconquista, a autarquia penamacorense não está satisfeita com a empresa pública, detida pela Águas de Portugal e por 15 municípios dos distritos de Castelo Branco e da Guarda. A empresa pratica preços demasiados elevados, parte dos quais suportado pela Câmara Municipal, que assim evita onerar em demasiado os munícipes. «Se nós fossemos a debitar aos consumidores o custo real da água, pura e simplesmente eram facturas incomportáveis para a população», disse Domingos Torrão ao jornal Reconquista.
Em 2010, a autarquia espera cobrar 317 mil euros aos munícipes, tendo porém de desembolsar mais de um milhão de euros para a AZC, o que resulta em cerca de 600 mil euros de prejuízo.
O descontentamento de Penamacor é similar ao de outros municípios da região, que igualmente se vêem a braços com uma pesada factura no custo do fornecimento de água, muitos deles reflectindo contudo esses preços nas facturas dos consumidores, o que faz com que exista uma grande disparidade no valor das taxas praticadas.
plb

A empresa Águas do Zêzere e Côa (AZC) aposta na produção de energia eléctrica através de painéis solares instalados nos seus imóveis, esperando depois comercializá-la. O mesmo se passa em relação a particulares da Beira Interior, que vêm neste processo uma importante fonte de receitas.

Painéis solares nos telhadosA AZC apresentou 53 dos 65 projectos de microprodução de energia, candidatados pela Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior (EnerArea) e aprovados pela Direcção-Geral de Energia e Geologia. Os restantes são projectos de microprodução domésticos.
A forte rendibilidade dos projectos, com um retorno de investimento a ser possível ao fim do sexto ano de instalação, tem levado empresas e particulares a apresentar projectos neste âmbito. As candidaturas estão abertas a empresas, particulares (proprietários de casas) ou condomínios (no caso de imóveis de propriedade horizontal).
A EnerArea foi criada no âmbito da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) para gerir processos nas áreas das energias e ambiente. Na sua actividade tem verificado uma forte adesão à produção de energias renováveis, havendo cada vez mais pessoas interessadas.
Para os responsáveis pelo processo os benefícios ambientais e a rendibilidade do investimento são os principais atractivos. O investimento por instalação ronda os 22 mil e 500 euros. Por sua vez o custo da electricidade que consumimos é de 11 cêntimos por kWh, enquanto que a vendida à rede eléctrica é paga a 65 cêntimos, facto que explica a forte adesão ao processo. O acerto de contas, entre o deve e o haver, é feito na factura da electricidade e a diferença depositada na conta bancária do produtor/consumidor de energia.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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