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Os aviões de combate a incêndios atestam os depósitos de água na barragem do Sabugal num vai-vem contínuo entre a zona do sinistro e a albufeira…

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Como já havia afirmado a Albufeira do Sabugal no rio Côa constitui uma importante janela de oportunidade no desenvolvimento do Concelho. No entanto, nem sempre é bom «molhar o pão no molho do coelho que o pai há-de matar para o ano que vem»…

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Este blogue trouxe ao conhecimento público o resultado das reuniões da Câmara e Assembleia Municipais onde foi apresentado o projecto em epígrafe, o qual resultava de um Protocolo assinado entre o Município e o Grupo Existence, SA.
Do que venho escrevendo na minha rúbrica «Sabugal Melhor» resulta claro o meu total apoio a um projecto como o agora apresentado, que, a concretizar-se, seria uma alavanca fundamental para o desenvolvimento sustentável do Concelho.
No entanto, a verdade com que escrevo estas crónicas obriga-me a levantar algumas questões que, a não serem acauteladas poderão inviabilizar a concretização deste investimento.
1.ª Questão: Quem são os investidores com que foi estabelecido o Protocolo?
Estas iniciativas surgem no princípio deste ano, quando em finais de Fevereiro o grupo Existence, SA assina Protocolo idêntico com a Câmara Municipal de Abrantes, não havendo, no entanto, mais qualquer informação sobre este assunto, nem nos órgãos de informação nacionais e regionais, nem no próprio site da Câmara de Abrantes:
Curiosamente buscando na Internet referências a este Grupo, as mesmas limitam-se ao protocolo assinado e a declarações do seu Presidente António G. Reis, aquando da constituição em Junho de 2008, por uma Sociedade denominada Fundox SGFII, SA de dois fundos de investimento imobiliário fechados, denominados «Atlântida» e «Lusitânia», com capitais iniciais de 5 e 8 milhões de euros, respectivamente, e tendo como finalidade à constituição de uma carteira de residências assistidas/medicalizadas e de cuidados continuados.
Embora não dito, retira-se, desse momento que a Existence, SA terá ligações com aqueles Fundos, percebendo-se igualmente que o Grupo tem parcerias com entidades bancárias não identificadas e com o Grupo Hospital de Trofa. Não consegui encontrar quais os investimentos, se é que há alguns, que este Grupo tenha realizado.
Acredito que a Câmara Municipal esteja de posse de outras informações que lhe permitiram estabelecer sem reservas este Protocolo e anunciar o mesmo como não havendo dúvidas sobre a capacidade de investimento da Existence, SA.
Pessoalmente, ainda não cortei o pão…
2.ª Questão: Como se resolvem as questões do ordenamento do território?
Do conteúdo das notícias publicadas, retiro que este empreendimento se localizará em terrenos classificados no Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal como Espaço de Recreio e Lazer e como Área de Protecção Complementar.
Vejamos então o que diz o Plano de Ordenamento:
Espaço de Recreio e Lazer da Albufeira do Sabugal, localiza-se entre o aglomerado urbano da Malcata e o plano de água, onde poderão vir a ser instalados um estabelecimento hoteleiro e um aldeamento turístico os quais, na sua totalidade, não poderão ultrapassar as 300 camas, divididas pelos dois empreendimentos.
Espaço de Protecção Complementar, localiza-se na envolvente do perímetro urbano da Malcata, servindo de transição entre a área urbana – Malcata e área rural, regendo-se a edificação deste espaço pelo disposto no plano municipal de ordenamento – PDM do Sabugal, o qual na sua elaboração, alteração ou revisão deve atender a que é um objectivo prioritário a requalificação e consolidação do tecido urbano nomeadamente ao nível das funções, equipamentos, infra-estruturas e integração paisagística.
A questão que se coloca é como se compatibilizam estas normas com o investimento que se pretende concretizar.
Algumas informações que fui recolhendo levam-me a pensar que o investimento de Abrantes previsto ainda para este ano vai ser adiado, se se concretizar, para quando forem alteradas as questões de incompatibilidade entre o proposto e a classificação do território (parte rural, em Reserva Ecológica e em Reserva Agrícola).
E como vai ser no Sabugal, onde decorre o processo de revisão do PDM, sem data prevista para a sua conclusão e publicação em DR?
Vai-se avançar com a elaboração de um Plano de Pormenor? Vai-se propor uma alteração em regime simplificado do PDM (se possível)? Vai-se propor a suspensão parcial do PDM para a Malcata? E a compatibilidade com a Reserva Natural da Serra da Malcata está garantida?
Estas algumas das questões a que em termos de ordenamento do território deve ser dada resposta, antes de começarmos a molhar o pão…
3.ª Questão: Existe capacidade financeira para concretizar este investimento?
Esta questão prende-se com os valores em jogo – 45 milhões para o Sabugal, 60 milhões para Abrantes.
Tendo em atenção que os Fundos Imobiliários craidos só possuem um capital de 13 milhões de euros, como vai ser financiado este investimento? À Autarquia foram apresentadas as garantias necessárias para se perceber a solidez financeira do Projecto, questão ainda mais actual face ao tufão financeiro que vai por este mundo fora?
Como afirmei, este é um investimento demasiado importante para o Concelho do Sabugal para que sobre ele existam dúvidas.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

FINALMENTE! Foi, finalmente, publicada a autorização que irá permitir concretizar muitos projectos que estavam parados e dar o grande impulso no desenvolvimento turístico do concelho do Sabugal. O Conselho de Ministros reunido no dia 11 de Setembro aprovou o diploma do Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal.

Barragem do SabugalUma resolução do Conselho de Ministros reunido na quinta-feira, 11 de Setembro de 2008, aprovou o Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal que aguardava a aprovação final desde meados de 2006.
Vamos aproveitar o resumo não técnico do INAG-Instituto da Água do Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal proposto a discussão pública para clarificar em que consiste a autorização governativa.
«A Albufeira do Sabugal situa-se na Bacia Hidrográfica do Douro e abrange uma área aproximada de 13 000 ha, com uma profundidade máxima de 56,5m, na zona junto ao paredão da albufeira. O território abrangido pelo Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal, caracterizado por uma grande riqueza paisagística, abrange um troço do rio Côa, estando parcialmente inserido na Reserva Natural da Serra da Malcata.
Após a inauguração da barragem, em 2001, as actividades da Albufeira do Sabugal são o abastecimento, produção de energia eléctrica e a rega, com recurso ao sistema hidráulico Sabugal-Meimoa. As águas captadas são transferidas através de um túnel de interligação para a Albufeira da Meimoa, localizada na bacia hidrográfica do Tejo, com aproveitamento da queda disponível para a produção de energia eléctrica. O túnel de interligação permite a transferência de um volume de 70 hm3/ano desta albufeira para a da Meimoa, o que permite uma gestão conjunta das reservas da água das duas albufeiras.
O Projecto de Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira prevê ainda que a Albufeira do Sabugal integre o sistema multimunicipal de abastecimento de água, fornecendo água aos concelhos do Sabugal, Almeida, Pinhel, Penamacor, Fundão, Covilhã e Belmonte.
A estratégia e desenvolvimento da albufeira e zona de protecção passa pelo aproveitamento dos recursos naturais existentes e das potencialidade recreativas, perspectivando-se o desenvolvimento do turismo pela proximidade da Reserva Natural da Serra da Malcata e do Turismo em Espaço Rural, assim como realização de actividades de Conservação da Natureza, Educação Ambiental e percursos de interpretação da natureza, entre outros.»

Foi, finalmente, dada luz verde para o grande impulsionamento do turismo no concelho do Sabugal.
Vejamos, por exemplo, as características do espaço de recreio e lazer da albufeira do Sabugal:
– Localiza-se entre o aglomerado urbano da Malcata e o plano de água, ocupa cerca de 30 hectares e tem potencialidade para a instalação de empreendimentos turísticos e de equipamentos de recreio e lazer;
– Potenciando o turismo estão previstas licenças para um estabelecimento hoteleiro, um aldeamento turístico, um centro náutico, uma zona de instalação de pontão flutuante ou embarcadouro, um zona de recreio balnear, uma piscina flutuante, um parque de estacionamento, um parque de merendas e um restaurante;
– Zonas próprias para a prática da pesca desportiva com infraestruturas específicas e melhoramento das acessibilidades. A prática da pesca desportiva será permitida ao longo de praticamente toda a extensão das margens da albufeira;
– A proximidade da albufeira ao núcleo urbano da Malcata poderá representar um pólo de atracção e constituir um núcleo de desenvolvimento de diversas actividades, apresentando potencialidades para a localização de diversos equipamentos e infraestruturas de recreioe lazer complementares a este Plano.
Todavia, a Malcata é uma aldeia bastante descaracterizada, necessitando de uma urgente reformulação estrutural.
A revisão do Plano Director Municipal deverá contemplar a requalificação da zona tanto a nível ambiental como urbano, nomeadamente a nível de re-ordenamento do território, e dos factores de qualidade do ambiente, solos e águas superficiais.
Recuperação e a readaptação de património arquitectónico tradicional adoptando os valores essenciais da arquitectura tradicional da região para turismo em espaço rural, a construção de um Hotel Rural no Espaço de Protecção Parcial e a criação de um Espaço de Recreio e Lazer da Albufeira do Sabugal. Pretende-se, assim, a criação de um pólo turístico de qualidade, entre a Vila da Malcata e o plano de água, com possível implantação de um estabelecimento hoteleiro e um aldeamento turístico.
É necessário e fundamental aumentar a oferta turística de qualidade que permita apoiar e proporcionar a estadia dos visitantes, contribuindo positivamente para o desenvolvimento económico do concelho, designadamente pela criação de novos empregos.

O INAG – Instituto da Água, I.P., é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado que tem por missão propor, acompanhar e assegurar a execução da política nacional no domínio dos recursos hídricos de forma a assegurar a sua gestão sustentável, bem como garantir a efectiva aplicação da Lei da Água.

Sobre a resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Ordenamento da Albufeira do Sabugal só temos uma palavra: Finalmente!
jcl

A Câmara Municipal do Sabugal está incluída numa lista de sete autarquias que pagam as dívidas das obras públicas em menos de dois meses como está legalmente estabelecido. Os dados do inquérito divulgado esta semana analisam 283 autarquias e destacam a câmara lisboeta como uma das piores pagadoras.

Câmara Municipal do SabugalA câmara sabugalense voltou a ficar bem na fotografia. O relatório semestral de Outono de 2007 da Federação Portuguesa dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (Fepicop) analisa 283 autarquias (92 por cento do total) e conclui que apenas cinco por cento (sete no total) pagam a menos de dois meses cumprindo o legalmente estabelecido.
O Sabugal está acompanhado por Albufeira, Lagos, Lagoa, Alcácer do Sal, Castelo de Vide e Pampilhosa da Serra referindo também o relatório que apenas 38 câmaras cumprem os seus compromissos financeiros num prazo inferior a três meses.
Ainda segundo a Fepicop cerca de metade das autarquias portuguesas paga num prazo superior a seis meses. A lista dos maus pagadores é encabeçada com as câmaras de Lisboa, Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva, Figueira da Foz, Santa Maria da Feira e São Pedro do Sul que demoram mais de 15 meses a acertar as contas com as empresas de construção.
Verificou-se, no entanto, pela primeira vez desde a Primavera de 2005 uma redução de 15 dias nos prazos médios declarados na liquidação das dívidas às construtoras.

As notícias são para se dar. As más e as boas. A opinião crítica negativa sempre foi mais fácil de emitir mas… nos tempos que correm até já o cumprimento de acordos e prazos deixou de ser «o normal» para se transformar em destaque pela positiva. E é bom falar do nosso concelho pela positiva. No entanto (defendem uns) as boas notícias «já não vendem». No entanto (defendem outros) as más notícias «não são para se dar». Sinais dos tempos.
jcl

A Albufeira do Sabugal no rio Côa constitui uma importante janela de oportunidade no desenvolvimento do Concelho, criando condições para a existência de um nicho de actividades turísticas ligadas à natureza.

Ramiro Matos - «Sabugal Melhor»Esta Albufeira foi objecto de um Plano de Ordenamento, que aguarda aprovação final desde meados de 2006.
Porque este Plano define, de forma precisa o que se pode ou não fazer e onde se pode fazer, é importante desenvolver uma breve análise do seu conteúdo.
Nos termos do proposto serão permitidas na Albufeira e na sua envolvente, actividades como: Pesca; Actividades balneares; Navegação recreativa com embarcações motorizadas equipadas com propulsão eléctrica, a remo, pedais e vela; Competições desportivas; 5 Pontões flutuantes para um máximo de 10 barcos cada; Campismo e Parques de Merendas; Instalação de tendas ou equipamentos móveis em locais públicos e a realização de eventos turístico-culturais ou turístico-desportivos.
Barragem do Sabugal (foto Câmara Municipal do Sabugal)A Câmara Municipal poderá autorizar edificações em terrenos com, pelo menos, 10.000 m², para: Habitação permanente dos proprietários ou titulares dos direitos de exploração e dos trabalhadores permanentes; Turismo em espaço rural; Anexos agrícolas; 1 Hotel Rural.
No espaço definido como Espaço de Recreio e Lazer da Albufeira do Sabugal poderão vir a ser instalados os seguintes empreendimentos turísticos, até a um máximo de 300 camas: Um estabelecimento hoteleiro; Um aldeamento turístico; Centro náutico; Zona de instalação de pontão flutuante ou embarcadouro; Zona de recreio balnear; Piscina flutuante; Parque de estacionamento; Parque de merendas; e Restaurante.
Este Espaço ficará localizado entre o aglomerado urbano da Malcata e o plano de água.
De entre as actividades e empreendimentos proibidos, merecem maior destaque: a navegação recreativa com embarcações propulsionadas a motor de combustão interna; a permanência do gado; a aquicultura; a extracção de inertes; actividades desportivas como motocross, karting e actividades similares; quaisquer operações de loteamento; a instalação de explorações pecuárias intensivas incluindo as avícolas.
Por este breve apontamento se pode aferir da sua importância para Concelho e, nomeadamente para o Sabugal e Malcata.
Torna-se urgente que, por um lado, se comece a estudar como tornar realidade o seu conteúdo, e, ao mesmo tempo, exigir da Administração Central a rápida aprovação e publicação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal.
«Sabugal Melhor» opinião de Ramiro Matos

ramiro.matos@netcabo.pt

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