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Hoje destacamos o semanário «O Interior». O jornal dirigido Luís Baptista-Martins deu destaque (merecia ser manchete) a uma morte anunciada: «Águas do Zêzere e Côa tem os dias contados. A empresa vai ser extinta e dar lugar à Águas do Zêzere e Vale do Tejo, no âmbito da reestruturação do setor das águas em Portugal.»

Jornal O Interior

O semanário «O Interior», de Luís Baptista-Martins, deu esta semana à estampa a morte da «Águas do Zêzere e Côa». A decisão anunciada por Manuel Frexes, autarca da Câmara do Fundão e administrador da «Águas de Portugal» é o ponto final em gestões por muitos consideradas duvidosas (como foi o caso de Esmeraldo Carvalhinho, presidente da autarquia de Manteigas) e que parecem ter sobrevivido graças ao aval dos seus «accionistas», representados pelos presidentes de muitas das câmaras da Beira Alta e da Beira Baixa.
Por respeito ao trabalho do jornalista aqui fica, na íntegra, a peça sobre um dos elefantes brancos do nosso reino.

«A empresa Águas do Zêzere e Côa, que gere o sistema multimunicipal de águas e resíduos em 16 concelhos da região vai ser extinta no âmbito da reestruturação do setor das águas em Portugal, para se fundir numa das quatro mega concessões que vão ser criadas a nível nacional. A nova concessão, que terá a designação de Águas do Zêzere e Vale do Tejo, agregará os municípios do Interior Centro e da Área Metropolita de Lisboa.
Em consequência deste alargamento de escala, será possível conseguir uma «harmonização tarifária», anunciou o administrador da Águas de Portugal, Manuel Frexes. O antigo presidente da Câmara do Fundão afirma que «não faz sentido uma pessoa que vive no litoral pagar dois euros por metro cúbico de água, e no interior esse valor subir para o triplo». «Assim, através da fusão do litoral com o interior, conseguiremos regionalizar as águas e criar uma tarifa nacional», acrescenta. Manuel Frexes diz que o objetivo passa por estabelecer um «preço suportável» para as tarifas da água, tanto residuais como de abastecimento, «que esteja dentro de uma margem que consideramos correta, nunca superior a 30 euros mensais».
Para além da equidade de preços, esta redução é também feita com o propósito de reduzir custos, pois «ter 40 empresas no grupo é demais e é sinónimo de desperdício». A distribuição em baixa, isto é, da água ao consumidor final, passará a ser gerida pela mesma entidade, a Águas de Portugal, pelo que as faturas deixarão de ser cobradas pelas Câmaras. «Pretendemos com isso ter ganhos de gama e de escala, bem como tarifas mais baixas, e impedir que pelo meio haja a divisão do problema, que depois se traduz na situação do acumular de dívidas por parte dos municípios», refere Manuel Frexes. «As tarifas em alta são bastante elevadas, os municípios têm de as suportar, enquanto os custos em baixa, junto do consumidor, são bastante baixos e não incorporam os custos da atividade, o que representa uma discrepância com prejuízos para as duas partes, municípios e empresa pública», explica. Acrescenta que «os municípios, como muitas vezes não conseguem recuperar os custos da operação, não têm capacidade para pagar a água em alta, e a Águas de Portugal, que realizou o investimento mais significativo, não consegue recuperar os custos para continuar a operar».
Relativamente às dívidas dos municípios, Manuel Frexes diz que a questão «está a ser resolvida». «Vamos promover uma verificação para chegar a um entendimento com as Câmaras, que contemple, por exemplo, a entrega de ativos em troca da dívida, ou um acordo para pagamentos faseados». Mas para já, o administrador apela aos municípios para que «cumpram as suas obrigações, pagando a fatura mensal do serviço que reconhecem, até porque só assim se conseguirá equilibrar o preço da água». «Esta reforma vem também ajudar a resolver este problema e é do agrado da maioria dos autarcas», revela.
Já quanto à sede da empresa, que se encontra a funcionar na Guarda, Manuel Frexes garante que o imóvel vai continuar em atividade. «Ali funcionará o centro de exploração do novo sistema», afirma, afastando também qualquer cenário de redução de postos de trabalho. «Haverá um redirecionamento de algum pessoal diretivo e de administração, mas não há necessidade de reduzir o número de trabalhadores, e nem sequer há margem para isso», assegura.
O administrador revela que o processo de fusão «já está em vias de implementação», sendo que a Águas de Portugal pretende «ter tudo pronto até ao final do ano», para que o novo figurino seja uma realidade no primeiro semestre de 2013.

Joaquim Valente favorável ao processo de fusão
Na reunião do executivo da passada segunda-feira, o presidente da Câmara da Guarda disse que «não vê nenhum inconveniente nesta integração, desde que o modelo de gestão possibilite um melhor serviço no abastecimento de água e no saneamento e que a água possa ser consumida a um valor mais baixo». Para Joaquim Valente, o valor cobrado atualmente é «injusto», considerando que «somos penalizados porque somos menos», e que por isso a tarifa única é «essencial». «Justiça seria haver uma tarifa única para todo o país, como acontece com a eletricidade», defende.
Quanto ao facto desta fusão ser um primeiro passo para a privatização da água em Portugal, Joaquim Valente admite o cenário, «desde que seja salvaguardado o interesse público que está subjacente a este serviço». Ainda assim, o edil lembra que «o país está a desbaratar o seu património, porque privatiza o que dá dinheiro e fica sem nada».

1 – Esta notícia merecia ser manchete até porque a decisão de «embaralhar e dar de novo» parece mais uma fuga para a frente para resolver um grande berbicacho. A decisão, não tenho qualquer dúvida, tem a assinatura de Manuel Frexes que conhece de gingeira os problemas da malfada empresa. Além disso não tenho motivos para duvidar que tão importante assunto/decisão que diz respeito a «águas» que até dão pelo nome de «Côa» já foi discutido em reunião de vereadores e mesmo em Assembleia Municipal no concelho do Sabugal.
2 – Ilustre director Luís Baptista-Martins. Reconheço o esforço hérculeo para manter vivo um semanário nos montes Hermínios. Mas deixe que lhe diga que se fosse à banca talvez não comprasse uma publicação que me quer comunicar que «o mundo da Diana ainda não é o melhor». Mas, contudo, aqui fica o meu abraço solidário pelo trabalho desenvolvido na sua redacção.
3 – «A nova concessão, que terá a designação de Águas do Zêzere e Vale do Tejo, agregará os municípios do Interior Centro e da Área Metropolita de Lisboa.» Não sei se repararam mas cai a palavra «Côa» que até tem mais a ver com o Douro… Ele há coisas!

jcl (com redacção do semanário «O Interior»)

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A Câmara Municipal do Sabugal recusa pagar à empresa Águas do Zêzere e Côa (AzC) o valor das facturas que esta emite pelo fornecimento de água e pelo tratamento de efluentes, denunciando que as mesmas estão sobrevalorizadas. Na perspectiva do Município, feitas as contas, a empresa terá antes de devolver um valor superior a um milhão de euros que cobrou indevidamente.

No final do ano de 2011 o presidente António Robalo oficiou o administrador executivo da empresa, dando-lhe conta que a Câmara Municipal do Sabugal verificara que os sistemas de controlo do abastecimento de água e do tratamento de efluentes padeciam de vícios na medição. A autarquia alegou que os mecanismos de medição nunca foram calibrados nem aferidos, e que os mesmos contabilizam a passagem de ar com se de água se tratasse.
A Câmara colocou ainda em causa, à semelhança de outros municípios, o contrato de concessão celebrado entre o Estado e a AzC, afirmando que tem vícios insanáveis, que o tornam nulo. A razão assenta no facto de se ter retirado do sistema a área geográfica do município da Covilhã, o que aliás está a ser alvo de processo no Tribunal Administrativo de Castelo Branco, onde as várias Câmaras Municipais pedem a declaração dessa mesma nulidade.
Face às disfunções verificadas, a Câmara do Sabugal entende que só tem de pagar à AzC o fornecimento de água que foi realmente facturado aos munícipes, acrescido de 30%, (tendo em conta as perdas). Quanto ao saneamento, entende a Câmara que apenas tem a pagar 80% do volume de água facturado aos munícipes.
Face aos considerandos acerca dos reais valores do fornecimento de água e de efluentes tratados, a Câmara rejeita as contas que a empresa lhe apresenta para pagar, por conterem valores muito superiores ao correspondente serviço de fornecimento.
Feitas as contas, entre o que se pagou e o que se deveria ter pago, a Câmara do Sabugal alega não ser devedora de quaisquer montantes, antes sendo credora da empresa, num valor que no final do ano rondava um milhão e 300 mil euros.
O Município oficiou mesmo a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, dando-lhe conta dos vícios detectados e da intenção de discutir em tribunal todas as facturas, uma a uma, se as mesmas não apresentarem os valores enquadrados nos critérios que o próprio Município considerou.
A batalha entre a AzC e os municípios que integram o sistema de abastecimento de água e tratamento de efluentes já vem de há vários anos e arrasta-se em tribunal, com acusações mútuas de incumprimento.
Manuel Frexes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão e principal contestatário das contas apresentadas pela AzC é actualmente administrador da Àguas de Portugal, a accionista maioritária da AzC.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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