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Os grupos parlamentares do PSD e do CDS apresentaram um projecto de lei com a reorganização administrativa do território cuja discussão em plenário está agendada para a próxima quinta-feira, dia 6 de Dezembro. A iniciativa reproduz a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa Territorial.

Concelho do Sabugal - Reforma das Freguesias - 2012 - Mapa Blogue Capeia Arraiana

(clique na imagem para ampliar.)

A proposta dos partidos que suportam o governo aponta para que as freguesias a agregar mantenham a sua existência até às eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 2013, momento em que será eficaz a sua cessação jurídica.
A aprovação do projecto de lei e a sua entrada em vigor implicará que a preparação das listas às eleições autárquicas tenha já em conta as agregações decididas.
Segundo a proposta conjunta PSD/CDS, o concelho do Sabugal ficará com 30 freguesias, menos 10 do que aquelas que actualmente possui, o que resultará da criação de sete novas freguesias por agregação:
– União das Freguesias de Sabugal e Aldeia de Santo António;
– União das freguesias de Santo Estêvão e Moita;
– União das Freguesias de Pousafoles do Bispo, Penalobo e Lomba;
– União das Freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas.
– União das Freguesias de Seixo de Côa e Valongo;
– União das Freguesias de Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos;
– União das Freguesias de Lageosa e Forcalhos.
No prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos que resultem das eleições, a assembleia de freguesia delibera a localização da sede. Porém, na ausência de deliberação, a localização das sedes das freguesias a agregar no concelho do Sabugal será: Aldeia de Santo António, Santo Estêvão, Pousafoles, Ruvina, Seixo do Côa, Vilar Maior e Lageosa.
Os dois partidos que suportam o governo afirmam que a reforma é um antigo e histórico anseio e que no concreto resulta do memorando de entendimento assinado com a Troika, que determina a redução significativa das autarquias locais. Aumentar a eficiência e reduzir custos são outro dos motivos avançados pelos dois partidos para a reforma.
plb

Os presidentes das juntas de freguesia a agregar, nos termos da legislação aprovada pelo governo, pretendem pronunciar-se contra qualquer solução integradora das respectivas juntas, posição que tomarão na Assembleia Municipal do Sabugal, que se vai realizar no dia 28 de Setembro.

A Comissão Permanente da Assembleia Municipal reuniu na passada sexta-feira, dia 7 de Setembro, no Sabugal, a fim de preparar a próxima sessão, na qual os eleitos locais se pronunciarão quanto ao projecto de redução de juntas de freguesia.
Na reunião, orientada pelo presidente da Assembleia Municipal, Ramiro Matos, estiveram presentes os representantes dos diferentes grupos políticos que têm assento na Assembleia, bem como os presidentes das juntas de freguesias do concelho que, nos termos dos critérios legalmente definidos, terão que ser agregadas.
O Capeia Arraiana apurou que no decurso da reunião apenas três presidentes de junta declaram, peremptoriamente, não aceitar qualquer agregação, sendo frontalmente contra o processo político e legislativo em curso, que visa diminuir o número de freguesias. Tratou-se dos presidentes das juntas da Moita, Valongo do Côa e Penalobo.
Outros presidentes de junta afirmaram que se forem obrigados a agregar-se, aceitarão essa situação. Assim, o presidente da Junta de Freguesia da Lomba, disse aceitar reunir-se a Pousafoles. Outra agregação possível, defendida pelos respectivos presidentes, é a de Aldeia da Ribeira, Badamalos e Vilar Maior, ficando a sede da junta agregada nesta última. Por sua vez também estão dispostos a aceitar associar-se as juntas de Ruivós, Vale das Éguas e Ruvina, ficando a respectiva sede nesta última localidade.
A discussão levou porém a uma tomada conjunta de posição que aponta para a não pronuncia da Assembleia nesta fase, alegando que não aceitar qualquer integração. Na ausência de pronúncia, caberá à comissão criada pelo governo elaborar uma proposta de agregação, a qual terá depois que ser discutida e votada na Assembleia Municipal, altura em que os eleitos locais se pronunciarão sobre o projecto, podendo alterá-lo em função dos interesses das freguesias, desde que se cumpram os critérios legalmente estabelecidos.
A Assembleia Municipal do Sabugal reunirá em 28 de Setembro, sendo expectável que opte pela não pronúncia, manifestando oposição a qualquer agregação das freguesias do concelho.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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