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Resumo editado das Actas 20 (reunião ordinária) e 21 (reunião extraordinária) da Câmara Municipal do Sabugal referentes ao ano de 2008.

Camara Municipal do SabugalA Câmara Municipal do Sabugal publicou, durante o ano de 2008, um total de 29 actas relativas às reuniões ordinárias e extraordinárias do executivo camarário. O resumo do conteúdo das mesmas é da responsabilidade editorial do Capeia Arraiana. A consulta das actas oficiais pode ser feito no endereço que indicamos no final.

Acta n.º 20/2008 (19 de Setembro)

O vereador Rui Nunes perguntou se a Câmara tinha aceitado a Transferência de Competências do Governo, em matéria de Educação, tendo o Presidente da Câmara respondido que, face à posição assumida pela ANMP-Associação Nacional de Municípios Portugueses ainda não tinham aceitado tal transferência.
Associação Cultural e Recreativa da Rapoula do Côa – Quantia de 2000 euros para reforço da verba para a realização do «6.º Torneio de Futsal Interfreguesias do Concelho do Sabugal».
Escola Secundária C/3 C E.B. do Sabugal – Transferência de uma adiantamento de 4000 euros por conta do protocolo.
Bombeiros Voluntários do Soito (AHBVS) – Deliberado, por unanimidade, autorizar o Presidente da Câmara a assinar a Declaração para dotar a AHBVS com Posto INEM e respectiva ambulância.

Juntas de Freguesia e Equipamentos Sociais (deliberações por unanimidade)
Cerdeira – Transferência do montante de 47.013,75 euros (mais IVA) referentes à «Requalificação do Largo das Eiras».
Santo Estêvão – Celebração de protocolo no valor de 19.900,54 euros para «Recuperação da Escola e Jardim de Infância».
Vale de Espinho – Comparticipação de 7500 euros para obras de recuperação do Ringue do Polidesportivo.
Termas do Cró – Carta da Somague a solicitar a suspensão do prazo da obra «Concepção e Construção do Balneário Termal das Termas do Cró» até à aprovação final do projecto de arquitectura.
Centro de Negócios Transfronteiriços do Soito – Aprovado o projecto de requalificação da envolvente Norte.

Acta n.º 21/2008 (26 de Setembro)

O Presidente da Câmara Municipal do Sabugal declarou aberta a reunião extraordinária com um único ponto na ordem de trabalhos: Discussão do Projecto de Investimento/Interesse Municipal.
Iniciada a reunião o Presidente da Câmara tomou a palavra para dizer que o assunto que estava em discussão e aprovação era para a construção das «Residências Turísticas Assistidas/Medicalizadas e de Cuidados Continuados, com habitações destinadas a activos independentes», na Freguesia de Malcata, que a Empresa Existence SGPS S.A., pretendia levar a efeito no Concelho. O prazo de execução das obras, após licenciamento é de dois anos e o investimento global de 45 milhões de euros.
Para a concretização do mencionado projecto, o Município do Sabugal compromete-se a:
1 – Ceder à Existence SA, por preço simbólico a definir, a área de 38,82 há, de terreno, correspondente ao Espaço de Recreio e Lazer, previsto no Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal e ainda a área suficiente, no «Espaço de Protecção Complementar», para a realização do Projecto de Desenvolvimento Medico/Social e Habitacional, conforme programa anexo ao protocolo;
2 – A isentar a Existence SA de todas as taxas e licenças de construção que seriam devidas bem como eventuais taxas de alvará de loteamento;
3 – A Existence SA, compromete-se a entregar na Câmara Municipal do Sabugal todos os projectos necessários ao fim referido no prazo de: 90 dias – Projecto de Arquitectura e 90 dias – Projecto de Especialidade;
4 – Executar as obras no prazo de 2 anos após o licenciamento;
5 – Em caso de incumprimento das cláusulas referidas nos números 3 e 4, os imóveis reverterão a favor da Câmara Municipal, devendo ainda a Existence SA, indemnizar a Câmara do valor correspondente ao dobro do preço de aquisição dos terrenos por parte da Câmara Municipal.
Na reunião extraordinária estiveram presentes o presidente Manuel Rito Alves e os vereadores José Santos Freire, Manuel Fonseca Corte, Luís Manuel Nunes Sanches, António dos Santos Robalo, Rui Manuel Monteiro Nunes e Ernesto Cunha e o protocolo foi assinado por unanimidade.

Consulte, na íntegra, as Actas da Câmara Municipal do Sabugal Aqui.

Tentámos, sem sucesso, saber se já está cumprido o ponto 3 do respectivo protocolo…
jcl

Resumo editado da acta n.º 19 da reunião ordinária de 5 de Setembro de 2008 da Câmara Municipal do Sabugal que teve lugar no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Camara Municipal do SabugalEstiveram presentes na reunião ordinária o vice-presidente Manuel Corte e os vereadores José Santos Freire, Luís Manuel Nunes Sanches, António dos Santos Robalo e Ernesto Cunha. Faltaram por motivo justificado o presidente Manuel Rito Alves e o vereador Rui Manuel Monteiro Nunes.
A reunião decorreu no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho e às 10 horas e 30 minutos o Presidente da Câmara (fazendo fé na acta) declarou aberta a reunião.
Antes da «Ordem do Dia» o vereador Luís Sanches alertou para o facto de o recinto onde se realizou o mercado quinzenal ainda não ter sido objecto da necessária limpeza tendo o vereador Ernesto Cunha respondido que iria verificar a situação.

Acta n.º 19/2008 da Câmara Municipal do Sabugal

Malcata – Requerimento de Libânio Nabais Cruz a solicitar autorização de constituição de compropriedade para prédio rústico. Deferido o pedido.
Sabugal – Pedido de constituição de propriedade horizontal formulado por Sílvia Gonçalves Nabais para prédio na Rua 5 de Outubro. Deferido o pedido.
Sabugal – Pedido de constituição de propriedade horizontal formulado por Natália dos Santos Mendes Lourenço para prédio na Rua do Emigrante. Deferido o pedido.
Clube Ventura – Carta a solicitar parecer para a realização do «26.º Raid Transportugal» a realizar entre 20 e 21 de Setembro do corrente ano. Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável.
Escola Secundária C/ 3º CEB de Sabugal – Ofício a solicitar a designação de três representantes do Município para integrar o Conselho Geral Transitório da Escola. Deliberado, por unanimidade, nomear António dosSantos Robalo (vereador), Rui Manuel Monteiro Nunes (vereador) e Ana Maria Tomé Morgado Pires (técnica superior municipal).
Ruivós – Carta da Comissão da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ruivós a solicitar apoio financeiro para obras de melhoramento na Igreja Matriz. Deliberado, por unanimidade, indeferir o pedido em virtude de em 2005 lhe ter sido atribuído um subsídio para o mesmo fim.
Bombeiros do Sabugal e do Soito – Deliberado, por unanimidade, aprovar os Protocolos para o enquadramento de pessoal destinado a integrar as equipas de intervenção permanente a celebrar com a Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Sabugal, e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Soito, que foram transcritos na íntegra na acta. Foi ainda deliberado, por unanimidade, autorizar o Vice-Presidente, Manuel Fonseca Corte, a outorgar estes protocolos.
Divisão Financeira – Deliberado, por unanimidade, aprovar a 7.ª Alteração ao Orçamento para 2008 e Grandes Opções do Plano 2008/2011.

Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia
Águas Belas – Deliberado, por unanimidade, transferir para a Junta de Freguesia, o montante de 27.917,38 euros (auto n.º 1, 12.582,29 euros e auto n.º 2, 17.335,09 euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à «Ampliação de Cemitério de Espinhal» no âmbito do protocolo oportunamente formalizado.

Delegação de competências
Vila Boa – Deliberado, por unanimidade, celebrar com a Junta de Freguesia, um protocolo de colaboração para «Pavimentação de Arruamentos em Vila Boa», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 57.271,80 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
Malcata – Deliberado, por unanimidade, rectificar o valor aprovado em reunião de câmara de 8 de Agosto de 2008 no montante de 8.470 euros relativo à obra de: «Calcetamento das Ruas do Cabeço, da Estrada e da Escola Primária», para o montante de 8.954 euros.
Malcata – Informação do fiscal da obra de «Beneficiação e Rectificação da EM Malcata À EN 233» sobre a necessidade de execução de trabalhos a mais. Deliberado, por unanimidade, autorizar a execução destes trabalhos, como trabalhos a mais da empreitada, pelo montante de 79.108,05 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor bem como autorizar a prorrogação do prazo por um período proporcional ao valor dos trabalhos e a não execução de trabalhos no montante de 66.000 euros.
Malcata – Deliberado, por unanimidade, autorizar a prorrogação do prazo de execução da obra de «Beneficiação e Rectificação da EM Malcata À EN233» por mais 8 dias, com fundamento na informação prestada pelo fiscal da obra.
Aldeia da Ponte – Deliberado, por unanimidade, receber definitivamente, a obra de «Pavimentação da Ligação da EN 322 à Estrada de Acesso a Espanha, em Aldeia da Ponte» e promover a restituição das quantias retidas a título de reforço da garantia e a extinção das garantias prestadas.

Outros assuntos
Peroficós – Deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento de 197,52 euros relativo à Ampliação de Rede da EDP (BT/IP) na Rua da Folhinha em Peroficós, Freguesia de Seixo do Côa.
Sporting Clube do Sabugal – Informação da DOM. sobre a atribuição ao Sporting Clube do Sabugal, de uma verba complementar para aquisição de uma máquina de cortar relva destinada à Manutenção do Estádio Municipal. Deliberado, por unanimidade, atribuir um subsídio no montante de 18.000 euros.
Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito – A Câmara tomou conhecimento da carta enviada por SONABE sobre a transmissão de créditos feita para o Millennium BCP, na sequência da cessão de créditos feita pela M.J.Godinho relativamente à aquisição de prédio urbano no Soito (antiga Cristalina) e deliberou, por unanimidade, aprovar a declaração, sob a forma de ofício, que se transcreve:
«No âmbito do contrato de Factoring celebrado entre V. Exªs e o nosso fornecedor SONABE –Projectos e Construção, Ldª, NIPC 502 460 881, vimos por este meio confirmar que em reunião de 5 de Setembro de 2008 tomamos conhecimento da cessão dos créditos abaixo relacionados e assumimos a obrigação de vos pagar integralmente os mesmos créditos de acordo com o plano infra. Declaramos ter verificado que nesta data não existe por parte da empresa cedente qualquer situação que pudesse impedir o pagamento dos créditos em causa, designadamente à luz do disposto no art.º 11.º do Dec. Lei n.º 411/91 de 17 de Outubro. Assim na data em que os pagamentos devam ser efectuados ao Banco Comercial Português, a situação contributiva relevante para os efeitos previstos no citado artº 11º, será unicamente a do referido Banco.
Os pagamentos acima referidos serão realizados nas datas do seu vencimento, ou seja, prestações vencidas em: 31 de Janeiro de 2009, 124.699,47 euros; prestação vencida em 31 de Janeiro de 2010, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2011, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2012, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2013, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2014, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2015, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2016, 124.699,47 euros; 31 de Janeiro de 2017, 124.699,47 euros e 31 de Janeiro de 2018, 124.699,47 euros.»
Prestações relativas à compra/venda do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial do Sabugal sob o nº 91/180288 da Freguesia do Soito, nos termos da cláusula 3.ª alínea d) da escritura outorgada no Notário Privativo da Câmara Municipal do Sabugal em 13/05/05 e nos termos do contrato de cessão de créditos entre M.J.Godinho e SONABE aceite pela Câmara Municipal em reunião de 11 de Setembro de 2007.
jcl

Resumo da acta n.º 18 da reunião ordinária de 22 de Agosto de 2008 da Câmara Municipal do Sabugal que teve lugar no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Camara Municipal do SabugalO livro de presenças na reunião de 22 de Agosto de 2008 da Câmara Municipal do Sabugal foi assinado pelo presidente do município, Manuel Rito Alves, e pelos vereadores Manuel Fonseca Corte, José Santo Freire, Luís Manuel Nunes Sanches, António dos Santos Robalo e Rui Manuel Monteiro Nunes. Faltou por motivos justificados o vereador Ernesto Cunha. Segue-se o resumo da Acta n.º 18 referente à citada reunião.

Acta n.º 18/2008 da Câmara Municipal do Sabugal

Cerdeira do Côa – Deliberado, por unanimidade, celebrar entre a Câmara Municipal (Sector de Acção Social e Educação) e a Junta de Freguesia um protocolo de colaboração para «Eliminação de Barreiras Arquitectónicas de Habitação na propriedade de José Joaquim Ferreira Barreiros, execução de quarto e casa de banho no piso térreo» por forma a adaptar a mesma a Ricardo Maia, e portador de deficiência física, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 9.000 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
Liga dos Amigos de Aldeia de Santo António – Face ao pedido formulado pela Liga de isenção de pagamento de taxas relativa à emissão de alvará de Autorização de Utilização para uma edificação destinada a Lar da 3.ª Idade, Centro de DIA e A.T.L., sito no Chão da Fonte, Freguesia de Aldeia de Sto. António, a Câmara deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento das taxas.
Malcata – Requerimento de Manuel José Martins Varandas a solicitar autorização de constituição de compropriedade para o prédio sito no Sítio do Vale da Porquerinha, limite da Freguesia de Malcata. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável, devendo ser advertido o requerente de que do presente parecer não resulta qualquer autorização relativa ao parcelamento do prédio, devendo manter-se numa única propriedade.
Regulamento de Urbanização e Edificação para o Concelho de Sabugal – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Regulamento devendo o mesmo ser submetido à Assembleia Municipal para aprovação.
Vilar Maior – Requerimento de Maria Fernanda Simões a solicitar que seja resolvida a situação relativa ao imóvel, em iminente ruína, propriedade de Isabel Bárbara Cunha e Filhos, sito na Rua das Eiras, freguesia de Vilar Maior, em virtude do prazo concedido pela autarquia para reconstrução da edificação, ter terminado e a situação se manter inalterada, causando prejuízos a nível de higiene e salubridade. A Câmara deliberou, por unanimidade, tomar posse administrativa
do imóvel e executar as obras, por administração directa.
Associação Comercial da Guarda – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho que autoriza a realização da «Mostra Gastronómica de Produtos Regionais» e evento «Verão na Rua», na cidade do Sabugal, promovido pela Associação Comercial da Guarda.
Associação Cultural e Desportiva do Soito (ACDS) – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Protocolo a celebrar com a ACDS tendo por objecto a «Colaboração entre o MS e a ACDS de forma a viabilizar as actividades previstas no Plano de Actividades da ADCS para a época desportiva 2008/2009» com o encargo financeiro no montante de 25.000 euros (Setembro de 2008 – 9.000 euros; Janeiro de 2009 – 8.000 euros e Abril de 2009 – 8.000 euros).
Sporting Clube do Sabugal (SCS) – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Protocolo a celebrar tendo por objecto a «Colaboração entre o Município do Sabugal e o SCS de forma a viabilizar as actividades previstas no Plano de Actividades do SCS para a época desportiva 2008/2009 e a gestão, administração e manutenção do Complexo Desportivo Municipal», com o encargo financeiro total de 97.000 euros, assim distribuídos: 65.000 euros para apoio ao desenvolvimento do Plano de Actividades (Setembro de 2008 – 25.000 euros; Janeiro de 2009 – 20.000 euros e Abril de 2009 – 20.000 euros) e o montante de 42.000 euros para gestão, administração e manutenção do Complexo Desportivo (Setembro de 2008 –20.000 euros; Janeiro de 2009 – 10.000 euros e Abril de 2009 – 12.000 euros).
Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) – Face à informação prestada pela Divisão Financeira, sobre a TMDP (Lei das Comunicações Electrónicas) a aplicar para o ano 2009 foi deliberado por unanimidade, manter a taxa de 0% esubmeter o assunto à aprovação da Assembleia Municipal.
Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Face à informação prestada pela Divisão Financeira, sobre as taxas do IMI para o ano 2009 foi deliberado, por unanimidade, manter as taxas no valormínimo: Prédios Urbanos – 0,4% e Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI – 0,2% (Intervalos de Percentagem previstos: Prédios Urbanos – 0,4% a 0,8% e Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI– 0,2% a 0,5%) e submeter o assunto à aprovação da Assembleia Municipal.
Vilar Maior – Deliberado, por unanimidade, transferir para a Junta de Freguesia de Vilar Maior a verba de capital até ao seu limite de 2008, mais o montante de 13.209,47 euros a título de adiantamento da verba de capital de 2009 para «Obras de reparação de envolvente do ringue polidesportivo e conservação e restauro da antiga forja, tronco onde eram ferrados animais, reparação dos muros da envolvente ao parque infantil e colocação de bancos em pedra na Igreja de S. Tiago (Arrifana do Côa)».
Seixo do Côa – Deliberado, por unanimidade, celebrar com a Junta de Freguesia de Seixo do Côa, um protocolo de colaboração para «Arranjo do Largo das Eiras e Largos da Estrada Municipal e Travessas no Sitio do Lugar», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendoda responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 22.544 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
e ainda por unanimidade…
APEES – Requerimento da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Sabugal (APEES) a solicitar a cedência de espaço destinado a restaurante e a loja adjacente do Mercado Municipal. Deliberado, por unanimidade: ceder os dois espaços; celebrar Contrato de Comodato devendo haver uma reavaliação bianual, com fundamento na informação prestada pelo técnico.
Fonte: Câmara Municipal do Sabugal.
jcl

Resumo da acta n.º 17 da reunião ordinária de 8 de Agosto de 2008 da Câmara Municipal do Sabugal que teve lugar no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Camara Municipal do SabugalO livro de presenças na reunião de 8 de Agosto de 2008 da Câmara Municipal do Sabugal foi assinado pelo presidente do município, Manuel Rito Alves, e pelos vereadores Manuel Fonseca Corte, José Santo Freire, Luís Manuel Nunes Sanches, António dos Santos Robalo, Ernesto Cunha e Rui Manuel Monteiro Nunes. Segue-se o resumo da Acta n.º 17 referente à citada reunião.

Acta n.º 17/2008 da Câmara Municipal do Sabugal

Hasta Pública – O Presidente da Câmara deu início ao Acto de Arrematação de 10 Lotes do Loteamento do Vale da Carreta em Sabugal, com a leitura do respectivo Regulamento, em cumprimento da deliberação tomada em 18 de Abril de 2008, pondo em licitação:
– Lote n.º 14 – Base de licitação: 21.750,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Jaime Lino Neto Pereira Pinto declarou a intenção de arrematação pelo preço de 21.800,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 15 – Base de licitação: 25.200,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Tiago João Rito Alves declarou a intenção de arrematação pelo preço de 25.250,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 16 – Base de licitação: 21.000,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Manuel Ramos Martins declarou a intenção de arrematação pelo preço de 21.050,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 17 – Base de licitação: 26.150,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Cláudia Sofia C. Mendes Mariz declarou a intenção de arrematação pelo preço de 26.200,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 18 – Base de licitação: 25.100,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
– Lote n.º 19 – Base de licitação: 21.750,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
– Lote n.º 20 – Base de licitação: 21.150,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Stefan Arva declarou a intenção de arrematação pelo preço de 21.200,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 23 – Base de licitação: 19.750,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
– Lote n.º 24 – Base de licitação: 17.000,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
– Lote n.º 25 – Base de licitação: 16.300,00 euros e lance mínimo de 50,00 euros. Sandra Cabral declarou a intenção de arrematação pelo preço de 16.350,00 euros. Arrematado.
– Lote n.º 39 (Bairro da Calçada) – Base de licitação: 141.200,00 euros e lance mínimo de 100,00 euros. Sem interessados. Não foi arrematado.
Depois de encerrada a hasta pública e antes da ordem do dia tomou a palavra o Vereador Luís Sanches para:
– saber o ponto da situação relativamente à limpeza das bermas e valetas. Em resposta o Vereador Ernesto Cunha disse que o trabalho estava a ser executado pelas equipas dos Bombeiros Voluntários de Sabugal e Soito;
– alertar para o facto de no recinto onde é realizado o Mercado quinzenal ainda não se encontrar efectuada a limpeza, tendo o Vereador Ernesto Cunha respondido que a mesma já estava a ser feita pela brigada de limpeza;
– questionar qual a previsão de funcionamento das ETAR’s, ao que o Presidente da Câmara respondeu que a última informação que tinha das Águas de Zêzere e Côa era a de que estariam a funcionar em finais do mês de Julho. Referiu ainda que iria contactar a empresa com brevidade para aferir a situação.
O Vereador Rui Nunes tomou a palavra para:
– dizer que a Praia Fluvial do Sabugal era bastante frequentada nos meses de Maio e Junho, pelo que se deveria promover as diligências necessárias na limpeza da mesma. Em resposta o Presidente disse que em Maio se tinha efectuado a limpeza dos açudes inclusive uma descarga da barragem.

Ordem do Dia

– Aprovação de Acta – Deliberado, por maioria, com a abstenção do Vereador António dos Santos Robalo por não ter estado presente aprovar a acta da reunião ordinária de 25 de Julho de 2008.
– Águas Belas – Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido de destaque de parcela, formulado por Maria Joaquina Pires, para uma parcela única de um prédio rústico sito no Sítio dos Amarelos, freguesia de Águas Belas, com fundamento na informação prestada pelos respectivos serviços.
– Badamalos – Informação da Divisão de Estudos e Planeamento Urbanístico (DEPU) sobre a declaração de interesse público municipal relativo ao «Arranjo da Zona Fluvial e de Lazer de Badamalos», Freguesia de Badamalos. Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável à declaração de interesse público municipal, devendo o pedido ser remetido à Assembleia Municipal.
– Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito – Informação da DEPU sobre a concessão de autorização de utilização para uma edificação destinada à instalação de áreas de indústria, armazenagem, comércio e serviços (Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito), sito na Av. São Cristóvão, Freguesia de Soito, edificação esta adquirida pela Câmara em 13 de Maio de 2005 (Aquisição de Bem Futuro) a Manuel J. Godinho–Administrações Prediais S.A. O Presidente da Câmara considerando que os trabalhos objecto do contrato se encontram concluídos, propôs a aceitação do edifício e nessa perspectiva o pagamento da terceira tranche, dando cumprimento ao preceituado na alínea c) da 3ª cláusula do contrato. Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
– Aldeia Velha – Carta do Centro Recreativo e Cultural de Aldeia Velha a enviar o Relatório de Actividades e a solicitar apoio financeiro para a realização das suas actividades. Deliberado, por maioria, indeferir o pedido, com os votos a favor do Presidente, do Vice-Presidente, dos Vereadores Ernesto Cunha e António Robalo, o voto contra do Vereador Luís Sanches e com as abstenções do Vereadores José Freire e Rui Nunes que fez a seguinte declaração de voto: «Abstenho-me porque efectivamente há um regulamento para apresentação de propostas de actividades financiadas que não foi cumprido. Por outro lado há situações que devem ser analisadas caso a caso.»
– Rebolosa – Carta da Associação Social Cultural e Desportiva da Rebolosa a solicitar apoio financeiro para a realização de actividades de âmbito cultural e desportivo. Deliberado, por maioria, indeferir o pedido, com os votos a favor do Presidente, do Vice-Presidente, dos Vereadores Ernesto Cunha e António Robalo, o voto contra do Vereador Luís Sanches e com as abstenções do Vereador José Freire e Rui Nunes que fez a seguinte declaração de voto: «Abstenho-me porque efectivamente há um regulamento para apresentação de propostas de actividades financiadas que não foi cumprido. Por outro lado há situações que devem ser analisadas caso a caso.»
– Bombeiros Voluntários do Soito – Deliberado, por unanimidade, aprovar o protocolo a celebrar com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Soito, com o objecto de «ajudar as corporações de Bombeiros do Concelho na obtenção das condições de operacionalidade e capacidade de resposta no desenvolvimento das tarefas definidas pelos seus estatutos e na sua acção perante o Plano de Emergência Municipal» devendo o mesmo ser outorgado pelo Presidente da Câmara.
– Bombeiros Voluntários do Soito – Carta da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Soito a solicitar a verba relativa às despesas dos Sapadores Florestais referente ao mês de Junho de 2008. Deliberado, por unanimidade, indeferir o pedido, em virtude da Câmara ir fornecer biotrituradores com os quais gerarão receita.
– Orçamento – Deliberado, por unanimidade, aprovar a 6.ª Alteração ao Orçamento para 2008 e Grandes Opções do Plano 2008/2011.
– Quadrazais – Deliberado, por unanimidade, autorizar a transferência de 7.500 euros à Fábrica da Igreja da Freguesia de Quadrazais relativo a «Obras de Manutenção na Igreja Matriz de Quadrazais», em cumprimento da deliberação tomada em 30 de Novembro de 2007.

Transferência de verbas

– Junta de Freguesia de Rendo – Deliberado, por unanimidade, transferir para a quantia de 14.055 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, da verba de capital referente à «Pavimentação de Arruamentos em Rendo (Travessa de S. Miguel e Largo de Santo António) e Pouca Farinha (Rua do Cemitério)».

Delegação de competências

– Junta de Freguesia de Malcata – Deliberado, por unanimidade, celebrar um protocolo de colaboração para «Calcetamento nas Ruas do Cabeço, da Estrada e da Escola Primária», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 8.470 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
– Junta de Freguesia de Aldeia de Santo António – Deliberado, por unanimidade, celebrar um protocolo de colaboração para «Execução dos Trabalhos de Pavimentação da Rua da Procissão na Urgueira», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 12.435 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
– Junta de Freguesia de Aldeia da Ponte – Deliberado, por unanimidade, celebrar um protocolo de colaboração para «Ampliação do Cemitério de Aldeia da Ponte», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 55.060 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.

VERBAS A TRANSFERIR PARA ARRANJO DE CAMINHOS VICINAIS
Águas Belas 1.957,78   Penalobo 1.906,91
Aldeia do Bispo 2.050,56 Pousafoles do Bispo 2.115,65
Aldeia da Ponte 2.427,65 Quadrazais 2.666,33
Aldeia da Ribeira 2.173,26 Quintas São Bartolomeu 1.820,86
Aldeia de Santo António 2.570,56 Rapoula do Côa 1.809,64
Aldeia Velha 2.199,45 Rebolosa 1.851,54
Alfaiates 2.384,26 Rendo 2.220,40
Badamalos 1.816,37 Ruivós 1.707,89
Baraçal 1.983,97 Ruvina 1.695,17
Bendada 2.940,17 Sabugal 4.150,00
Bismula 1.918,13 Santo Estevão 2.240,60
Casteleiro 2.728,43 Seixo do Côa 2.022,13
Cerdeira do Côa 2.204,69 Sortelha 2.852,63
Fóios 2.270,53 Soito 3.219,24
Forcalhos 1.897,93 Vale das Éguas 1.567,97
Lageosa da Raia 1.890,45 Vale de Espinho 2.631,91
Lomba 1.621,84 Vale Longo 1.674,22
Malcata 2.144,08 Vila Boa 1.960,03
Moita 1.729,58 Vila do Touro 2.164,29
Nave 2.054,30 Vilar Maior 2.048,32
Valor Total: 87.289,72 euros

 

– Vilar Maior – Deliberado, por unanimidade, autorizar o pagamento da 4.ª e 5.ª revisão de preços da obra de «Rede de Infraestruturas Gerais de Vilar Maior», no montante de 33.725,09 euros e 12.843,94 euros, respectivamente, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, à firma Maquisusi – Sociedade de Construções e Transportes, Lda.
– Santo Estêvão e Vilar Maior – Deliberado, por unanimidade, receber definitivamente as seguintes obras: «Arranjo do Largo as Eiras de S. Estevão – 2.ª Fase»; «Pavimentação de Arruamentos em Vilar Maior (Arrifana)» e bem como restituir as quantias retidas a título de reforço de garantia e extinção das garantias prestadas.
– Rebolosa – Fax de Palmira Santos, na qualidade de advogada de Manuel Almeida Santos a comunicar que no decurso das obras de «calcetamento a decorrer no Bairro dos Santos», Freguesia de Rebolosa, terá sido efectuada uma ligação de esgotos de uma exploração animal ali existente directamente à rede de águas pluviais dessa via. Face à informação prestada pelo Sector de Obras Públicas foi deliberado, por unanimidade, remover o pavimento, retirar o tubo e repavimentar o troço, a expensas do proprietário e/ou empreiteiro.
– Ruvina – Informação prestada pela Divisão de Obras Municipais, sobre «Cobrança de Ramais de Saneamento» na Freguesia da Ruvina. Deliberado, por unanimidade autorizar a cobrança dos ramais aos munícipes que efectuem novos contratos, no montante de 110 euros, acrescido de 15 por cento para administração e IVA à taxa legal em vigor, nos termos do n.º 2 do art. 7.º do Regulamento de Abastecimento de Água desta Câmara.

Fonte: Câmara Municipal do Sabugal.
O Capeia Arraiana irá, sempre que lhe for possível, reproduzir as actas da Câmara Municipal do Sabugal.
jcl

O direito à cidadania pode ser exercido de muitas formas. O voto é, em democracia, uma das formas de exercer esse direito. E o acompanhamento do trabalho (remunerado) dos autarcas eleitos com os nossos votos também… Vamos resumir para todos os sabugalenses as actas n.º 15 (11 de Julho de 2008) e n.º 16 (25 de Julho de 2008) da Câmara Municipal do Sabugal.

Câmara Municipal do SabugalActa n.º 15/2008 da Câmara Municipal do Sabugal
Antes da Ordem do Dia:
– O vereador Rui Nunes (PS) tomou a palavra para «referir que relativamente à Limpeza de Bermas e Valetas os sapadores estavam a fazer um bom trabalho. Relativamente a este assunto foi ainda referido que ao longo da E.N. a Direcção de Estradas também estava a proceder à limpeza do mato e foi dito que esta Câmara tinha sido a primeira do distrito a solicitar a execução deste trabalho.»
– Relativamente aos Centros Educativos a construir no Concelho o vereador António Robalo (PSD) respondeu que «já tinha solicitado à arquitecta Sílvia Gaião para desenvolver os procedimentos necessários com vista à abertura dos respectivos concursos públicos».
– O vereador Luís Sanches (PS) quis saber porque «determinados projectos simples de recuperação estarem a demorar dois a três meses para terem uma decisão» tendo o vice-presidente respondido que na próxima reunião daria uma resposta concreta. (Sem qualquer observação da oposição a resposta não se concretizou na acta n.º 16).
– 2.250 euros – «Carta do Grupo Cultural e Desportivo de Fóios e Junta de Freguesia de Aldeia do Bispo» –Solicitar a atribuição de um subsídio para a realização do XXIII Festival «Ó Forcão Rapazes» a realizar no próximo dia 16 de Agosto de 2008 na Praça de Touros de Soito. Deliberado, por unanimidade, atribuir o subsídio.
– 80 mil euros + 20 mil euros – Deliberado, por unanimidade, transferir para a Coopcôa – Cooperativa Agrícola do Concelho do Sabugal a importância de 80 mil euros e para a Casa do Concelho do Sabugal de 20 mil euros conforme protocolo oportunamente celebrado.
Carta de Graficôa (jornal «Cinco Quinas») – Solicitar a concessão de um apoio financeiro consubstanciado no aumento do número de assinaturas de 150 para 200. Analisado o assunto foi deliberado, por unanimidade, renovar a assinatura nos moldes anteriores, devendo ser comunicado, pelo jornal, o facto aos beneficiários.
– 343,05 euros – Carta da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Soito a solicitar o pagamento das despesas relativas aos Sapadores Florestais referentes ao mês de Maio de 2008. Deliberado, por unanimidade.
– 91.000 euros (18 mil contos) – Informação do Serviço sobre a realização da «Festa da Europa –Associações em Festa» com a colaboração das ADES -Associação de Desenvolvimento do Sabugal, em que é feita a apresentação da programação para os dias 25/07 a 03/08, bem como a estimativa de custos no montante de 91 mil euros. Deliberado, por unanimidade, autorizar a realização do evento, bem como a respectiva despesa.
– 5.630 euros – Informação do Serviço sobre a realização do «X Festival de Acordeão e Tocadores de Realejo» e respectiva estimativa de custos no montante de 5.630 euros. Deliberado, por unanimidade, autorizar a realização do evento, bem como a respectiva despesa.
– 14.300 euros – «Execução de Calçadas na Freguesia de Aldeia Velha» – Protocolo de colaboração com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 14.300 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
– 38.191 euros – «Obras na Avenida Dr. João Nabais em Aldeia do Bispo» – Protocolo de colaboraão com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 38.191 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
– 7.633,97 euros – «Pavimentação de Arruamentos em Quadrazais» – Foi deliberado, por unanimidade, autorizar a substituição do reforço de garantia por garantia bancária à firma Socongo – Sociedade de Construções Gouveias, Ldª, no montante de 7.633,97 euros, com fundamento na informação prestada pelo respectivo serviço, acrescido dos juros entretanto vencidos.

– Deliberado, por unanimidade, adjudicar a execução dos seguintes Circuitos de Transportes Escolares:
– 331,50 Euros por Dia– Circuito nº 1-P (Casteleiro. Malcata – Amiais -Terreiro Bruxas, Moita, Alagoas e Santo Estêvão ) à firma Viúva Monteiro & Irmão Lda, pelo valor de 331.50 euros/dia, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
– 587 Euros por Dia – Circuito n.º 2-P ( Azenha, Aldª S. António, Dirão da Rua, Ozendo, Qtª Quintinhos, Ribeira da Nave, Sortelha,Torre, Qtª Stº António, Qtª Ribeira, Urgueira, Bendada) à firma Viúva Monteiro & Irmão Lda, pelo valor de 587,00 euros por dia acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Acta n.º 16/2008 da Câmara Municipal do Sabugal:
– 10 Euros – Carta do Grupo Cultural e Desportivo dos Fóios a solicitar apoio financeiro, consubstanciado na aquisição do livro «Frias Madrugadas» da autoria de Amélia Rei Dias. Deliberado, por unanimidade adquirir 50 exemplares ao preço de 10 euros cada.
– Carta de Zita Conceição Aleixo Fernandes Marques a solicitar isenção do pagamento dos tratamentos nas Termas do Cró, em virtude das dificuldades económicas sentidas. Analisado o assunto, foi deliberado, por unanimidade, indeferir o pedido.
– Carta da Empresa Águas do Zêzere e Côa sobre a repercussão no consumidor final da Taxa de Recursos Hídricos, nos termos do Dec.–Lei n.º 97/2008 de 11 de Junho. Analisado o assunto, foi deliberado, por unanimidade, deferir a repercussão da taxa.
– 54.984 euros – «Calcetamento de Ruas em Alfaiates» – Foi deliberado, por unanimidade, celebrar com a Junta de Freguesia de Alfaiates, um protocolo de colaboração para «Calcetamento de Ruas», com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 54.984 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
– 15.593 euros – «Colocação de Calçada em Cubos de Granito na Sobreira» – Foi deliberado, por unanimidade, celebrar com a Junta de Freguesia de Pousafoles do Bispo, um protocolo de colaboração com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 15.593,00 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
– 23.786 euros – «Execução de Pavimento em Tapete Betuminoso – da Rua que vai da Estrada Municipal até ao Centro de Dia de Aldeia de Santo António» – Foi deliberado, por unanimidade, celebrar com a Junta de Freguesia de Aldeia de Santo António, um protocolo de colaboração com fundamento na delegação de competências oportunamente formalizada, sendo da responsabilidade da Câmara o encargo financeiro, no montante de 23.786 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, bem como a fiscalização dos trabalhos.
– 12.622,63 euros – «Apoio financeiro para conclusão da construção do pavilhão multiusos» na Freguesia da Lageosa da Raia, nomeadamente um gradeamento que impeça a queda de pessoas na alçada lateral esquerda e a execução de pavimento em cubos de granito. Deliberado, por maioria, com a abstenção do vereador Rui Nunes por não ter sido convidado para a inauguração do recinto, atribuir um subsídio no montante de 12.622,63 euros.
– 5.922,00 euros – «Muro de Suporte em Pousafoles do Bispo» – Ofício da Junta de Freguesia de Pousafoles do Bispo autorizado por unanimidade.
– «Cedência da Escola Primária» – Deliberado, por unanimidade, deferir o pedido de cedência da Escola Primária para criação de espaços destinados a multimédia, biblioteca e convívio para os mais jovens à Junta de Freguesia de Quadrazais.

e ainda…
– 189.165,90 euros – «Abastecimento de Água e Saneamento à Ruvina» – Deliberado, por unanimidade, adjudicar por ajuste directo a obra à firma António José Saraiva, S.A. pelo montante de 189.165,90 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
– 41.670,21 euros – «Abastecimento de Água e Saneamento à Ruvina» – Informação do fiscal da obra sobre a necessidade de execução de trabalhos a mais, com fundamento no disposto no art. 26º do Dec. Lei n.º 59/99 de 2 de Março. Deliberado, por unanimidade, autorizar a execução destes trabalhos, como trabalhos a mais da empreitada, pelo montante de 41.670,21 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor e, a prorrogação do prazo proporcional ao valor dos trabalhos.
– 21.100 euros – Informação da Divisão de Obras Municipais sobre a execução de muro de suporte de um terreno propriedade da Câmara, contíguo à propriedade de Norberto Manso, sito na Rua Ismael Mota em Sabugal e cuja execução foi aprovada em reunião de 30/06/06. Analisado o assunto foi deliberado, por unanimidade autorizar a execução do muro, na modalidade proposta na informação nº 219-T/08 datada de 24/07/08, cujo encargo financeiro é de 21.100 euros.

As deliberações foram aprovados por unanimidade, ou seja, com os votos favoráveis de todos os vereadores do PSD e do PS. E ainda…

Na votação do apoio financeiro de 12,622,63 euros (cerca de 2500 contos) para a construção de uma grade exterior de protecção no pavilhão multiusos da Lageosa da Raia o vereador do Partido Socialista, Rui Nunes, absteve-se por não ter sido convidado para a inauguração do recinto.

E abstendo-nos de outros pormaiores interessantes… Será erro? Circuito n.º 2-P dos Transportes Escolares – 587 EUROS por Dia + IVA (cerca de 600 contos por semana) (?!?).

Fonte: Newsletter n.º 29 da Câmara Municipal do Sabugal

O Capeia Arraiana irá, sempre que lhe for possível, reproduzir as actas da Câmara Municipal do Sabugal.
jcl

JOAQUIM SAPINHO

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