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A Câmara Municipal prepara mais um regulamento, desta feita o da Ocupação do Espaço Público e Publicidade no Concelho do Sabugal, definindo a forma como se poderão afixar mensagens publicitárias de natureza comercial, bem como a instalação de equipamentos no espaço público.

A «febre» dos regulamentos já aprovados e em fase de projecto e de discussão, ocorre em parte no quadro do programa «Licenciamento Zero», que pretende desburocratizar as práticas administrativas nos municípios portugueses. Porém a produção de regulamentos é neste ano de 2012 o grande desígnio do concelho do Sabugal, na medida em que o Município colocou a sua elaboração como objectivo institucional, inserido no Sistema de Avaliação e Desempenho da Administração Pública (SIADAP).
O projecto de regulamento em apreço, que pode ser consultado na página digital da autarquia, define os critérios a respeitar na ocupação e utilização do espaço público afecto à afixação, inscrição ou difusão de mensagens publicitárias.
A publicidade feita no espaço púbico fica sujeita a licenciamento ou a comunicação prévia à Câmara Municipal do Sabugal.
O licenciamento terá uma durabilidade temporal, que pode ir de um só dia até aos 365 dias correspondentes ao período de um ano, com possibilidade de renovação, o que será efectuado automaticamente, bastando que o interessado liquide a respectiva taxa.
O regulamento estabelece que o interessado deverá usar o Balcão do Empreendedor para requerer autorização para o uso do espaço público e, bem assim, para comunicar a sessação da sua utilização.
É da responsabilidade do interessado a remoção da publicidade no fim do período que lhe foi concedido. Porém, se houver recusa ou inércia nessa remoção, caberá ao Município fazê-lo.
A simples ocupação do espaço púbico para fins de exploração de um estabelecimento deve ser comunicado ao Município. Inscrevem-se aqui os casos da instalação de toldos, esplanadas, estrados, guarda-ventos e guarda-sóis, assim como vitrinas e expositores, entre outros.
O regulamento define os documentos que é necessário reunir para a instrução do processo de licenciamento e obtenção da licença, bem como os montantes que em certos casos é necessário dar como garantia.
plb

Continuo hoje em volta desta Empresa Municipal, tentando colocar algum bom senso no que vem sendo dito.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»1. As atividades da SABUGAL+
Esta é uma questão central, pois tem vindo a justificar a argumentação dos que defendem a necessidade da sua existência.
Em primeiro lugar, está, sem dúvida, a gestão e o funcionamento dos seguintes equipamentos: Museu/Auditório Municipal, Piscinas e Gimnodesportivo Municipais, Centro de Juventude, Cultura e Lazer do Soito, Posto de Turismo do Sabugal e de Sortelha, Colónia Agrícola de Martim Rei, Estádio Municipal, Praia Fluvial do Sabugal e Centro de Negócios Transfronteiriço.
Por outro lado, a SABUGAL * estava envolvida na questão do Parque de Campismo (hoje um projeto à espera de melhores dias), na gestão das Termas do Cró, gestão que já passou para uma empresa privada e, ainda, na organização de um conjunto de eventos, questão também ultrapassada, pois o Sr. Presidente atribuiu em 2012 essa responsabilidade aos serviços municipais.
Isto é, em 2012 a única coisa que ainda está a cargo da Empresa é a gestão dos equipamentos.
Face à tipologia e ao número de equipamentos sob a gestão da empresa, não encontro qualquer justificação para que a mesma não pudesse ser efetuada pelos serviços municipais.
Assim: a gestão do Museu/Auditório Municipal, Piscinas e Gimnodesportivo Municipais, Centro de Juventude, Cultura e Lazer do Soito e Estádio Municipal seria atribuída à Divisão Sócio-Cultural e Qualidade de Vida – Serviço de Cultura, Juventude, Desporto e Associativismo; a praia Fluvial do Sabugal ou passaria para a responsabilidade da Junta de Freguesia do Sabugal (como acontece com as restantes praias fluviais do Concelho), ou ficaria na Divisão indicada; ainda na mesma Divisão ficariam os Postos de Turismo, pois esta Divisão possui já um conjunto de competências no âmbito do Turismo; no que diz respeito à Colónia Agrícola de Martim Rei e ao Centro de Negócios Transfronteiriço, os mesmos poderiam ser integrados no Serviço de Desenvolvimento Rural e no Serviço de Estratégia e Desenvolvimento, respetivamente.
2. O pessoal ao serviço da SABUGAL +
Eis um outro argumento, o do pessoal, que se prende com o que iria acontecer aos trabalhadores se se extinguisse a empresa.
Estamos a falar (e continuo a socorrer-me do Relatório de Gestão de 2011, disponível na INTERNET), de um universo de 39 pessoas, com o seguinte estatuto: 22 efetivos, 14 com contrato a termo certo, 1 em regime de mobilidade e 2 em regime de prestação a tempo parcial.
A afetação dos trabalhadores a 31 de dezembro de 2011 era a seguinte: Museu e Auditório Municipal – 9; Pavilhão e Piscinas Municipais – 19; Estádio Municipal – 1;Postos de turismo – 4; Centro de Juventude, Cultura e Lazer – 1; Colónia Agrícola de Martim Rei – 2; Centro de Negócios Transfronteiriço – 3; Complexo Termal do Cró – 2. (havia trabalhadores que estavam afetos a mais de um serviço)
Uma leitura rápida destes números, mostram que quase 70% do pessoal se encontrava afeto à gestão do Museu/Auditório e do Pavilhão/Piscinas.
O futuro destes trabalhadores, em caso de extinção, está claramente salvaguardado na Lei que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais (decreto 77/XII, aprovado na Assembleia da República e a aguardar promulgação pelo Presidente da República, como mostrarei na próxima semana.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

A notícia caiu como uma bomba e foi esta quarta-feira, 22 de Agosto, dada pela RTP e pela SIC. A Fundação AGAPE afinal não foi fundada pelo ex-futebolista e emigrante português na Suécia, Carlos Quaresma. A troco de 13 mil euros foram muitas as autarquias, incluindo o Sabugal, que receberam um camião carregado de material hospitalar usado proveniente da Suécia. Mas afinal nem tudo é como parecia…

Carlos Quaresma - AGAPE - Arquivo SIC

O português Carlos Quaresma não é fundador da Fundação AGAPE, uma ONG com sede na Suécia e os principais responsáveis pela organização afirmam desconhecer os«negócios» do emigrante luso. Quem o diz é a RTP e a SIC nos noticiários da hora do almoço desta quarta-feira, 22 de Agosto, onde ficaram prometidos desenvolvimentos para os jornais da noite.
Foram muitas as autarquias portuguesas, incluindo o Sabugal, que aceitaram o tal camião com material hospitalar «oferecido» pela AGAPE a troco de 13 mil euros para pagamento do transporte desde a Suécia. A face visível em Portugal destes actos de solidariedade foram os ex-futebolistas e velhas glórias do Benfica, José Augusto e Veloso, que se deslocavam aos concelhos para fechar o «negócio» e a cantora Micaela que realizou alguns concertos de solidariedade em apoio à causa.
Para o Sabugal ficou acordada (de acordo com informações tornadas públicas) a entrega de diverso material ortopédico – cadeiras de rodas, camas eléctricas, andarilhos eléctricos, canadianas, material de fisioterapia, um equipamento hospitalar bastante caro para tratamento de derrames cerebrais e… um piano.
A acta da reunião ordinária de 22 de Junho de 2011 do executivo da Câmara Municipal do Sabugal esclarece, pelo voz do presidente da Câmara Municipal do Sabugal, como decorreu o processo de aquisição de material hospitalar «oferecido» pela AGAPE, uma ONG com sede na Suécia. As questão são da vereadora Sandra Fortuna e as respostas do presidente Robalo:
Sandra Fortuna declarou que «(…) tinham sido informados de que a Câmara já tinha recebido o material ortopédico, vindo da Suécia, pretendendo saber qual o valor final do seu transporte. Disse ainda que estava disponívelo na LocalVisão, um vídeo onde se podia verificar que este material tinha sido colocado num armazém, no Alto do Espinhal, pertencente a um privado, pelo que pretendiam saber qual o motivo, considerando que a Câmara dispunha de locais para colocação deste material.» Em resposta «o Presidente da Câmara disse que o custo do transporte tinha sido de 13.000,00 euros, tendo o equipamento sido avaliado no montante de 500.000,00 euros. Que o material tinha sido colocado nesse armazém em virtude da Câmara não dispor de um espaço com agilidade de carga e descarga. Por isso agradecia ao privado a sua disponibilidade para ceder gratuitamente as suas instalações. Disse ainda que tinha enviado à AGAPE uma listagem das necessidades, baseada no inquérito efectuado aos Lares e Associações do Concelho, contudo não tinha vindo o material referenciado mas o material que, no momento, estava disponível, nomeadamente cadeiras de rodas e andarilhos.(…)»

Imposto de Selo de oito mil euros é ilegal
De acordo com a reportagem da SIC «o homem que ficou conhecido por trazer material hospitalar e ortopédico da Suécia para distribuir em Portugal pode afinal ter burlado autarquias e instituições. Carlos Quaresma dizia-se fundador de uma associação de beneficência e oferecia camas articuladas, cadeiras de rodas e outro equipamento, dispensado pelos hospitais suecos. Em troca, pedia o pagamento do transporte, feito em camiões, por cerca de cinco mil euros, e de um imposto de selo, no valor de oito mil euros. Uma investigação SIC apurou que esse imposto, afinal, não existe. Por outro lado, o preço do transporte também era muito superior ao real.» A SIC adiante ainda que «a burla pode ultrapassar um milhão de euros e está a ser denunciada pela fundação sueca AGAPE que já apresentou queixa à polícia. Algumas autarquias ponderam fazer o mesmo em Portugal».

Reportagens na RTP (Aqui) e na SIC (Aqui).

Agora, após a investigação da RTP e da SIC, parece que o benemérito Carlos Quaresma vai ter de clarificar algumas coisinhas…
jcl

A Câmara Municipal prepara mais um regulamento, desta feita o do exercício da Venda Ambulante no concelho do Sabugal, definindo a forma de licenciamento, os locais para a sua prática, os direitos e deveres dos comerciantes, bem como as sanções que lhes podem ser aplicadas em caso de incumprimento das regras.

A panóplia de regulamentos já aprovados assim como em fase de projecto e de discussão, ocorre em parte devido à implementação do programa «Licenciamento Zero», que pretende desburocratizar as práticas administrativas nos municípios portugueses.
Acresce que a Câmara colocou a elaboração de regulamentos como uma questão estratégica para o concelho, inserindo o objectivo da sua elaboração e aprovação no quadro do Sistema de Avaliação da Administração Pública (SIADAP).
O projecto de regulamento em apreço, que pode ser consultado na página digital da autarquia, aplica-se ao exercício da venda ambulante, excluindo contudo actividades como a distribuição domiciliária de vendas feitas por comerciantes que tenham estabelecimento fixo, a venda de lotarias e jornais nas ruas, a venda no mercado municipal (sujeita a um outro regulamento) e a venda de refeições ligeiras através de veículos.
O regulamento define o que se entende por vendedor ambulante, que é aquele que exerce actividade comercial a retalho em diferentes lugares, transportando para isso as mercadorias.
Estabelece-se a regra da publicidade dos preços em local bem visível, e a da aferição regular dos instrumentos de medição que os comerciantes ambulantes utilizem.
Os vendedores ambulantes terão de possuir um cartão que lhes confere essa qualidade, emitido pelo Município, e sem o qual não poderão exercer o negócio. Para essa emissão será necessário apresentar um conjunto de documentos que o regulamente estipula.
A autorização para o exercício terá que ser decidida pela câmara em 30 dias. Definem-se também os procedimentos para a renovação das autorizações.
Outra área do regulamento é a relativa aos direitos e aos deveres dos vendedores ambulantes, bem como os casos em que o exercício da actividade pode ser interdito pela câmara Municipal.
Também se estabelecem os horários em que a venda é lícita e definem-se os locais onde a actividade se pode praticar. Definem-se zonas de protecção, ou seja, onde a venda é proibida, como junto a edifícios públicos, casas de saúde e estabelecimentos de ensino.
Garante-se a atribuição de locais fixos de venda e criam-se regras rigorosas para a ocupação do espaço público.
Quanto ao acondicionamento e ao manuseamento dos Produtos também se definem regras rigorosas, que garantam a sua qualidade e a higiene, especialmente no que toca a produtos alimentares.
O exercício da actividade fica sujeito a fiscalização e à aplicação de sansões em caso de incumprimento das regras definidas.
plb

Em política não vale tudo e não tenho dúvidas de que a existência da SABUGAL+ não serve os interesses últimos do Concelho do Sabugal, nem contribui hoje para o desenvolvimento do nosso Concelho!

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Porém, a análise em torno da Empresa Municipal SABUGAL+ não pode apenas ser vista como uma mera profissão de fé.
Para além de ouvir pronúncias definitivas sobre a bondade ou a maldade desta empresa, importa perceber de que se está a falar. E, por isso, vamos aos factos e à interpretação que dos mesmos faço.
Esta empresa, aquando da sua fundação em 2003, tinha como objeto, nos termos do Artº 4º dos seus Estatutos:
«1 – A empresa tem como objeto promover, apoiar e desenvolver atividades de caráter cultural, social, patrimonial, desportivo, recreativo, turístico e ambiental no município do Sabugal, através, entre outras formas, da conceção, construção, gestão, manutenção, exploração e dinamização de equipamentos e infraestruturas municipais, designadamente parques de campismo, parques termais e parques temáticos, bem como a realização de eventos.
2 – Em complemento das atividades previstas no número anterior, a Empresa poderá exercer diretamente ou em colaboração com terceiros atividades acessórias ou subsidiárias do seu objeto principal ou relativas a outros ramos de atividade conexos, incluindo a prestação de serviços, que não prejudiquem a prossecução do objeto e que tenham em vista a melhor utilização dos seus recursos disponíveis.
3 – Para o desenvolvimento do seu objeto, serão afetados desde já à Empresa, a gestão e funcionamento dos espaços do Museu/Auditório Municipal, Piscinas e Gimnodesportivo Municipais, Estádio Municipal/Pista de Atletismo, Centro de Juventude Cultura e Lazer do Soito, Rede de Informação Turística e Zonas de Caça Municipais.
Pode, em qualquer momento ser afetada à empresa a gestão de outros bens que o Município venha a deliberar no futuro.
4 – A Empresa pode ainda exercer atividades de âmbito recreativo, promovendo e realizando eventos.
»
E aqui está o porquê de tudo o que vem acontecendo!
Este objetivo, da forma como está elaborado, permitiria e permitiu que os Executivos Municipais se servissem da Empresa a seu belo prazer, transformando-a, como a sua história o demonstra, em um instrumento expedito de quem deteve a maioria política na gestão municipal.
E não vale a pena vir verter lágrimas de crocodilo…
A SABUGAL+, independentemente da valia, e muita, das ações desenvolvidas e do empenho e da qualidade técnica dos seus colaboradores, mais não foi do que o braço armado (como se dizia no verão quente de 1975), das maiorias partidárias que dirigiram o Município.
E para que não restem dúvidas, não critico essa opção tomada em 2003! As maiorias democraticamente eleitas têm o direito de se organizarem da forma como melhor entenderem para exercer o poder, desde que não violem as leis, nem coloquem em risco a própria democracia e não confundam os seus interesses com o interesse maior do próprio Concelho.
E, pela mesma razão, não é de admirar que a oposição, logo que, pelos resultados eleitorais, teve a possibilidade de questionar a atividade da Empresa, não permitisse que a mesma continuasse a ser o tal braço armado da, agora, maioria relativa.
E até me admira que políticos experientes, como os que na última década geriram o Município, não tenham percebido que tinha havido uma mudança e que havia necessidade de alterar os procedimentos.
A partir de 2009, ano em que o PSD foi o partido mais votado, mas em que a oposição tem a maioria na vereação, mandaria o bom senso que, se se queria manter a empresa, se recentrasse a atividade da SABUGAL+ naquilo que era consensual, isto é, na gestão dos equipamentos de utilização coletiva.
Mas não! A atual maioria relativa puxou a corda até ao limite, dilatando como nunca antes visto as atividades da SABUGAL+ durante os últimos dois anos.
E se dúvidas restarem, basta ir à Internet e ler o Relatório de Gestão de 2011, o tal que não foi aprovado pelo Município, mas se encontra publicado.
(A continuar na próxima semana…)

PS: Sou sócio de uma sociedade por quotas constituída no âmbito da «Empresa na Hora». Precisámos agora e mudar a morada da sede e ainda não sabíamos onde nos metíamos!
Desde ter que passar os estatutos, que tinham sido eletronicamente feitos no ato da sua constituição, de papel para base informática, como se eles não estivessem já em base informática, até ter que fazer uma ata completíssima de acordo com as instruções fornecidas pelo funcionário do Registo Comercial, tudo foi exigido, incluindo o pagamento de 200 euros!
Para que conste, se eu quisesse constituir uma empresa nova, pagaria 360 euros!…
Como dizia a saudosa Ivone Silva «este país é um colosso…».

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

A Câmara Municipal do Sabugal prorrogou por mais 30 dias o prazo para a apresentação de propostas ao concurso público destinado à elaboração do Plano Estratégico do Sabugal.

Erros no primeiro aviso do concurso levaram à concessão de um prazo suplementar, que se iniciou no dia 8 de Agosto, data em que o novo anúncio foi publicado no Diário da República, prorrogando-se assim o período anterior que por sua vez se iniciara a 6 de Julho.
A razão da prorrogação deveu-se, segundo o aviso publicado, a erros nas peças de procedimento, o que alterou aspectos fundamentais do concurso, obrigando à alteração das peças e consequente previsão de um novo prazo.

Os erros são frequentes na Câmara do Sabugal. Erros levaram à suspensão das obras do percurso interpretativo na Albufeira e outros enganos conduziram à suspensão parcial dos trabalhos de requalificação das margens do Côa. Errar é humano, já o sabemos, porém o erro sistemático a que a Câmara do Sabugal nos habituou é já apontado como um problema que parece não ter fim à vista.
plb

A empresa municipal Sabugal+ foi criada no ano 2004 com um capital de 50 mil euros, totalmente realizado pela Câmara Municipal. Até 2009 teve uma gestão estável, mas depois entrou numa rota de turbulência que a levou ao estado actual, sem administração, sem horizonte de estabilidade e talvez prestes a ser extinta por aplicação dos critérios contidos num projecto de lei que poderá em breve entrar em vigor.

A polémica ao redor da Sabugal+ iniciou-se logo após as últimas eleições autárquicas, em Outubro de 2009. O presidente eleito, António Robalo, em minoria no executivo, e sem procurar acordo prévio, propôs a continuidade do Conselho de Administração anterior, presidido por Norberto Manso. Face à reprovação da proposta, a novela repetiu-se em reuniões sucessivas, insistindo o presidente com a famigerada proposta, que foi sucessivamente rejeitada. Pelo meio contou-se com um voto de louvor da Assembleia Municipal ao dito Conselho de Administração, tida pela oposição como forma de pressão sobre o executivo camarário.
O braço de ferro durou até Janeiro de 2010, altura em que o próprio presidente António Robalo avançou para a presidência da empresa, tendo como vogais a vereadora socialista Sandra Fortuna e a técnica do Município Teresa Marques.
Porém em Junho de 2010 António Robalo demitiu-se do Conselho de Administração e foi eleito um novo elenco directivo, desta feita presidido pelo vereador do MPT Joaquim Ricardo, com quem o presidente da Câmara chegara a acordo, ficando como vogais o chefe de gabinete do presidente, Vítor Proença, e a secretária da vice-presidente, Fernanda Cruz. Este processo gerou polémica. A vereadora socialista contestou a «queda» da Administração, uma vez que ela não se demitira do cargo que aí ocupava, e contestou a legalidade da eleição do novo presidente, na medida em que o mesmo participara na sua própria eleição.
A solução encontrada seria porém sol de pouca dura pois em Dezembro de 2010 Joaquim Ricardo demitiu-se da presidência da empresa, perante um parecer jurídico que considerou ilegal a sua eleição para o cargo. Face ao revés, António Robalo decidiu retomar a presidência do Conselho de Administração, mantendo como vogais Vítor Proença e Fernanda Cruz.
Em Julho de 2011 cai novamente a Administração da empresa, agora por efeito de uma inspecção ao Município, que alertou para a irregularidade da mesma, por incompatibilidade de funções dos vogais, que ao mesmo tempo assumiam na estrutura da Câmara cargos de confiança política. António Robalo aproveitou para se «livrar» da empresa e passou a presidência do Conselho de Administração à sua vice-presidente, vereadora Delfina Leal, ficando como vogais o também vereador Ernesto Cunha e o professor Amândio Simão Pires.
Em 1 de Agosto de 2012, o executivo municipal destituiu a Administração presidida por Delfina Leal, que, ainda assim, foi a mais longa neste ciclo político, ao durar um ano e 11 dias. A reprovação das contas da empresa relativas ao ano anterior foi a pedra de toque que levou à decisão radical, tomada pelos vereadores da oposição.

Face à situação António Robalo desafia agora a oposição a contribuir para resolver o problema, propondo um novo elenco para a Administração, porém o mais certo é que tenha que ser ele, que é presidente, a negociar uma solução que reúna o consenso político, de modo a dar estabilidade a uma empresa que gere importantes espaços municipais, desenvolve uma actividade relevante e emprega cerca de 30 funcionários.
plb

A Câmara Municipal do Sabugal prepara um regulamento relativo ao exercício de actividades diversas na área geográfica do concelho, nomeadamente de arrumador de automóveis, guarda-nocturno e vendedor ambulante de lotarias, entre outras.

A elaboração sucessiva de regulamentos, entretanto já aprovados e em fase de discussão pública, ocorre no quadro da implementação do programa «Licenciamento Zero», que pretende desburocratizar as práticas administrativas nos municípios portugueses, e são também objectivo para o Sistema de Avaliação e Desempenho da Administração Pública (SIADAP).
O projecto de regulamento sobre o exercício de actividades diversas reporta-se à definição dos termos em que algumas actividades podem ser praticadas, sendo competência da Câmara Municipal licenciar cada uma delas mediante determinados procedimentos.
Uma profissão regulamentada é a de arrumador de automóveis, sendo da competência da Câmara a atribuição da respectiva licença. A estes profissionais será emitido o «cartão de arrumador de automóveis», o qual os deve acompanhar aquando do exercício da sua actividade.
O regulamento estabelece as condições para o exercício da profissão de arrumador de automóveis no concelho do Sabugal. O arrumador, no exercício do seu ofício, sujeita-se a algumas obrigações, de onde se destaca zelar pelas viaturas estacionadas, sendo-lhe vedado solicitar pagamento como contrapartida à actividade desenvolvida, podendo apenas aceitar contribuições voluntárias dos automobilistas. O arrumador de automóveis do concelho do Sabugal é ainda impedido, pelo regulamento, de importunar os automobilistas, nomeadamente através da venda de artigos ou da lavagem dos carros estacionados.
A função de guarda-nocturno fica por sua vez dependente da sua efectiva necessidade, podendo as Juntas de Freguesia e as associações de moradores tomar a iniciativa de requerem a criação de lugares para essa função de vigilância.
Cabe à Câmara atribuição aos guardas-nocturnos das respectivas licenças, desde que os candidatos reúnam determinados requisitos, que o regulamento prevê, como o sejam ter idade compreendida entre os 21 e os 65 anos e não possuir cadastro criminal.
O regulamento define os deveres do guarda-nocturno do concelho do Sabugal, cujo cumprimento é essencial para que se possa manter em actividade. Define ainda a forma como este profissional se deve identificar, o equipamento que pode e deve usar, a actividade que deve exercer e o regime de horários, férias, folgas e substituição a que se deve submeter.
Outro profissional que a câmara pode vir a licenciar é o vendedor ambulante de lotarias, a cujos pedidos o Município tem de deliberar no prazo máximo de 30 dias. Ao vendedor de lotarias é emitido um cartão identificativo no qual serão averbadas as licenças para o exercício da actividade e as respectivas renovações.
Os acampamentos ocasionais também são regulamentados, nomeadamente o caravanismo e o campismo, os quais dependem de autorização da Câmara e da emissão de licença.
Recebido um requerimento a Câmara terá que decidir em cinco dias, sendo porém obrigatórios os pareceres do delgado de saúde e do comandante da GNR.
Cada acampamento terá um responsável, ao qual caberá guardar e exibir a licença quando solicitada, afixando cópia da mesma no local do acampamento. Deverá ainda alertar as autoridades em caso de risco, não incomodar os restantes acampamentos, não fazer fogo fora dos locais autorizados e zelar pelo espaço ocupado.
Outra actividade regulamentada é a da exploração de máquinas automáticas de diversão, que estão igualmente dependentes de licença camarária. As máquinas terão que funcionar em locais definidos e não poderão estar a menos de 200 metros de estabelecimentos de ensino, sendo ainda vedada a sua utilização a menores de 16 anos.
Também se regulamentam os chamados «espectáculos de natureza», como sejam provas desportivas, arraiais, romarias e bailes em lugares públicos. Outra actividade regrada é a prática de fogueiras e queimadas.
O projecto de regulamento pode ser consultado na página digital da autarquia.
plb

O Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal+ foi deposto na reunião desta quarta-feira, 1 de Agosto, da Câmara Municipal do Sabugal.

Empresa Municipal Sabugal +Os vereadores da oposição (eleitos pelo PS e pelo MPT) destituíram o Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal+, o que vem na sequência da não aprovação das contas empresa decidida há algumas semanas, por alegada má gestão da mesma.
Este é o quarto conselho de administração da empresa municipal que cai em três anos, ficando a mesma agora fica sujeita às regras de gestão corrente, até que seja eleito um novo órgão directivo.
O presidente da Câmara António Robalo, do PSD, que estava sozinho na reunião perante dois vereadores do PS (Francisco Vaz e Roberto Lavrador – este último em substituição da veradora Sandra Fortuna que suspendeu o mandato) e o vereador independente Joaquim Ricardo, proferiu uma declaração face à decisão tomada. O presidente queixou-se de uma oposição que assume posições e toma decisões que impedem a normal governação da Câmara, considerando que, no caso concreto, a decisão tomada pode representar o princípio do fim da empresa municipal, com todas as consequências que isso acarreta.
Os demais vereadores presentes desdramatizaram por sua vez a situação, afirmando que a queda do conselho de administração da empresa foi a consequência lógica da não aprovação das suas contas e considerando que a empresa continua em actividade, embora em situação de gestão corrente. Afirmaram ainda não haver intenção de propor a sua extinção, embora tal possa suceder por decisão governamental, atendendo à proposta de lei que prevê a extinção das empresas municipais que não tenham viabilidade financeira.
O concelho de administração da Sabugal era composto pela vice-presidente do Município, Delfina Leal, o vereador Ernesto Cunha e o professor Amândio Pires.
plb

O prazo para a implementação do Balcão do Empreendedor foi alargado pelo Governo até Maio de 2013, mas o Município do Sabugal começou já a preparar o caminho para sua implementação, aplicando algumas das medidas previstas e promovendo a alteração a alguns dos regulamentos municipais.

O Balcão do Empreendedor resulta da implementação do projecto «Licenciamento Zero», pelo qual as Câmaras Municipais terão de alterar procedimentos administrativos e horários de atendimento aos munícipes, tornando os processos, nomeadamente de licenciamento, mais céleres e mais simples.
A Câmara terá que se preparar para a nova realidade criando formulários electrónicos, aos quais garantirá acesso fácil, para além de alterar uma parte substancial das regras que estão definias e vertidas em regulamentos e posturas. Os procedimentos serão simplificados, de modo a que o empreendedor não encontre nos actos necessários ao licenciamento e à autorização uma barreira quase impossível de ultrapassar.
Com os novos procedimentos pretende-se também reduzir os encargos administrativos, libertando a Câmara de uma série de actos formais, tendo como contrapartida o aumento das responsabilidades dos agentes económicos que, com uma economia de actos administrativos verão garantida a aprovação quase automática dos pedidos de licenciamento efectuados junto do Município.
A Câmara para compensar a falta de controlo da fase de licenciamento pretende porém aumentar a fiscalização, de modo a garantir o cabal cumprimento das disposições estabelecidas.
A implementação do Balcão do Empreendedor e a aplicação plena das regras do programa Licenciamento Zero levou já a Câmara Municipal a iniciar o processo de alteração de um conjunto de regulamentos municipais, que terão de ficar conformes às novas disposições.
Dentre os regulamentos a actualizar contam-se os das taxas municipais, taxas urbanísticas, horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de ocupação do espaço público.
plb

A Câmara do Sabugal vai requalificar um conjunto de estradas municipais, nomeadamente as que passam na Nave, Aldeia da Dona e Bismula, assim como na Rapoula, Ruvina , Batocas e Bendada.

A última Assembleia Municipal ratificou a decisão da Câmara Municipal de alterar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2012, através da qual se afectaram verbas a a novos projectos, retirando-as de outros, que a Câmara deixou cair. A maior verba, de quase 700 mil euros, foi retirada da rúbrica «ligação da A23 à Fronteira», transferindo-a por inteiro para a requalificação das estradas municipais. Outra actividade que ficou sem verba foi a exposição etnográfica prevista para o Centro de Negócios do Soito, que tinha afectos 29 mil euros.
Uma das estradas que a câmara prevê reparar é o troço entre a Nave e a Bismula, que passa por Aldeia da Dona, prevendo-se que as obras cheguem até à ponte de Vilar Maior.
Outra estrada a ser beneficiada é a que vai do cruzamento da Parada ao limite do concelho.
Também a ligação da Rapoula do Côa à Nave, que passa pela Ruvina, merecerá melhoramentos, o mesmo acontecendo no acesso que liga o cruzamento da estrada nacional às Batocas.
As beneficiações chegarão ainda à via que liga Rebelhos à Bendada e ao troço que atravessa Aldeia Velha.
No total, a câmara afectou à reabilitação de estradas quase 900 mil euros.
As alterações ao orçamento foram aprovadas na Câmara Municipal graças à abstenção do vereador Joaquim Ricardo, que impôs que as reafectações de verbas incluam algumas das obras previstas no plano de eficiência no uso da água. Já os vereadores socialistas optaram por votar contra as alterações, alegando que o faziam não por discordarem das obras a executar, mas pelo facto da proposta não ter sido acompanhada pelo ponto da situação relativo à execução orçamental deste ano.
plb

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal do Sabugal, requereram ao presidente informação acerca dos compromissos financeiros que terão reflexo em 2013, de modo a puderem apresentar propostas alternativas devidamente fundamentadas.

O requerimento foi apresentado na última reunião do executivo, realizada no passado dia 18 de Julho, pela vereadora Sandra Fortuna. No documento, a que o Capeia Arraiana teve acesso, alega-se que o pedido de informação tem por base a acusação sucessiva de que os vereadores socialistas votam contra as propostas do presidente, sem apresentarem alternativas.
Os vereadores afirmam que os documentos que vão a votação «têm sido elaborados e apresentados sem qualquer discussão prévia, nem fornecimento atempado de elementos essenciais, sendo as propostas finais entregues quase sempre na data limite». Esse facto é impeditivo de se fazer uma análise aprofundada e, em consequência, apresentar propostas alternativas.
Face ao alegado os vereadores socialistas requereram ao presidente «o fornecimento urgente dos seguintes dados:
1- Quais os compromissos assumidos em 2012 e com reflexos financeiros em 2013?
2- Quais os compromissos que pretende assumir ainda este ano e quais os reflexos financeiros em 2013?
3- Qual o montante da dívida a Instituições Bancárias e quais os encargos financeiros com o serviço da dívida em 2013?
4- Quais os projectos que se encontram em condições de ser submetidos a candidaturas a fundos comunitários e quais os reflexos financeiros da sua aprovação e concretização em 2013.»
O requerimento, a que o Capeia Arraiana teve acesso, termina com o aviso de que «este conjunto de informação agora requerido será complementado com novos pedidos a apresentar em momentos subsequentes, visando dotar os Vereadores do Partido Socialista com a informação necessária para a apresentação de propostas alternativas».
plb

A Câmara Municipal do Sabugal decidiu ontem, 18 de Junho, adiar para a próxima reunião a votação da destituição do Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal+.

Na sequência da rejeição das contas de 2011 da empresa municipal, o executivo decidiu responsabilizar o actual Conselho de Administração pelos resultados financeiros obtidos e «a sua consequente e imediata destituição». Tal decisão foi tomada na reunião de 20 de Junho, com os votos dos vereadores da oposição. Porém o presidente António Robalo considerou que a votação foi irregular, uma vez que, tratando-se de destituir pessoas que ocupam cargos, a mesma tem que ser tomada por voto secreto, o que não foi o caso. Nestes termos, o conselho de administração, composto pelos vereadores Delfina Leal e Ernesto Cunha e por Amândio Pires, manteve-se em funções.
Estava prevista para ontem, 18 de Julho, a tomada de uma decisão definitiva, mas a ausência do presidente António Robalo gerou uma discussão acerca da existência de quórum, já que, dados os impedimentos dos vereadores ligados à empresa, apenas ficariam na reunião três vereadores, a saber, Sandra Fortuna e Francisco Vaz, do PS, e Joaquim Ricardo, independente eleito pelo MPT. Face à situação, o assunto ficou adiado para a próxima reunião, mantendo-se assim a empresa com órgãos directivos por mais uns dias.
Este será o quarto conselho de administração a cair neste mandato autárquico, numa empresa que passa por imensas dificuldades a nível funcional e financeiro.

A actividade da Sabugal+
A empresa municipal Sabugal+ foi constituída em 2004, quando a presidência do município era ocupada por António Morgado, com o capital social de 50 mil euros, ficando com personalidade jurídica própria e dotada de autonomia administrativa e patrimonial.
A empresa tem como objecto principal a realização de eventos e a gestão e dinamização dos equipamentos e estruturas culturais, desportivas, turísticas e ambientais. Na prática, a Sabugal + gere as piscinas, o pavilhão gimnodesportivo, o centro de negócios do Soito, o museu, os postos de turismo e os terrenos camarários da colónia agrícola Martim Rei.
Em 2007 o objecto foi formal e legalmente alargado, de modo a tomar conta de parques de campismo, parques termais e parques temáticos. Estava em curso uma nova fase para a empresa, com vista a servir de charneira para projectos como o do parque de campismo do Sabugal, da exploração das termas do Cró e do futuro parque temático (promessa apresentada na última campanha eleitoral).
A ideia de fazer a gestão do futuro Parque de Campismo deu mesmo azo a outra empresa municipal, a Côa Camping, participada em 49% do capital, tendo em vista planear e construir o parque, cujo projecto entretanto foi suspenso, dada a desistência dos parceiros privados.
A Sabugal+ cresceu em competências e em actividades, sendo cada vez mais os equipamentos e os eventos que tem de gerir. Porém este ano, dada a sua periclitante situação financeira os eventos previstos no plano de actividades vêm sendo assumidos pela Câmara.
O crescimento da empresa vê-se também no número de funcionários, que são actualmente 39, sendo 22 efectivos.
No ano de 2011 a empresa teve um gasto superior a 1,8 milhões de euros, sendo que metade desse valor foi suportado pela Câmara Municipal através de transferências correntes e de capital.
plb

A Câmara do Sabugal vai alterar o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Concelho.

Tendo em vista a implementação do «Licenciamento Zero», programa obrigatório cujas acções visam o aumento da competitividade, o Município do Sabugal pretende criar alguns regulamentos, bem como alterar outros, sendo um deles o relativo às regras para a fixação dos horários dos estabelecimentos abertos ao público.
O regulamento em questão, que foi aprovado em 1996, encontra-se desajustado à nova realidade concelhia e também face ao dispositivo legal em vigor, pelo que se considerou essencial promover a sua modificação.
As principais alterações resultam da legislação aprovada acerca da matéria, e implicam a não sujeição dos horários a actos prévios permissivos por parte da Câmara. Outra novidade será a dos pedidos passarem a entrar obrigatoriamente pelo «Balcão do Empreendedor» que o Município irá obrigatoriamente implementar, assim como a definição de novas infracções de natureza contra-ordenacional, de modo a prevenirem o incumprimento das regras por parte dos responsáveis pelos estabelecimentos.
O projecto de novo Regulamento que os serviços camarários já elaboraram define a quem se aplica o regime e estabelece que os horários serão diferenciados em função das actividades e dos fins comerciais de cada casa. Assim, estabelecimentos como farmácias, postos de abastecimento de combustíveis, unidades hoteleiras e lares de idosos podem estar abertos em permanência. Porém, os restaurantes, cafés, bares, pastelarias e cibercafés poderão apenas funcionar das 6 da manhã até às 2 horas da madrugada, à excepção de sextas, sábados e feriados, em que podem manter-se abertos até às 4 horas. Já as discotecas, dancings e clubes poderão funcionar das 15 às 4 horas.
O novo regulamento incorpora as normas advindas da Lei do Ruído, definindo a possibilidade de os estabelecimentos verem os horários restringidos em função de eventuais situações de perturbação da ordem pública ou da tranquilidade dos moradores das suas imediações.
Também se prevê um regime excepcional de prolongamento de horários, nomeadamente em zonas de interesse para o Turismo ou quando isso contribua para a dinamização de um determinado espaço, ou ainda aquando de épocas festivas que o justifiquem.
As infracções ao regulamento darão lugar a coimas, que poderão ir dos 150 aos 25.000 euros, que ainda poderão ser elevadas para o dobro em caso de reincidência, para além de, em casos graves, possa ainda ser acessoriamente determinado o encerramento temporário do estabelecimento.
O projecto de novo regulamento terá de ser aprovado pela Assembleia Municipal, após o que será publicado no Diário da república.
plb

O vereador da Câmara Municipal do Sabugal, Joaquim Ricardo, enviou com pedido de publicação uma tomada de posição relativa à defesa da sua honra. O assunto diz respeito a um esclarecimento pedido na última sessão da Assembleia Municipal relativo à morada da sua residência oficial. O texto é publicado na íntegra.

Joaquim Ricardo«DIREITO À DEFESA DA HONRA

Na sessão da assembleia municipal realizada no dia 29 de Junho, na qual não pude estar por motivos pessoais, um ilustre membro daquele órgão no uso legítimo do seu direito, solicitou esclarecimento ao senhor presidente da Câmara, sobre se no executivo havia algum vereador cuja residência estivesse localizada, agora, em Vila Nova de Gaia e a esse mesmo vereador aquando das suas deslocações para as reuniões de câmara eram pagas as respectivas deslocações desde aquela cidade.
Em resposta o senhor presidente disse que:
“…há excepção dos dias em que aquele vereador está de férias são-lhe pagas as respectivas deslocações sempre que se desloca às reuniões de câmara”.
Mais palavra menos palavra, julgo que foi esta a pergunta feita pelo senhor membro da assembleia municipal e foi aquela a resposta dada pelo senhor presidente da Câmara, pedindo desde já desculpa a ambos se não foi exactamente assim.
Dito isto e porque não pode defender-me naquela hora e naquele local, por não estar presente, tomo a liberdade de usar este local e esta reunião para esclarecer o seguinte:
1º – É verdade que reparto a minha residência pela cidade de Vila Nova de Gaia e a Aldeia de Santo António;
2º – Não é verdade que há excepção dos dias em que estou de férias me são pagas as respectivas deslocações sempre que me desloco às reuniões de câmara:

Porque após a minha aposentação reparto efectivamente a minha residência entre a aldeia e a cidade de Vila Nova de Gaia;
Porque para além do cumprimento do meu dever de eleito local, tenho outros afazeres particulares e obrigações sociais como, por exemplo, responsável por uma IPSS que ajudei a fundar e a cuja direcção pertenço;
3º – É verdade que me são pagas as deslocações desde Vila Nova de Gaia, quando me desloco propositadamente para participar nas reuniões de câmara mas:
Não uso esse direito quando me encontro na aldeia, o que acontece bastas vezes e por longos períodos durante o ano, ou quando me desloco ao concelho por motivos não exclusivamente relacionados com as reuniões de câmara.
4º – E, para que não restem dúvidas, o meu direito ao pagamento do subsídio de transporte está legitimado na lei geral – vidé nº 1 do art. 82º, do Código Civil, e reforçado pelo Parecer nº 85, de 18 de Março de 2002 da Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC), solicitado pelo nosso município, a propósito do pagamento daquele subsídio a um membro da assembleia municipal e que esclareceu em conclusão o seguinte:
“Entendemos, pois, que o que releva, para o pagamento do subsídio de transporte a membros da assembleia municipal é, não a residência indicada nas listas de candidatura, mas a residência actual, casa onde habitualmente se mora com estabilidade e se encontra organizada a economia doméstica.”
Feitos os devidos esclarecimentos e enquadramentos legais, importa agora esclarecer, afinal, quais os valores que estão em causa e, depois, cada um que tire as suas conclusões:

Desde que fomos eleitos (Outubro de 2009), realizaram-se até Junho de 2012 (inclusive), 65 sessões de Câmara;
O total pago pela autarquia, aos quatro vereadores da oposição, segundo dados fornecidos pela divisão financeira, em subsídios de transporte, ajudas de custo e senhas de presença foi 34 337,36 €;
Que tendo em conta o número de sessões realizadas e os valores pagos, o custo por sessão de câmara rondou os 528,27 € e por vereador de 132,07 €;
Que a repartição percentual, pelos quatro vereadores, do total gasto nas 65 sessões, foi de 32%, 28%, 24% e 16%, sendo que a correspondente ao vereador Joaquim Ricardo é de 28%.
Concluindo:
Senhor Presidente e caros colegas,
Era esta explicação que eu esperava e certamente todos esperávamos ouvir da boca do primeiro responsável por este executivo para que todos os membros da assembleia municipal ficassem devidamente esclarecidos.
Mas o senhor presidente optou por dar uma resposta evasiva (propositadamente!), deixando no ar justificadas dúvidas a todos os membros da assembleia municipal sobre o verdadeiro montante dos subsídios de viagem atribuídos ao vereador Joaquim Ricardo e bem assim da sua legitimidade.
E ao responder daquela forma, o senhor presidente, perdoe-me a comparação, lavou as mãos como Pilatos, entregando o vereador Joaquim Ricardo à justiça popular.»
Joaquim Ricardo

Também com pedido de publicação foi enviada pelo vereador da Câmara Municipal do Sabugal, Joaquim Ricardo, a resposta à tomada de posição de Norberto Manso sobre a empresa municipal Sabugal+. Em virtude da extensão da resposta vamos publicar os parágrafos iniciais do texto e disponibilizar para cópia o documento na íntegra.

Joaquim Ricardo«REUNIÃO DE CÂMARA DE 9 DE JULHO DE 2012

1 . SABUGAL + – Direito de resposta
Em resposta a análise que fiz as contas da empresa municipal Sabugal+, e que constam da declaração de voto emitida para justificar o meu voto, vem o senhor presidente da Câmara, no uso legítimo da sua defesa, através do seu adjunto, Dr. Norberto Manso, rebater as posições por mim assumidas em reunião de Câmara.
Como disse, é um direito que lhe assiste. Porém, ao fazê-lo na praça pública, num jornal local, em edição “on-line” de 29 de Junho de 2012 e através do seu adjunto, mostra falta de coragem em assumir frontalmente e no lugar próprio, tal posição. Em reunião de câmara não respondeu nem rebateu os meus argumentos, como seria oportuno e o lugar próprio para o fazer. Quis antes, vir a terreiro fazê-lo e de uma forma indirecta, o que é, para mim, lamentável.
E, porque acho que as mesmas não correspondem à verdade e nalguns casos são utilizados termos injuriosos que atentam à minha dignidade pessoal, faço a presente declaração, que tornarei pública de seguida.
(continua na íntegra no documento que disponibilizamos no link abaixo.)
Joaquim Ricardo

Resposta, na íntegra, do vereador Joaquim Ricardo. Aqui.
Capeia Arraiana

Realiza-se no Centro Histórico do Sabugal, entre os dias 18 a 22 de Julho, o evento «Viagens históricas – heranças», pelo qual se recriam cenas do Sabugal medieval.

Sob a conhecida epígrafe «Surpreenda os Sentidos», o programa do evento apresenta para o primeiro dia, 18 de Julho, quarta-feira, a acção dos Arautos anunciando a entrada de El Rei D.Dinis e da Rainha Santa Isabel na cidade. Para o dia 19, é tempo de ir à mesa com El-Rei numa deslumg«brante Ceia Medieval.
A 20 de Julho será feito o anúncio público do Tratado de Alcanices, pelo qual D. Dinis se apossará em definitivo do território de Riba Côa, dando-se ainda o rapto da donzela Aldegundes pelos Cavaleiros de Sortelha.
No dia 21 será recriado o famoso Milagre das Rosas, protagonizado pela rainha Santa Isabel perante o seu marido, El Rei D. Dinis, o que antecederá a representação de um assalto ao inexpugnável Castelo das cinco quinas.
No último dia, 22 de Julgo, haverá Bodas Senhoriais, que celebrarão a união entre o Senhor de Sortelha e a Donzela Aldegundes.
A organização do evento está a cargo da Câmara Municipal do Sabugal, sendo o promotor a entidade Aldeias Históricas de Portugal, conjuntamente com o PROVERE (Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos).
O evento será co-financiado pelo Mais Centro (Programa Operacional Regional do Centro), QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
plb

Chegados a julho, muitos sabugalenses, entre os quais eu próprio, entram em ritmo de férias. Mas quero aqui deixar três notas sobre temas que diretamente dizem respeito ao nosso Concelho.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»1. A Sabugal +
Muito se tem falado desta Empresa Municipal, nem sempre pelas melhores razões. Penso que todos já perceberam do que se trata, e sobre isso a última Assembleia Municipal foi suficientemente esclarecedora.
Mas não posso deixar, até porque sou um dos que defendem que se analise a possibilidade da sua extinção, de chamar a atenção para dois aspetos fundamentais:
Em primeiro lugar, não é verdade que o museu, a piscina, o pavilhão gimnodesportivo, os postos de turismo, etc., só funcionem porque existe a Sabugal +. Se tal fosse verdade, então não havia este tipo de equipamentos e de serviços nos Concelhos onde não há empresas municipais, como é o caso de Vila Franca de Xira ou de Penamacor.
Também não é verdade que, se a Sabugal + fechar, os seus trabalhadores tenham de, obrigatoriamente, ir para o desemprego. A lei que o Governo da República se prepara para aprovar, o demonstra. Os trabalhadores da Sabugal + são necessários, pois os serviços que eles prestam não têm trabalhadores na Câmara, se não estava-se perante uma duplicação de pessoal que, acredito, nunca esteve na intenção dos responsáveis pela fundação da Empresa, nem na ideia dos seus defensores…
2. A Feira de São Pedro
Para os mais velhos, os dias de Mercado todos os meses e das feiras de S. Pedro e de setembro eram dias grandes no Sabugal.
Desde o Largo da Câmara, Avenida das Tílias abaixo, Largo de São Pedro, enfim, o centro do Sabugal enchia-se de vida e todos, velhos e novos, ali se abasteciam.
Cheguei ao Sabugal, sexta-feira e encontrei uma cidade igual à de todos os dias, nem me apercebendo que era dia da feira de São Pedro!
Pode ter havido razões muito fortes para retirar os mercados e feiras do centro, mas hoje, não tenho dúvidas em o afirmar, seria muito bom para a revitalização deste mesmo centro que ali se voltassem a realizar.
Não digo nas mesmas ruas e largos, mas no centro da cidade!
3. Aquela «senhora» a quem deram um lugar de ministra…
Várias centenas de autarcas acompanharam a direção da ANMP na entrega de um documento contra o encerramento dos Tribunais de 54 Concelhos.
E estas centenas de autarcas que foram eleitos pelos portugueses, foram insultados por uma “senhora” a quem, sem ter sido eleita, lhe deram o lugar de ministra da Justiça.
Esta “senhora”, para além de prepotente, arrogante e incapaz de corrigir um erro monumental, mostrou ser mal educada e cobarde ao recusar-se a receber os representantes dos portugueses.
Muito se assanhou com o que o Bastonário da Ordem dos Advogados lhe chamou, mas dia 28 de junho, muitos de nós achámos que se calhar o Bastonário tinha razão…

PS1: Foi com grande orgulho e uma certa vaidade que dia 29 presidi a uma das melhores Assembleias Municipais a que já assisti. A riqueza do debate, a forma exemplar como os deputados participaram, são a prova de que há mulheres e homens dedicados e capazes de defender os interesses do nosso Concelho.
A todos o meu obrigado enquanto Presidente e enquanto sabugalense.
PS2: É sempre com tristeza e saudade que vemos partir os nossos. Tendo já expressado pessoalmente as minhas condolências, aqui deixo publicamente uma palavra de solidariedade para com o Presidente da Câmara e seus familiares, na hora triste da partida de seu pai.

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

Os trabalhos da requalificação das margens do rio Côa no Sabugal, entre a Ponte Açude e a praia fluvial, foram parcialmente suspensos devido a erros no projecto, nomeadamente na localização de um dos passadiços, previsto para ser construído abaixo do leito de cheia do rio.

Já no decurso dos trabalhos da empreitada, que se iniciou recentemente, os serviços de fiscalização da Câmara Municipal detectaram inúmeras «incongruências» no projecto. Uma das constatações foi a de que a estrutura do regadio que atravessa a área da intervenção não está devidamente implantada no projecto que serve de base às obras que estavam em execução.
Verificou-se ainda que a empresa que procedeu ao levantamento topográfico registou diversas incorrecções, das quais ressalta a deficiente implantação dos dois passadiços sobre o rio, que o projecto prevê para o local intervencionado.
Um dos passadiços está previsto para ficar implantado «abaixo do nível da cota de cheia», o que inviabiliza a sua construção no local para que está projectado, segundo os serviços de fiscalização da Câmara.
Face aos erros detectados, a obra foi quase totalmente suspensa, tirando apenas alguns pequenos trabalhos que não implicam intervenção nas áreas mal projectadas.
Esta suspensão de trabalhos por erros no projecto, segue-se a uma outra, acontecida recentemente em relação à obra de construção do um percurso de interpretação ambiental na envolvente à Albufeira do Sabugal.
plb

A Câmara Municipal do Sabugal decidiu conceder ao escritor quadrazenho Jesué Pinharanda Gomes a Medalha de Ouro do Município, aprovando por unanimidade uma proposta formulada pela vereadora socialista Sandra Fortuna.

A Medalha de Ouro do Município será atribuída a Pinharanda Gomes no agora chamado «dia do concelho», que se celebra a 10 de Novembro, em louvou ao dia em que D. Dinis concedeu foral ao Sabugal, no ano de 1296.
Transcrevemos, na íntegra, o texto com a proposta de Sandra Fortuna, que colheu a aprovação unânime do executivo municipal:

«A Câmara Municipal, inaugurou no passado dia 9 de Junho o Centro de Estudos Jesué Pinharanda Gomes, constituído pelos livros e documentos da sua biblioteca pessoal que doou ao Município. As diversas intervenções na cerimónia que antecedeu a inauguração, enalteceram o valor da obra e o mérito de um homem de especial sabedoria que nunca esqueceu as suas origens.
Jesué Pinharanda Gomes nasceu a 16 de Julho de 1939, em Quadrazais, concelho do Sabugal.
Estudou na Guarda, cidade onde iniciou a actividade literária. Em 1959 viajou para Lisboa, onde se fixou. Trabalhou numa empresa do ramo comercial durante 42 anos, ao mesmo tempo que manteve uma intensa actividade enquanto investigador independente e escritor, integrando-se no grupo da chamada Filosofia Portuguesa.
A sua permanente actividade no campo literário levou-o a colaborar assiduamente como inúmeros jornais de referência nacional, assim como em revistas culturais e temáticas, e ainda em publicações de índole regional. Escreveu e editou centenas de livros, sobretudo focados nas áreas da Filosofia e História da Filosofia, Religião e História Eclesial, Política e História Política e Social, Geografia, Etnografia, Linguística, Literatura e Biografia.
Colaborou assiduamente em diversas enciclopédias e dicionários, nomeadamente na Verbo, Logos, Enciclopédia de Fátima e Dicionário de História Religiosa de Portugal.
Notabilizou-se ainda como palestrante, tendo já proferido cerca de 250 intervenções em conferências, colóquios e congressos nacionais e internacionais.
Pinharanda Gomes foi membro do concelho de redacção das revistas Carmelo e Laikos, tendo ainda coordenado edições especiais da revista Democracia e Liberdade.
É sócio fundador do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, da Ordem de Ourique e integrou na Universidade Católica os grupos de trabalho Sena Freitas, Franciscanismo, Catolicismo e Liberalismo no século XIX.
É membro eleito da Academia Internacional da Cultura Portuguesa e da Academia Portuguesa da História, entre outras. Integrou a Comissão Histórica da Canonização de Nuno de Santa Maria.
Estamos pois perante o mais ilustre dos sabugalenses, que nunca esqueceu as suas origens, tendo doado ao seu concelho de nascimento os livros da sua biblioteca pessoal e a documentação de escritor, que ficaram reunidos no Centro de Estudos Pinharanda Gomes, que a Câmara Municipal inaugurou no dia 9 de Junho de 2012, com a presença do escritor.
O seu gesto de dádiva ao concelho, aliado ao prestígio da sua obra, fazem de Pinharanda Gomes um cidadão ilustre do concelho do Sabugal, merecedor da atribuição do mais alto galardão conferido pela Câmara Municipal.
Nestes termos, propomos, com base no Regulamento das Distinções Honoríficas, a atribuição a JESUÉ PINHARANDA GOMES, da Medalha de Ouro do Município, honrando um homem aqui nascido e que se distinguiu por benefícios excepcionais em favor do seu concelho.
Propomos que esta proposta seja desde já votada e aprovada pela Câmara Municipal, de forma a ser levada à próxima sessão da Assembleia Municipal.»

Parabéns à Câmara Municipal, que após o grande sucesso da inauguração do Centro de Estudos Jesué Pinharanda Gomes, não perdeu tempo e, na mesma sequência, decidiu atribuir ao nosso escritor o mais alto galardão municipal, numa decisão que para além de oportuna foi absolutamente justa.
plb

Um grupo constituído por 17 autarcas do Sabugal deslocou-se ontem, dia 28 de Junho, a Lisboa para protestar conjuntamente com eleitos locais de todo o país contra o fecho de tribunais.

Os eleitos locais do concelho do Sabugal deslocaram-se a Lisboa no autocarro do Município, sendo a comitiva constituída por 17 eleitos locais, dentre os quais o presidente da Câmara António Robalo, os vereadores Luís Sanches e Francisco Vaz e os presidentes de Junta de Freguesia do Sabugal, Vale das Éguas, Sortelha, Rebolosa e Quadrazais, aos quais se juntou ainda o presidente da Assembleia Municipal, Ramiro Matos.
À chegada a Lisboa a comitiva sabugalense juntou-se à de Penamacor e foram ambas almoçar à Casa do Concelho do Sabugal, de onde partiram depois para o Terreiro do Paço, concentrando-se defronte ao Ministério da Justiça.
«Acesso à justiça igual para todos», foi a voz de protesto que mais ouviu por parte dos 400 autarcas de todo o país, que se juntaram à porta da ministra Paula Teixeira da Cruz, manifestando-se contra a proposta de encerramento de 54 tribunais, prevista no novo Mapa Judiciário, entre os quais o do Sabugal.
A ministra recusou-se a receber os representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), postura que levou o vice-presidente da ANMP, Rui Solheiro, a considerar que tal representou um «corte de relações institucionais» do Ministério com os Municípios.
Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) disse não entender a razão dos protestos convocados pela ANMP, alegando estar em curso «um amplo debate público com os municípios e com as associações profissionais sobre todas as matérias referentes ao mapa judiciário». O MJ reafirmou ainda «não ceder a quaisquer pressões ou tentativas de influenciar o trabalho em curso».
plb

Recebemos dos vereadores da oposição, Luis Sanches, Sandra Fortuna, Francisco Vaz (eleitos pelo PS) e Joaquim Ricardo (independente) um comunicado que transcrevemos na integra.

Câmara Municipal Sabugal

Os Vereadores do Partido Socialista e o Vereador independente Joaquim Ricardo, eleito nas listas do MPT, tornam público que, em reunião de Câmara realizada no passado dia 20 de junho, votaram favoravelmente a seguinte proposta:
a) Considerando que o Relatório de Gestão da Sabugal+ EM foi amplamente discutido pelo Executivo Municipal, e reprovado por maioria, com as justificações constantes das declarações de voto integrantes das respectivas actas;
b) Considerando que, em nossa opinião, o actual Conselho de Administração geriu a empresa de forma tão escandalosamente negativa e lesiva dos interesses do Concelho, de que são exemplo os resultados operacionais negativos apresentados, obrigando a transferência financeira adicional por parte do Município com vista a equilibrar os resultados;
c) Considerando, por outro lado, todas as pertinentes questões referidas pelo Fiscal Único, no seu relatório e que não mereceram esclarecimentos válidos por parte do actual Conselho de Administração.

Os vereadores que representam na Câmara Municipal do Sabugal a oposição, apresentaram e aprovaram por maioria as seguintes propostas:
a) «Emitir um voto de desconfiança no actual Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal+ EM, nos termos do Artº 455º do Código das Sociedades Comerciais;
b) Responsabilizar o actual Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal+, pelos resultados obtidos e propor a sua consequente e imediata destituição.»
Como se pode facilmente verificar pelo gráfico que a seguir se apresenta, a empresa municipal, desde a sua criação, tem vindo a apresentar todos os anos, com excepção do ano de 2010, prejuízos operacionais. Mas nunca tão volumosos como os agora apresentados, pelo actual conselho de administração que se aproximam perigosamente da soma de todos os apresentados anteriormente, não nos podendo deixar indiferentes tamanha má gestão.

Sabugal Mais

A gestão dos dinheiros públicos, numa época de crise como é a que estamos a atravessar, requer por parte dos gestores contenção nos gastos e o que se verificou aqui foi exactamente o contrário: gastou-se (e sem autorização!) o que se não tinha e assim impediu-se de os aplicar em medidas que trouxessem mais desenvolvimento ao nosso concelho.
A Empresa Municipal Sabugal +, EM, não pode viver como se o dinheiro fosse inesgotável.
Assim, parece-nos ter chegado o momento de repensar a existência desta empresa e, desde já, «travar» a gestão profundamente censurável do actual Conselho de Administração, em nome do futuro do Concelho do Sabugal.
Os vereadores da Oposição

Recebemos dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista na Câmara do Sabugal um comunicado, com o título em epígrafe, que publicamos na íntegra.

PSA 21 de Fevereiro de 2012, a Assembleia da República aprovou a Lei nº 8/2012 definindo as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, a que os Municípios também estão obrigados.
De acordo com esta Lei nenhuma entidade pública pode assumir novos compromissos se os mesmos ultrapassarem os fundos disponíveis a curto prazo (3 meses).
Para que não haja dúvidas quanto ao cumprimento desta regra, nenhum compromisso pode ser assumido sem que tenham sido cumpridas as seguintes condições:
a) Verificada a conformidade legal e a regularidade financeira da despesa, nos termos da lei;
b) Registado no sistema informático de apoio à execução orçamental;
c) Emitido um número de compromisso válido e sequencial que é refletido na ordem de compra, nota de encomenda ou documento equivalente.
No entanto, e segundo declaração política proferida pelos Vereadores do Partido Socialista na Reunião de Câmara de 20 de Junho, isto não está a acontecer, o que, a confirmar-se, e de acordo com a lei, as decisões já tomadas e que envolvam compromissos financeiros, podem vir a ser consideradas nulas, e os membros do Executivo Municipal sujeitos a penalizações por tomadas de decisões ilegais.
Por este motivo, e na sua Declaração Política, os vereadores do PS declaram que «votarão contra qualquer assunção de novos compromissos, sempre que as propostas apresentadas não sejam acompanhadas pela informação dos técnicos responsáveis de que o compromisso financeiro a assumir tem cobertura pelos fundos disponíveis, bem como da inclusão do número de compromisso válido e sequencial».
Os Vereadores do PS

A extinção e agregação das freguesias é o grande tema da próxima reunião ordinárias da Assembleia Municipal do Sabugal, que o presidente Ramiro Matos convocou para dia 29 de Junho, pelas 20h15 no Auditório Municipal do Sabugal. Reproduzimos a respectiva ordem de trabalhos

Brasão Câmara Municipal SabugalANTES DA ORDEM DO DIA
1- Discussão e votação da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27/04/2012.
2- Expediente.
3- Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
1- Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – Emissão de Pronúncia.
2- Regulamento de cedência e utilização do autocarro municipal.
3- Segunda revisão ao Orçamento Municipal de 2012 e segunda revisão às Grandes Opções do Plano 2012-2015.
4- Actividade Municipal.
Ramiro Manuel Lopes de Matos

Na reunião de câmara de ontem, dia 20 de Junho, a maioria dos vereadores chumbaram as contas consolidadas de 2011 da Câmara Municipal, na mesma reunião, foi aprovado um voto de desconfiança no actual conselho de administração da empresa municipal Sabugal+.

Empresa Municipal Sabugal +A proposta de moção de desconfiança foi apresentada pelos vereadores socialista e teve por base aquilo que consideram ter sido uma má gestão da empresa no exercício de 2011.
Quanto á reprovação das contas do Município, o argumento apresentado pelos vereadores da oposição, segundo soube o Capeia Arraiana, teve por base o facto de as contas da empresa municipal terem sido reprovadas na reunião de 6 de Junho. Sendo a Sabugal+ uma empresa de capitais inteiramente municipais, a reprovação das suas contas significou também a não aprovação das contas do próprio Município.

Joaquim RicardoAs razões de Joaquim Ricardo
O vereador independente Joaquim Ricardo baseou o seu voto desfavorável às contas da empresa municipal no facto de os resultados operacionais serem preocupantes, atingindo níveis nunca antes alcançados.
A dimensão desses resultados operacionais foi porém em parte provocada pela contabilização de uma despesa de 110 mil euros o que resultou, segundo refere o relatório do fiscal único, da expectativa gorada de recuperação do adiantamento concedido à empresa participada Côa Camping. Porém o vereador eleito pelo MPT discorda do parecer do fiscal único, uma vez que a Côa Camping, ao não devolver o valor adiantado, deveria ceder o Projecto do Parque de Campismo que o mesmo dinheiro supostamente financiou, o que representaria ficar a sabugal+ com um activo de valor igual ao adiantamento feito e, portanto, não afectando o seu património.
Segundo o Capeia Arraiana apurou, o vereador de Aldeia de Santo António alegou ainda que as despesas em pessoal e em fornecimento de serviços terceiros tiveram um aumento de 60%, o que classifica como «abismal».
Outro facto que o vereador constatou foi o de a Câmara ter transferido para a empresa, a título de verbas de capital, o valor de 218 mil euros, e só contabilizou 75 mil, pelo que há uma diferença de 143 mil euros que estão em falta naquela contabilidade.
Outro factor foi a deficiente contabilização de valores como subsídios à exploração. Tinham-se previsto 685 mil euros e gastaram-se 810 mil, sendo a diferença coberta pela transferência de 125 mil euros oriundos da compensação financeira do parque eólico, que pertencia ao Município.
À laia de conclusão, Joaquim Ricardo apontou que as graves irregularidades na contabilidade fizeram com que as contas não reflectissem a imagem verdadeira da empresa.
plb

O aumento excessivo das despesas com pessoal, o substancial agravamento do passivo, o elevado prejuízo, a queda abrupta dos resultados operacionais, em suma, a má gestão, associada ao deficiente registo contabilístico, foram as principais razões que levaram a Câmara Municipal do Sabugal a reprovar as contas referentes a 2011 da empresa municipal Sabugal+.

Na reunião do executivo camarário de 6 de Junho, os vereadores do PS, Sandra Fortuna e Francisco Vaz, e o vereador independente, eleito pelo MPT, Joaquim Ricardo, reprovaram o relatório de contas de 2011 apresentado pelo Conselho de Administração da Sabugal+. Apenas o presidente António Robalo votou favoravelmente, estando os restantes elementos do executivo ausentes da reunião por impedimento legal em apreciarem e votarem este assunto.
O tema já vinha de reuniões anteriores, onde igualmente se decidira não aprovar o documento, tudo culminando numa decisão aparentemente definitiva, a qual poderá conduzir a um beco sem saída, uma vez que a Assembleia Municipal terá, por força da lei, que apreciar e votar a «consolidação de contas da empresa», o que está previsto para a reunião ordinária que acontecerá ainda neste mês de Junho.
O executivo considerara, em reunião havida a 9 de Maio, que o Conselho de Administração deveria reformular o documento e submetê-lo a nova votação.
Vindo de novo a votos no dia 6 de Junho, os vereadores socialistas e o vereador Joaquim Ricardo, voltaram a reprovar o relatório e contas reformulado, por considerarem que continuava a não reunir condições para merecer um voto favorável.
Os vereadores do PS, pela voz de Sandra Fortuna, declararam votar contra pelo facto de haver uma manifesta «gestão errada» que resultou num resultado negativo que obrigaria a Câmara Municipal a ter de transferir verbas para cobrir esse valor, onerando assim excessivamente as contas do Município. A vereadora do Casteleiro justificou ainda a posição dos socialistas no facto das despesas com pessoal terem aumentado 40% em relação ao exercício anterior, bem como no agravamento do passivo em cerca de 50%, ter havido um prejuízo superior a 110 mil euros, para além de um deficiente registo contabilístico.
Os socialistas consideraram ainda que a empresa alterou sucessivamente o plano de actividades aprovado pela Câmara sem ter em conta os correspondentes ajustamentos financeiros. A declaração de voto ditada para a acta acabou com a frase «Basta! A Sabugal+ não pode viver como se o dinheiro fosse inesgotável e, gaste-se o que se gastar, lá estarão os vereadores para aprovar mais uma transferência, mais um reforço de capital».
Já o vereador Joaquim Ricardo, justificou o seu voto contrário às contas, alegando irregularidades, nomeadamente no registo de 125 mil euros oriundos do parque eólico como receita da empresa, indevidamente subtraído às receitas do Município. De um resultado operacional de 2 mil euros em 2010, «o primeiro no seu historial», a empresa passou para um resultado operacional negativo, de 136 mil euros no ano de 2011, o que significa uma «tamanha má gestão». O vereador apontou ainda outros factores negativos: o aumento dos «gastos em eventos» em 44% e o aumento dos compromissos de curto prazo em mais 137%.
Em consequência da situação o vereador prevê que para o corrente ano de 2012 a empresa, por força dos contratos já firmados e por efeito dos resultados negativos atingidos, tenha que receber uma transferência do Município próxima de um milhão de euros. Joaquim Ricardo criticou ainda o facto de nada se saber acerca da empresa Coacamping, cujo 49% do capital social pertence à Sabugal+.
O vereador eleito pelo MPT acabou a sua declaração considerando que a gestão da empresa municipal foi «danosa e digna de censura».

Julgo que oposição política da Câmara tem colocado erradamente as culpas da situação financeira da Sabugal+ na sua actual presidente do Conselho de Administração, a também vereadora de vice-presidente do Município, Delfina Leal. É certo que ela é actualmente o rosto da empresa, mas não nos esqueçamos que a Drª Delfina pegou na administração da Sabugal+ a 21 de Julho de 2011, após a gestão praticada pelo presidente da Câmara, António Robalo, que foi presidente da empresa desde Dezembro de 2010 até essa data. A vice da Câmara, que governou a empresa no ano 2011 durante 164 dias (contra 201 dias de António Robalo) encontrou uma entidade sujeita a compromissos, com despesas imparáveis, um plano de actividades desbaratado e dinheiro indevidamente transferido.
António Robalo, que em infracção ao artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo continua a participar nas discussões e votações do relatório e contas de 2011 da empresa que ele mesmo administrou, é o verdadeiro responsável pela situação da Sabugal+ e pelo seu eventual decesso.

plb

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANM) Fernando Campos (PSD) considerou o encerramento de tribunais como «a machadada final» no interior, alertando que um acesso difícil à Justiça poderá levar a que se faça «Justiça com as próprias mãos».

«Dois terços do território estão a ficar desertificados e agora tomam medidas para acelerar esta desertificação. Se o interesse é que a gente saia daqui, então que digam de uma vez e nós fazemos as malas e vamos aí para um dos bairros periféricos dos grandes centros criar mais problemas», afirmou o também presidente da Câmara de Boticas, um dos tribunais a encerrar.
Fernando Campos realçou que o encerramento de tribunais «é uma machadada final nos territórios do interior», porque o Ministério da Justiça (MJ) não é um ministério qualquer, mas sim «o último representante da soberania do país».
«Nós não queremos mais nada que não seja Justiça. E a Justiça tem de ser feita fazendo um estudo e uma proposta de reorganização séria, que tenham em atenção as preocupações das pessoas e que não impeçam o acesso à Justiça. Se não, elas passarão a fazer Justiça pelas próprias mãos e o Estado de Direito não deve permitir que isso aconteça», disse.
O autarca social-democrata classificou o estudo que serviu de base à reorganização dos tribunais como «uma vergonha» e considerou que a solução encontrada demonstra a «insensibilidade de quem faz a régua e esquadro, e com o guia Michelin, uma proposta de reforma do mapa judiciário».
«Isto é absolutamente de quem nunca saiu de Lisboa, de quem está habituado a passar férias nas praias do Mediterrâneo, de quem não faz a mínima ideia de quais são as dificuldades do interior do país», afirmou ainda.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) acusou também o Governo de falta de diálogo com os autarcas, considerando que os portugueses do interior, que «pagaram e suportaram os custos da REFER, da CP e dos Metros sem nunca os ter utilizado», têm agora direito «a alguma solidariedade» por parte do litoral.
O tribunal do Sabugal está entre os 54 que o Governo quer encerrar.
plb (com Lusa)

O prazo para as assembleias municipais se pronunciarem acerca da redução de freguesias fica suspenso no decurso das férias judicias o que, na prática, confere mais 45 dias para que as assembleias tomem posição.

Depois de um braço de ferro, o PSD deu o braço a torcer e aceitou a interpretação do PCP, que defende que as assembleias municipais terão apenas que se pronunciar sobre a redução de freguesias até meados de Outubro, altura em que serão apreciadas as propostas dos representantes locais. O prazo definido na lei é de 90 dias, mas com a suspensão no decurso das férias judiciais esse prazo fica bastante mais alargado, assim se desdramatizando uma questão que estava a ser alvo de reparos por parte dos municípios que consideravam o período de pronúncia demasiado curto.
Há ainda indicações de que PS e PSD vão tentar aproximar no que se refere à lei eleitoral autárquica, no sentido de tornar possível que as próximas eleições para os órgãos locais já se façam com base numa nova lei, que nomeadamente apontará para a existência de uma única lista de candidatos ao Município (a da Assembleia Municipal). O primeiro candidato da lista mais votada será eleito presidente da Câmara, podendo depois formar um executivo escolhendo os vereadores que o integrarão.
De qualquer forma aponta-se como seguro que o PS vá apresentar a sua própria proposta legislativa sobre esta matéria.
plb

O salão nobre da Câmara Municipal do Sabugal foi pequeno para acolher as centenas de pessoas que assistiram à cerimónia solene de homenagem a Pinharanda Gomes, que se realizou no Sabugal, no dia 9 de Junho, em momento prévio à inauguração do Centro de Documentação com o seu nome.

A mesa da cerimónia foi constituída por António Robalo (presidente da Câmara Municipal), Manuel Felício (bispo da Guarda), Norberto Manso, João Bigotte Chorão, Paulo Leitão Batista, Renato Epifânio, José Eduardo Franco, para além do próprio Pinharanda Gomes. Todos usaram da palavra para enaltecer o homem e a obra, num momento marcante, que juntou inúmeras pessoas, vindas dos mais variados pontos do país.
Ressaltou das intervenções a importância e a imensidão da obra escrita do filósofo quadrazenho, a qual abarca diversas áreas do saber. O bispo da Guarda, D. Manuel Felício fez questão de tomar a palavra para enaltecer a decisão de Pinharanda Gomes de se afirmar como intelectual à margem das universidades, no sentido de que estas estão divorciadas do espírito e do pensamento português. João Bigotte Chorão enalteceu o grande escritor que é Pinharanda Gomes, com uma obra multifacetada, e cuja monumentalidade o coloca no ponto mais alto dos homens de cultura do Portugal contemporâneo.
Destacou-se a presença de muitos quadrazenhos, que assistiram comovidos à cerimónia de homenagem ao ilustre conterrâneo.
Depois a comitiva deslocou-se dos Paços do Concelho para o edifício da Biblioteca Municipal, onde foi oficialmente inaugurado o Centro de Estudos Pinharanda Gomes, que reúne os livros da biblioteca pessoal do autor, que a ofereceu ao seu concelho através da Câmara Municipal. O espaço passa a estar aberto ao público, sujeito a um regulamento próprio, para que os investigadores interessados possam procurar ali matéria para os seus estudos em variadíssimas temáticas.
Um grupo de «Cantadeiras de Quadrazais», capitaneadas pela presidente da Junta de Freguesia, entoou cantigas tradicionais, perante a surpresa do homenageado, que se mostrou particularmente comovido com esta homenagem do povo da sua terra natal.
plb

O crítico literário João Bigotte Chorão e o escritor Miguel Real estarão no Sabugal no próximo dia 9 de Junho (sábado), por ocasião da inauguração do Centro de Estudos Pinharanda Gomes.

Às 15 horas terá lugar uma cerimónia solene, a realizar no Salão Nobre da Câmara Municipal do Sabugal, onde intervirão João Bigotte Chorão e Miguel Real, que falarão da obra do escritor e pensador Jesué Pinharanda Gomes.
Seguidamente será inaugurado o Centro de Estudos, sito no edifício da Biblioteca Nacional, na rua Luís de Camões.
Pinharanda Gomes nasceu em Quadrazais em 1939. Estudou na Guarda e fixou-se em Lisboa, onde seguiu a carreira profissional numa empresa comercial, e onde se dedicou a uma intensa actividade de investigador independente e escritor. Como pensador beneficiou do magistério filosófico de Álvaro Ribeiro e José Marinho, inserindo-se no «Movimento da Filosofia Portuguesa», seguidora da herança de Leonardo Coimbra.
Escreveu e editou centenas de títulos, focados em diferentes áreas, como a Filosofia, História, Etnografia, Teologia, Geografia, Linguística e Literatura. Colaborou com mais de uma centena de jornais e revistas e proferiu cerca de 250 conferências.
É membro de diversas academias, entre elas a Academia Internacional da Cultura Portuguesa e a Academia Portuguesa da História.
Para além do manancial de livros que editou colaborou em diversas Enciclopédias, de onde se destacam a Verbo, Logos, Enciclopédia de Fátima e Dicionário da História Religiosa de Portugal.
Miguel Real, no seu extenso volume «O Pensamento Português Contemporâneo 1890-2010» dedica um capítulo ao pensador quadrazenho, que intitula: «Jesué Pinharanda Gomes (1939) – O Peregrino de Deus». Daí colhemos esta citação reveladora do valor da obra monumental de Pinharanda Gomes:
«Pinharanda Gomes estatui o seu pensamento do lado do peregrino que busca uma estalagem para o descanso do pensamento, sabendo que este se constitui como uma longa caminhada tortuosa, uma longa escadaria labiríntica, sem princípio nem fim que não seja o da transcendência da Graça. (…)
Nesta peregrinação labiríntica, o pensamento de Pinharanda Gomes não se perde – uma bússola espiritual orienta o caminho do viandante, indicando o Norte permanente da Filosofia Portuguesa.»
plb

A partir de hoje, 31 de Maio, a Assembleia Municipal do Sabugal, tem 90 dias (até 28 de Agosto) para informar a Assembleia da República sobre as freguesias que quer ver extintas (a lei diz agregadas) no concelho do Sabugal.

Se a Assembleia não tomar qualquer decisão nesta matéria, ser-lhe-á dado um novo prazo de 20 dias para se pronunciar. Se a indefinição ainda assim se mantiver, o processo passará para a unidade técnica para a reorganização administrativa do território, que será nomeada dentro de 20 dias pela Assembleia da República.
A lei orientadora da agregação de freguesias, foi ontem publicada no Diário da República, nela se definindo os objectivos, princípios e parâmetros da reorganização administrativa territorial que o executivo quer levar à prática.
A lei agora publicada estabelece que os municípios com densidade populacional superior a mil habitantes por quilómetro quadrado e com uma população igual ou superior a 40 mil habitantes terão de reduzir, no mínimo, 55% do número de freguesias urbanas ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e 35% do número das outras freguesias.
Por sua vez os municípios com mais de mil habitantes por quilómetro quadrado e com menos de 40 mil habitantes ou com densidade populacional entre 100 e mil habitantes por quilómetro quadrado e com 25 mil habitantes deverão reduzir metade das freguesias urbanas ou contíguas e 30% das outras freguesias.
Os municípios com 100 a mil habitantes por quilómetro quadrado e com menos de 25 mil habitantes e os que têm menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado, vão ter de reduzir metade das respectivas freguesias urbanas ou contíguas e 25% das outras freguesias.
Lei quadro da reorganização administrativa territorial autárquica deverá ser porém apenas aprovada em Setembro.
plb

O Governo aprovou hoje, dia 3 de Maio, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que força as autarquias locais a reduzirem o número de cargos dirigentes. Para o Sabugal essa restrição poderá representar um corte em mais de metade nos cargos de chefia e de direcção que o Município actualmente dispõe.

A aplicação deste diploma, segundo o Governo, resultará «numa redução do número de cargos dirigentes em número não inferior ao comprometido pela Estado português» no âmbito do acordo com a «troika».
O documento tem em conta «não só a participação dos fundos e números de habitantes, mas também a população em movimento pendular e o número de dormidas turísticas».
Segundo edições recentes do semanário Expresso e do diário i (por sua vez citados pelo semanário O Interior), a Câmara Municipal do Sabugal será obrigada a diminuir em 58 por cento os seus actuais cargos dirigentes, dentre chefes de divisão e directores de departamento., o que, em concreto, significa a perda de sete chefias.
A Câmara Municipal da Guarda também está abrangida pelas medidas, sendo no caso obrigada a diminuir para metade o número de dirigentes. No distrito estarão ainda afectadas as Câmaras de Celorico da Beira, Fornos de Algodres e Seia, que terão que reduzir estes lugares em pelo menos 30 por cento.
Caberá aos municípios definir quais serão os cargos a extinguir, num processo decisório que passará também pelas assembleias municipais, o qual terá de estar fechado até ao final de 2013.
plb

O executivo da Câmara Municipal do Sabugal, reunido no dia 27 de Abril, chumbou as contas do ano 2011 da empresa municipal Sabugal+, tendo em conta o deficiente registo contabilístico de 110 mil euros transferidos para a empresa Côa Camping. Os próximos episódios deste «filme» são uma incógnita, pois na Câmara vive-se um ambiente político desesperante.

Face ao chumbo das contas, o próprio conselho de administração da empresa, presidido pela também vice-presidente da Câmara, Delfina Leal, poderá ter os dias contados. Se tal suceder será o quarto elenco directivo da empresa que é destituído de funções neste mandato autárquico.
Os 110 mil euros que geraram a discórdia e a reprovação das contas correspondem ao valor de uma verba «adiantada» pela Sabugal+ à Côa Camping (sociedade participada em 49% pela Sabugal+). O «adiantamento» seria pelo prazo de um ano, atendendo a que a Côa Camping não possuía verbas para pagar o projecto de construção do parque de campismo do Sabugal, sendo que o mesmo (o projecto) reverteria para a Sabugal+ caso a Côa Camping não devolvesse a verba «adiantada». Sucedeu porém que a empresa participada não só não restituiu a verba como também não entregou o projecto, pelo que a quantia não poderia ter contabilizada como um activo, mas sim como um custo.
A reprovação das contas foi de encontro ao parecer do revisor oficial de contas e Fiscal Único da empresa. O relatório e as contas foram devolvidos à empresa para rectificação, devendo registar-se os 110 mil euros em questão como despesa, o que implicará o apuramento de um prejuízo avultado.
As contas da empresa municipal poderão ter porém outros problemas, nomeadamente o registo de um valor superior a 140 mil euros que a câmara transferiu como verba de capital, que a empresa porém terá utilizado e contabilizado como despesa corrente.
Participaram na discussão e votação das contas da Sabugal+ quatro dos sete elementos do executivo, a saber: o presidente António Robalo (eleito pelo PSD), Sandra Fortuna e Francisco Vaz (eleitos pelo PS) e Joaquim Ricardo (eleito pelo MPT). Apenas o presidente votou favoravelmente, tendo os restantes vereadores votado contra a aprovação das contas.

A decisão tomada no dia 27 de Abril terá sido nula, na medida em que o presidente estava legalmente impedido de participar na discussão e na votação, pois ele mesmo foi presidente do conselho de administração da Sabugal+ até 20 de Julho de 2011, ou seja, durante mais de metade do exercício económico a que respeitam as contas.
O problema criado com as sucessivas mudanças na administração da empresa, agravado com a indicação do vereador socialista Luís Sanches para o conselho geral, levou ao ponto de que apenas 3 vereadores possam votar, o que por sua vez retira quórum ao executivo. Estamos porém convencidos de que, ao contrário do presidente António Robalo, o vereador Luís Sanches poderá participar na reunião, uma vez que o conselho geral da Sabugal+ não tem funções executivas e não tem nas suas competência emitir parecer relativo ao relatório e contas (pronuncia-se unicamente acerca dos instrumentos de gestão previsional).
Assim sendo, acontecerá inevitavelmente o que há um ano vaticinámos: as opções tergiversáveis de António Robalo conduzirão a que alguns assuntos eferentes à Sabugal+ serão discutidos e decididos apenas pelos vereadores da oposição, sem que um único vereador do PSD possa estar presente.
Esperemos pelos próximos episódios.

plb

O primeiro concelho a tomar a decisão de declarar a tauromaquia como Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal foi o de Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), seguindo-se o do Sabugal (Guarda), Barrancos (Beja), Pombal (Leiria), Alter do Chão, Monforte e Fronteira (Portalegre).

Os sete municípios portugueses tomaram uma medida será certamente seguida por outros autarcas de todo o país, atendendo a que a tauromaquia constitui uma tradição implantada em diversas regiões.
O próximo município a avançar com a declaração de Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal será o de Alcochete (distrito de Setúbal), decisão que será tomada na reunião de câmara marcada para o dia 9 de Maio, segundo informou a agência Lusa.
No âmbito da Associação Nacional dos Municípios Portugueses foi criada, no ano de 2001, a Secção de Municípios com Actividade Taurina, a qual reúne 40 Câmaras Municipais de norte a sul do País.
O Sabugal tem uma tradição tauromáquica única no mundo, a Capeia Arraiana, que consiste na lide dos touros usando o forcão – um artefacto de madeira na forma triangular ao qual «pegam» duas dúzias de rapazes que o manejam ao sabor das investidas do animal.
plb

Os Bombeiros do Sabugal e do Soito terão de assegurar ao longo do ano a limpeza de alguns espaços públicos, por compromisso assumido com o Município, podendo usar para o efeito as respectivas equipas de sapadores.

Nos termos dos protocolos celebrados entre o Município do Sabugal e as duas Associações Humanitárias de Bombeiros do concelho, do Sabugal e do Soito, estas assumiram o compromisso de assegurar a limpeza das linhas de água e de espaços púbicos, sempre que para tal sejam solicitados pela Câmara Municipal, nos termos de uma calendarização pré-estabelecida.
Os bombeiros do Sabugal comprometeram-se a fazer a limpeza da praia fluvial do Sabugal, dos terrenos da zona industrial, terreno do lado esquerdo da rua de Alcanizes (a subir), terreno adjacente ao parque infantil na quinta das Poldras, lotes junto ao Centro de Saúde, terreno junto ao Jardim de Infância na rua Jeremias Amaral Dias, terreno anexo às piscinas municiais, terreno anexo à capela velha da Senhora da Graça, terreno junto à padaria Santos, faixa de terreno que vai da ribeira de Arnes à quinta da Carrola (na estrada de Quadrazais), margens do rio Côa (nos limites Sabugal / Aldeia de Santo António), alguns loteamentos da Calçada e a generalidade dos caminhos e estradas municipais da sua área de intervenção.
Já os Bombeiros do Soito terão sobretudo que garantir a limpeza de caminhos agrícolas na sua área de actuação, a saber: ribeira do Bispo, fonte Larga, rua do Forno, vale Penago, cabeço do Odre, Granja, Carriçal, alto da Batecovinha, fonte da Cal, ribeira do Poço, cabeço da Vaca, moita do Borrego, Pevide, Janadão, rua do Pinhal, espaço envolvente às escolas, área que rodeia a Etar e envolvente à praça de Touros do Soito.
Os Bombeiros do Soito terão ainda que limpar as seguintes linhas de água: ribeira do Bispo, ribeira da Granja, ribeira de S. João.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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