Ao longo dos próximos dias o Capeia Arraiana vai publicar as contratações e ajustes directos da Câmara Municipal do Sabugal entre Janeiro e Novembro de 2012. As regras da contratação pública previstas no Código dos Contratos Públicos aplicam-se a todo o sector público administrativo tradicional: o Estado, as Autarquias Locais, as Regiões Autónomas, os Institutos Públicos, as Fundações Públicas, as Associações Públicas e as Associações de que façam parte uma ou várias pessoas colectivas referidas anteriormente.

Esta segunda-feira e durante os próximos dias vamos publicar as contratações da Câmara Municipal do Sabugal e de outras entidades que, por ajuste directo, envolvam o concelho sabugalense. Neste procedimento a entidade adjudicante convida directamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar uma proposta.
O Código dos Contratos Públicos (CCP) permite que a entidade adjudicante convide apenas uma única entidade ou empresa e não estabelece qualquer limite máximo de entidades a convidar.
O ajuste direto pode ser usado para a formação dos seguintes contratos:
a) Empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150.000 euros;
b) Aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75.000 euros;
c) Outros contratos de valor inferior a 100.000 euros.
Pode também recorrer-se ao ajuste directo, para a formação de contratos de qualquer valor, quando se verificarem determinadas razões materiais expressamente identificadas no CCP, entre as quais se contam: os casos de urgência imperiosa, quando só existe um único fornecedor ou prestador, ou ainda quando um anterior concurso tenha ficado deserto.

JANEIRO DE 2012

:: 02-01-2012 ::
Descrição: Aquisição de serviços para verificação de medidores de caudal de abastecimento Siemens Danfoss.
Adjudicante: Águas do Zêzere e Côa, S.A.
Adjudicatário: Siemens, S.A.
Preço Contratual: 24.725,00 €

:: 03-01-2012 ::
Descrição: Prestação de serviços para identificar o sistema de entidades do espaço geográfico em que estamos interessados e transformá-lo num modelo de dados espaciais.
Adjudicante: AMCB – Associação Municípios da Cova da Beira
Adjudicatário: MONITAR-Engenharia do Ambiente, Lda.
Preço Contratual: 18.699,19 €

:: 04-01-2012 ::
Descrição: Concepção, desenvolvimento e implementação do projeto de Gestão de Processos.
Adjudicante: AMCB – Associação Municípios da Cova da Beira
Adjudicatário: ENERAREA
Preço Contratual: 18.200,00 €

:: 04-01-2012 ::
Descrição: Prestação de serviços de apoio técnico na aquisição de informação geográfica customizada.
Adjudicante: AMCB – Associação Municípios da Cova da Beira
Adjudicatário: Metacortex-Consultoria e Modelação, S.A.
Preço Contratual: 16.250,00 €

:: 04-01-2012 ::
Descrição: Criação e implementação de projecto SIG.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Agência Regional Energia e Ambiente do Interior
Preço Contratual: 20.500,00 €

:: 09-01-2012 ::
Descrição: Aluguer de equipamento para demolição de casa em ruína.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Construções do Côa de Almeida e Saloio, Lda.
Preço Contratual: 6.300,00 €

:: 11-01-2012 ::
Descrição: Instalar um sistema de recolha e tratamento de RCD´S provenientes de obras públicas e privadas, incluindo a formação dos Técnicos Municipais e a realização dos Planos Municipais de Tratamento de RCD’s.
Adjudicante: AMCB – Associação Municípios da Cova da Beira
Adjudicatário: CIRVA ACE
Preço Contratual: 74.000,00 €

:: 11-01-2012 ::
Descrição: Licenças de utilização de Ortofotomapas para a área abrangida pela AMCB.
Adjudicante: AMCB – Associação Municípios da Cova da Beira
Adjudicatário: Instituto Geográfico Português
Preço Contratual: 10.364,00 €

:: 11-01-2012 ::
Descrição: Licenças de utilização de informação cartográfica de uso e ocupação do solo em formato vectorial, para a área abrangida pela AMCB.
Adjudicante: AMCB – Associação Municípios da Cova da Beira
Adjudicatário: Instituto Geográfico Português
Preço Contratual: 24.332,74 €

:: 11-01-2012 ::
Descrição: Acção 6 – Estudos Específicos, Sessões de Apresentação e Participação Cívica da Candidatura ao Programa RAMPA.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto
Preço Contratual: 4.000,00 €

:: 11-01-2012 ::
Descrição: Acção 9 – Acções Formação/Sensibilização nas Escolas da Candidatura ao Programa RAMPA.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto
Preço Contratual: 2.000,00 €

:: 12-01-2012 ::
Descrição: Requalificação das margens do Rio Côa, entre a Ponte do Açude e a Praia Fluvial.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: Consórcio Edibeiras e R.E.D.
Preço Contratual: 512.994,19 €

:: 16-01-2012 ::
Descrição: Empreitada de remodelação do espaço para instalação do Centro de Estudos Jesué Pinharanda Gomes e execução de dreno e pavimentação na envolvente da Biblioteca Municipal.
Adjudicante: Município do Sabugal
Adjudicatário: António José Saraiva, S.A.
Preço Contratual: 31.574,01 €

:: 27-01-2012 ::
Descrição: Exploração plena de 25 subsistemas (ETAR e Estações elevatórias associadas) de Lamas activadas. Sabugal e outros concelhos.
Adjudicante: Águas do Zêzere e Côa, S.A.
Adjudicatário: Efacec – Engenharia e Sistemas
Preço Contratual: 9.273,67 €

:: 27-01-2012 ::
Descrição: Exploração plena de 58 subsistemas (ETAR e Estações elevatórias associadas) de leitos de Macrofitas. Sabugal e outros concelhos.
Adjudicante: Águas do Zêzere e Côa, S.A.
Adjudicatário: Floresta Renovada, Lda.
Preço Contratual: 6.014,00 €

O Código dos Contratos Públicos criou o Observatório das Obras Públicas e o sistema de informação dos contratos de bens e serviços, incumbindo-os de acompanhar e avaliar a contratação pública. São ferramentas essenciais para o aperfeiçoamento de opções e para a promoção de boas práticas.
jcl

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