Tem continuado esta semana a saga da «refundação» do estado, com argumento do governo e tendo como protagonistas Passos Coelho e António José Seguro.

Esta história da refundação do estado, desculpem, refundação do estado não, só refundação das funções do estado, surge num tempo e num contexto improváveis. Surge, apresentado pelo Primeiro-Ministro, numas jornadas parlamentares da sua maioria, dois dias antes da apresentação do Orçamento do Estado. Não foi explicado nenhum pormenor desse peregrino plano de refundação nem aí, aos seus correligionários, nem ao país. E, o convite público ao PS, soou a convite envenenado. A forma como este governo tem apresentado as suas ideias tem sido de uma forma tão desastrada, que chego acreditar que há ali uma barreira entre o que pensam e o que se transmite. Era bem melhor estarem a pagar a um profissional de comunicação do que ao tal conselheiro para as privatizações… O facto é que, todas as medidas que o governo toma e vem publicamente apresentar, assemelham-se a um elefante numa loja de porcelanas. Se a ideia era um debate ou, como gostam de lhe chamar cá no burgo, um pacto de regime, faria sentido propô-lo á Assembleia da República. Dessa forma, traria para a opinião pública, um debate que tem que ser público. E aqui, seria interessante debater qual o verdadeiro mandato de que um governo é empossado. Reparem (e serve somente como exemplo), o governo nunca é apresentado antes, ele não sai dos deputados que são eleitos e, quando se tornam governos, nunca implementam o programa com que se apresentaram a eleições. E, contudo, falam em nome do povo, da vontade do povo e da sua legitimidade para tomarem decisões mesmo contra aquilo que apregoavam e com o qual foram eleitos. Legitimidade? Qual? E dada por quem? Neste aspecto, a lei do poder autárquico é mais verdadeira. E no entanto é nesta que querem mexer! Porque será?
A refundação de que tem falado este governo mais não é do que o fim do estado. Não falta muito. Vão fechando asa escolas e os centros de saúde. Fecham os correios. Fecham os tribunais. O estado está cada vez menos presente. Deixando as populações ao abandono. E, contudo, ainda nos pedem mais impostos! Para quê? Para Quem? Se já não existe estado na maior parte do território nacional?
E tudo isto surge num tempo de penúria e no momento da apresentação do orçamento. O que pretendia o governo? Se não introduziu o item no orçamento é porque não pode, se o compromisso é com a troika, então deveria ter avisado o país antes. Se… o facto é que este governo é habitual comprometer-se e, depois, é que vem com o discurso lamechas de que tem que ser, é necessário e tal coisa e tal. Quando se lhe pergunta porquê, então, depois de muitas voltas, lá confessa que se comprometeu. O mal, é que não se compromete com os portugueses. E era com estes que deveria estar comprometido.
Ora, faz bem o PS em não alinhar com o governo nessa da refundação, não porque se sinta melindrado com as formalidades, mas, essencialmente, porque seria uma brecha na matriz do partido socialista e um retrocesso civilizacional. Lembro-me de uma frase de um filme, “ a civilização está em ruina, logo agora quando mais precisávamos dela”.
É preciso cortar despesas no despesismo do estado? Inevitavelmente. Mas por que, sempre que se fala em cortar despesas, elas são sempre na saúde, na educação e na acção social? Não há outras áreas em que esses cortes podem ser feitos? Claro que há! Mas aí estão metidos os interesses corporativistas, dos amigos e dos financiadores de campanhas…
Passaremos as próximas semanas acompanhar esta novela da refundação, cujo objecto são quatro mil milhões de euros. Agora, e para já, com mais um laivo da teimosia do Primeiro-Ministro, após a nega do Seguro.
Entretanto, vejam bem, num momento em que nos são apresentadas diariamente restrições, austeridade, pobreza, despedimentos, dificuldades de toda a ordem, emigração… o sr. Silva (Presidente da República), depois de estar calado desde a borrada do 5 de Outubro e de ter “falado” via facebooK, apareceu para comentar a austeridade na inauguração de um hotel de luxo! Ficava-lhe bem um certo pudor. Poderia mandar o ministro da economia, outra pessoa, mas ele deveria comedir-se, porque o luxo destoa com austeridade e com a miséria que grassa pela sociedade portuguesa. E que disse ele? Disse que não se deixava pressionar acerca do Orçamento de Estado! E precisa sr. Presidente?

P.S. Saúdo a reeleição do Presidente Barac Obama. É uma excelente notícia para o mundo.
«A Quinta Quina», crónica de Fernando Lopes

fernandolopus@gmail.com

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