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Em Portugal, ensina Marcelo Caetano no «Manual de Direito Administrativo» (segunda edição, páginas 177), pode dizer-se que os termos concelho e município são considerados sinónimos, sendo concelho a autarquia local que tem por base territorial a circunscrição municipal.

Manuel Leal Freire - Capeia ArraianaSão várias as teses que historicamente fundam esta realidade institucional, sendo comumente aceite como dominante a que o filia no direito romano.
Não deixando, todavia, de relevar o contributo do Código de Alarico, o Conventus Publicus Vicinorum, os Ajuntamentos da Cabilia.
O Município expressa-se através de órgãos de administração activa comuns que são a Assembleia Municipal, a Câmara Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, pondo-se o acento tónico no segundo, o que em linguagem comum torna sinónimos as palavras município e concelho e ainda a expressão câmara municipal.
As pessoas colectivas de direito público – passamos agora a palavra a Diogo Freitas do Amaral, Manual de Direito Administrativo (Tomo II, páginas 617) – exprimem a sua vontade através de órgãos, com os quais as identificamos.
Os dicionaristas, por todos Frei Domingos Vieira, in Thesouro da Lingua Portugueza, põem o acento tónico no carácter histórico, atribuindo-lhes o significado de cidades do Lácio e da Itália e, mais tarde, de todo o Império, que viviam segundo suas próprias leis e costumes, ao contrário das colónias que se regiam por leis vindas de fora, normalmente da cabeça do Império. O que pressupunha a existência duma câmara municipal, que legislasse para dentro.
Isolado o termo câmara identifica-se para os dicionaristas como salão, divisão mais ou menos monumental de casa também de marcada monumentalidade.
É a domus, de que falam cronistas e poetas:
De capa e volta, de calção e vara
Eu hei-de ir á casa do concelho
Falar ao senhor Alcaide, de voz clara
Dizer-lhe uma oratória que aparelho…

Assim, o salão dos dicionaristas, o vocábulo câmara, aditado de municipal, simboliza o próprio município de que é o orgão por excelência e generalizado entendimento.
Conclui-se, portanto, que não obstante as maiores ou menores dicotomias a que se pode chegar numa linguagem marcadamente cientifica, concelho, município e câmara se podem considerar palavras sinónimas no campo do direito administrativo – lato sensu…
Município, camara municipal, concelho… assumem-se, pois, como instituições jurídicas que têm de comum o poder municipal… que simbolizam ou exercitam.
Instituições jurídicas no sentido em que Savigni, in La Ciencia del Derecho (Editorial Losada), lhes atribui, a vida depois plasma-as, não havendo surgido nenhum conflito quanto a direitos de personalidade, pois a pessoa colectiva, como unidade da vida social e jurídica, viu assim afirmada a sua própria individualidade.
O nome e órgão são um só.
E, para quem queira pôr em causa, com relevância no mundo do processual, aquela identidade, terá de objetar-se que, sendo o concelho ou município o agregado de pessoas residentes na circunscrição municipal com interesses comuns, prosseguidos por órgãos próprios, são estes órgãos que dão vida ao ser de sem eles inerte, que seria o concelho…
«Caso da Semana», opinião de Manuel Leal Freire

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A proposta formulada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) aponta para várias agregações de freguesias no concelho do Sabugal, passando o mesmo das actuais 40 para apenas 30 freguesias.

Concelho do Sabugal - Reforma das Freguesias - 2012 - Mapa Blogue Capeia Arraiana

(clique na imagem para ampliar.)

O Sabugal junta-se a Aldeia de Santo António, passando a constituir uma única freguesia.
O mesmo acontece-se com Santo Estêvão e Moita.
Outra união é entre as freguesias de Pousafoles, Penalobo e Lomba, que se reúnem numa só.
Também Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas passam a uma só freguesia.
Seixo de Côa e Valongo juntam-se igualmente, agregando neste caso as duas margens do rio Côa.
Na raia, Aldeia da Ribeira, Vilar Maior e Badamalos também se juntam numa só freguesia.
Lageosa e Forcalhos são as outras duas freguesias da raia que se agregam.
A proposta mexe em todas as 11 freguesias com mesmos de 150 habitantes e ainda na do Sabugal e de Aldeia de Santo António, cuja junção a UTRAT justifica com o facto de serem contíguas, partilharem a albufeira do Sabugal e passarem a, juntas, perfazerem 2741 habitantes, reforçando assim demograficamente a sede do concelho.
Nas restantes agregações a UTRAT justifica-se com a homogeneidade do território, com a existência de legações rodoviárias directas, a pouca distância entre os agregados populacionais e a criação de um maior equilíbrio demográfico.
Recorda-se que a Assembleia Municipal do Sabugal se pronunciou contra a reorganização administrativa do território do concelho.
plb

O Município de Oliveira do Hospital não se limita a queixar-se…

Ramiro Matos - Sabugal Melhor - Capeia ArraianaPor iniciativa do Município de Oliveira do Hospital foi criada uma Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro – BLC3 – que visa desenvolver o município e a região, e promover uma nova visão de inovação, ciência, qualidade, e empreendedorismo, fomentando assim o aparecimento de novas ideias de negócio e de uma nova geração empresarial.
São associados/ fundadores desta Plataforma o Município de Oliveira do Hospital, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, as Universidades de Coimbra e de Aveiro, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP, o Biocant e o Núcleo de Desenvolvimento Empresarial do Interior e Beiras.
A Plataforma tem como linhas estratégicas para o desenvolvimento da região:
– Fazer da Região Interior uma referência nacional em desenvolvimento sustentável do território;
– Promover a floresta e a agricultura, dando prioridade à proteção, valorização e gestão sustentável dos recursos florestais, prevenindo o risco de incêndio e promovendo a sua exploração numa ótica empresarial;
– Apostar nas energias renováveis, valorizando e explorando o potencial para a produção de energias renováveis, sobretudo, a eólica, a hídrica e a de biomassa;
– Apoiando a atividade empresarial, implementando políticas de incentivo à instalação de atividades de atividades económicas, designadamente, das produtoras de bens e serviços mercantis transacionáveis;
– Promover o potencial turístico, dando projeção ao património natural e paisagístico da região;
– Gerir o declínio da população e a baixa densidade, de forma a garantir os mínimos de ocupação necessários à gestão sustentável do território.
Entre as iniciativas já levadas a cabo, destaco:
– Uma Incubadora de Ideias e Empresas, localizada na Zona Industrial de Oliveira do Hospital, que presta apoio gratuito a novos empreendedores, tendo já sido criadas e ali instaladas empresas como: Ecoelec, cujo negócio incide sob a utilização de recursos energéticos limpos, amigos do ambiente; Regional-Innovation, apostando no desenvolvimento de um Centro Comercial Virtual Multi-Língua; Go-Star, plataforma de venda online de produtos tradicionais da região da Serra da Estrela; Living Açor, visando potencializar e promover as propriedades inseridas em contexto rural através de uma ferramenta online; A.H. – Saúde e Formação, projeto empresarial que consiste numa solução de acompanhamento de idosos, de pessoas com demência ou com necessidades especiais, em ambiente domiciliário; ISEV, de criação de soluções para uma mobilidade sustentável; Voz da Natureza, centrada em investigação científica e biotecnológica associada ao desenvolvimento de produtos inovadores e diferenciadores em micologia; Centro TV, de informação multimédia, com cariz regional, através de uma televisão online e de outras plataformas digitais.
– Um Centro Tecnológico, que tem em desenvolvimento projetos como: Trans-I-Duca – Educar para o Desenvolvimento Sustentável Transfronteiriço, em consórcio com a Asociación para el Desarrollo Rural Integral de las Sierras de Salamanca (ADRISS) e a AAPIM – Associação de Agricultores para Produção Integrada de Frutos de Montanha: Valor Queijo – Solução Biotecnológica, de valorização de um queijo DOP, através do desenvolvimento de um projeto de investigação aplicada para a construção de um protótipo de fabrico de unidoses de queijo de pasta mole; Value MicotecTruf, visando desenvolver, na região interior centro do país, a produção de cogumelos silvestres nativos e investigar as condições propícias para a produção de trufas;
– Um Centro de Inovação, o Clube 3 i – Inteligência/Inovação/Investigação, que pretende visa captar talentos, naturais da Região Interior Centrol e da região, por via do estabelecimento de uma cultura de empreendedorismo.
Eis mais um exemplo de como se pode contribuir para a inversão da atual situação de desertificação e de perda de competitividade no interior beirão.
Claro que, como já o disse, não pretendo que ideias como estas sejam pura e simplesmente, imitadas pelo Município do Sabugal.
Mas há muitas mais hipóteses a explorar neste campo. E não posso deixar de lembrar mais uma vez algumas propostas que o programa eleitoral do Toni apresentava:
– Criar o Gabinete de Apoio ao Investidor, e uma Agência de Captação de Investimento elementos de atração do investimento.
– Criar um Centro de Formação de Excelência, assente numa Parceria Público-Privada, que promova formações técnico-profissionais e tecnológicas dos níveis III e IV em áreas como a agricultura, a energia e o ambiente e a economia social.
– Criar o Programa “Empresário Sabugalense Jovem”, favorecendo a criação de empresas por jovens.
– Criar em parceria com as Instituições Universitárias e Politécnicas da Região o “Prémio de Inovação Empresarial”, destinado a incentivar o aparecimento de projetos empresariais inovadores da iniciativa de jovens empreendedores.
– Criar o Programa “Sabugal Investidor”, apoiando técnica, burocrática, financeira e fiscalmente, a criação, fixação e manutenção de empresas no Concelho.
– Transformar as Zonas Industriais existentes em Áreas de Localização Empresarial, incluindo a criação de Ninhos de Empresas.
– Criar o Programa “Sabugal Renovável”, em parceria com os empresários e as suas Associações, apoiando o desenvolvimento de um Pólo Industrial “Energias Renováveis”.
– Criar Centros de Incubação de Empresas tendo como destinatários principais jovens empreendedores naturais, residentes ou que queiram investir no Concelho.
– Apoiar e incentivar o desenvolvimento por empresas do Concelho de programas e projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D).
– Criar as condições para a constituição no Concelho do Sabugal do Centro de Apoio à Criação de Empresas (CACE) da Beira.
E repito, o que já disse anteriormente. Muitos nos acusaram de utopia! Em Oliveira do Hospital preferem sonhar e concretizar os seus sonhos!

PS. Há 4 anos, após a vitória de Obama escrevi aqui “E quando nos disserem que o Sabugal não pode mudar, responderei com esta crença eterna que resume o espírito do povo sabugalense. Podemos!”
Como se mantem actual esta frase, no dia em que Obama ganhou de novo!…

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

Realizou-se no passado domingo o quarto Passeio Micológico de Rendo, reunindo participantes do concelho e até de terras mais longínquas, como Mangualde e Caldas da Rainha.

Num dia em que o sol se escondia por entre as nuvens, os cerca de 70 participantes saíram pelas 10h para um passeio onde todos puderam ver no campo algumas espécies micológicas, seguindo as palavras do técnico da DRAP, o Engº Gravito Henriques.
À chegada à casa do povo, os participantes puderam saborear alguns cogumelos como entrada, seguidos da nossa já tradicional feijoada de javali e do queijo da nossa terra e tartes de cantarelus.
Pelo meio da tarde, foi feita a palestra do Engº Gravito Henriques, que identificou e definiu as várias espécies que se encontravam em exposição, as quais haviam sido apanhadas pelo nosso sócio Luís Marcos.
O final da tarde foi mais uma etapa gastronómica, em que foram confeccionadas várias espécies de cogumelos de outras tantas maneiras, inclusive um arroz de cogumelos.
plb (com ACDRRENDO)

JOAQUIM SAPINHO

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