A Assembleia Municipal do Sabugal, que reuniu ordinariamente no dia 28 de Setembro, decidiu pronunciar-se contra a agregação de freguesias.
Tendo que ter pronúncia acerca do projecto governamental de redução do número de freguesias, a Assembleia reuniu com esse ponto na Ordem do Dia, sendo votada unanimemente a seguinte posição:
«Nos termos do Artº 11º da Lei nº 22/2012 de 30 de Maio, a Assembleia Municipal do Sabugal, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Setembro de 2012, decide pronunciar-se contra a reorganização administrativa do território das freguesias do Concelho do Sabugal.»
Esta posição significa a rejeição de qualquer modelo de agregação de juntas de freguesia, defendendo os deputados da Assembleia que tudo deve continuar como está no que toca à organização administrativa do concelho. Das 40 freguesias actuais, 11 seriam extintas (ou agregadas) segundo os critérios legalmente estabelecidos.
Esta pronúncia obrigará, nos termos da lei, a uma decisão que será tomada pela comissão criada para o efeito, que definirá a forma como se fará a agregação de freguesias no concelho do Sabugal. Seguidamente essa proposta voltará à Assembleia Municipal para nova pronúncia.
Os presidentes de algumas Juntas de Freguesia a extinguir chegaram a defender soluções para a agregação, porém na Assembleia decidiram manifestar oposição ao processo.
plb
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9 comentários
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Quarta-feira, 3 Outubro, 2012 às 10:19
Meliço
Aqui está mais uma prova das ” politiquisses ” e defendem que ” tudo deve ficar como está ”, e com ideias destas como é que as coisas podem evoluir alguma vez. Talvez por mentalidades como estas é que o nosso concelho está como está.
Quarta-feira, 3 Outubro, 2012 às 11:45
Ramiro Matos
Caro conterrâneo
Não costumo comentar os comentários que são colocados pelos frequentadores deste Blogue, mas não posso deixar de lhe dizer que está completamente errado.
Ninguém, a começar pelos eleitos das freguesias que, segundo uns quantos iluminados do poder central, teriam que se agregar, foi contra porque queria que tudo ficasse na mesma, ou por “politiquisses”.
Quisemos e queremos que tudo fique na mesma, porque ainda ninguém nos provou que os sabugalenses que vivem naquelas 11 freguesias ficam melhor se acabar a sua Junta de Freguesia e os serviços de proximidade que as mesmas representam.
Não é a mesma coisa, e até agora ninguém me provou o contrário, acabar com a Junta de Freguesia da cidade onde moro (Póvoa de Sta Iria), onde já não vou, seguramente, há mais de dez anos e, acredito, muitos dos habitantes da Póvoa nem sabem onde é, ou acabar com a Junta, por exemplo, de Vilar Maior onde o Presidente de Junta não só representa o poder local, como constitui o último recurso dos seus fregueses.
As juntas nas 40 freguesias do Concelho do Sabugal não são um peso para a sociedade, nem contribuem para que o “nosso concelho esteja como está”.
Bem pelo contrário. Se hoje ainda resta alguma cidadania aos habitantes do nosso Concelho, ela deve-se também em grande parte às Juntas de Freguesia e ao trabalho dedicado dos homens e mulheres que foram eleitos.
Já tiraram a escola; já tiraram as forças de segurança; já diminuiu a assistência na saúde, querem acabar com os serviços de justiça; só existem transportes públicos porque o Município os subsidia.
Se fechar a Junta o que resta aos habitantes das nossas aldeias?
E uma última pergunta: porque é que agregar freguesias pequenas contribuiria para mudar a situação do nosso Concelho?
Quinta-feira, 4 Outubro, 2012 às 11:17
Meliço
Não está em causa a dedicação e os serviços as pessoas, porque esses continuarão a ser prestados e como é do conhecimento de todos, já existem algumas povoações que nunca tiveram Freguesia e não foi por isso que deixaram de ser apoiadas o que é necessario é bom senso.
Sobre as poupanças, não estou dentro de todos os valores e por isso não posso quantificar, mas ” ordenado ” para 3 pessoas equipamentos,luz,agua,etc, não sei.
Também discordo do fecho das escolas e outras instituições, mas não será porque a mioria das verbas têm ido para a máquina politica?
Antigamente havia dinheiro para manter estas coisas todas e agora nunca chega para nada.
Ainda sobre as Freguesias, tenho contactados com varios habitantes locais e a maioria não é assim tão da opinião dos politicos.
Quarta-feira, 3 Outubro, 2012 às 19:24
João Duarte
Quero dizer frontalmente ao sr. Meliço, o moderno, que eu fui um dos que votei contra a agregação de freguesias… Eu não sou moderno como o sr. Meliço…O que posso fazer?
Quinta-feira, 4 Outubro, 2012 às 11:18
Meliço
Eu respeito a sua opinião mas também tem que respeitar e aceitar a dos outros.
Quinta-feira, 4 Outubro, 2012 às 0:11
jclages
A discussão pública, nos mais variados quadrantes políticos e de cidadania da sociedade portuguesa sobre a extinção ou agregação de juntas de freguesias, tem sido quase unânime na sua rejeição.
Desde o início que achei que as freguesias manteriam os seus limites territoriais e que apenas iriam ser reduzidas as Juntas de Freguesia que passariam a gerir várias freguesias. Ainda hoje não sei se interpreto correctamente os desígnios da Troika e do Governo sobre este tema.
Deixo aqui como exemplo o concelho de Odivelas, com sete freguesias, que em teoria poderá passar a quatro Juntas de Freguesia. E estamos a falar de freguesias como Odivelas com cerca de 47 mil eleitores, Pontinha, 20 mil e Póvoa Santo Adrião, 12 mil. A Junta de Freguesia de Odivelas tem cerca de 200 funcionários e um orçamento de mais ou menos quatro milhões de euros. Claro que são realidade diferentes das do concelho do Sabugal. Ainda assim considero – assumindo o risco desta afirmação neste momento – que não vai haver tempo nem coragem política para implementar esta questão a tempo das próximas eleições autárquicas.
Mas o que me leva a comentar esta notícia tem a ver com um episódio de ficção científica neste «processo das freguesias».
Três presidentes de Junta – Ruvina, Vale das Éguas e Ruivós – após reuniram com o presidente da Câmara do Sabugal comunicaram ao seus fregueses que tinham decidido unir-se numa só Junta (com sede na Ruvina) e que possivelmente integraria um elemento de cada uma das três freguesias. Logo aqui se percebe que há novos conceitos da democracia. Antigamente ouviam-se as populações e os eleitos eram os mensageiros e defensores dos interesses e desejos da maioria dos seus fregueses. Afinal já nada é como dantes.
Continuando a saga é tempo de Assembleia Municipal. Aí para surpresa de todos afinal o que era deixou de ser e o que foi comunicado aos seus fregueses sofreu uma actualização. Afinal todos os presidentes de Junta (sem excepção) são contra a agregração de juntas de freguesias.
Mas como já vos disse isto nunca aconteceu. É apenas ficção científica.
obs 1: Aproveito ainda para informar que encerrei definitivamente a minha «questão sabugalense». Passei a ser freguês e eleitor no concelho de Odivelas. Até porque uma paixão é eterna… enquanto dura.
obs 2: Este comentário está a ser escrito em Ruivós onde estou, mais um ano, para colher os gatchos da vinha dos meus pais. É sempre bom voltar aos lugares e aos cheiros onde sempre fui feliz! É sempre bom voltar à minha aldeia!
obs 3: E nunca se esqueçam que o Lego é o mais inteligente dos brinquedos.
José Carlos Lages
Quinta-feira, 4 Outubro, 2012 às 11:30
Meliço
Eu confesso que não compreendi bém o seu comentario, então o senhor está contra uma possivel união destas três freguesias?
Eu sei que neste caso as pessoas residentes foram consultadas e manifestaram a sua concordancia e é possivel, como acontece em quase todas as discussões, que nem todos estejam de acordo, mas em democracia deveria prevalecer sempre a maioria.
Só um aparte, em Odivelas, como diz, a Freguesia tem cerca de 200 funcionarios e a Camara terá mais não sei quantos e acontece que não há verba para limpar a ribeira.
Seria muito importante para toda a gente saber, qual é a percentagem de cada orçamento que é afectada só para encargos com o pessoal?
Quinta-feira, 4 Outubro, 2012 às 21:58
jclages
Excelentíssimo Meliço (ou será Merdeliço)
Congratulo-me com o seu conhecimento profundo dos factos nas três freguesias e na ribeira de Odivelas.
E quando entender identificar-se podemos falamos pessoalmente.
Até lá apenas lhe posso dizer que me mentem NOJO e REPUGNÂNCIA todos os pseudo-intelectuais que se escondem no anonimato e têm o cérebro directamente ligado aos intestinos para deixar as suas bostas.
Quando ganhar coragem e passar ao estatuto de homenzinho que dá a cara voltamos a falar.
Passe bem.
José Carlos Lages
Quinta-feira, 4 Outubro, 2012 às 23:58
José Carlos Mendes
Um abraço, caro JCL.
A minha já vetusta experiência de ‘blogger’ e de comunicador em geral dá-me duas certezas:
– primeira: anónimo uma vez, anónimo sempre;
– segunda: normalmente a razão não gosta de anónimos.
Força tranquila, é o que desejo.
Quanto a Freguesias, talvez um dia fale do caso de Lisboa, que bastante me incomoda.
Sobre Freguesias e serviços que elas prestam em zonas rurais como as da nossa região, já me pronunciei em várias ocasiões e aqui no Capeia também.
Para mim, seja qual for a solução que o Sabugal adopte, uma esperança mantenho: que os serviços prestados pelas freguesias actuais não sejam eliminados (receber as pensões, pagar a água e a luz, etc.).
Se isso acontecesse (eliminação de serviços) seria um crime de lesa-região.
Isso considero essencial.
Quanto ao resto, podemos sempre discutir tranquilamente (mas com a natural força dos argumentos).
Estava a ver se evitava entrar nesta liça agora, mas não podia ficar calado perante coisas meio aziagas como essa do «Antigamente havia dinheiro para manter estas coisas todas e agora nunca chega para nada».
Antigamente, no caso, será no tempo de D. Afonso Henriques ou noutro antigamente que alguns conheceram bem e detestam? Gosto pouco de argumentários dúbios.
E acho que ainda gosto menos de perspectivas meramente economicistas quando se analisam serviços públicos. Sabemos o resultado que isso tem dado, designadamente no que toca ao Serviço Nacional de Saúde…
É que há mais vida para lá das finanças públicas (que aliás não estariam como estão se não houvesse tantos «casos» – BPN, negociatas, isenções de grandes empresas, pequena taxação de altos rendimentos, facilitação de fuga fiscal cá dentro e de fugas fiscais la para fora, etc., etc..
Paro aqui por disciplina.
Volto ao início: um abraço, JCL.