O executivo da Câmara Municipal do Sabugal, reunido ontem, 26 de Setembro, aprovou as contas da empresa municipal Sabugal+ referentes ao exercício de 2011, pondo fim ao embaraço da sua sucessiva reprovação em reuniões anteriores. Outra decisão tomada foi a recondução do Conselho de Administração antes exonerado, mantendo-se contudo a reprovação ao relatório de gestão da empresa.

O vereador independente Joaquim Ricardo, eleito pelo MPT, viabilizou a aprovação das contas, justificando-se com o facto de as considerar uma questão contabilística que do ponto de vista técnico está correcta, segundo o parecer emitido pelo Revisor Oficial de Contas que as analisou. O mesmo não se passou porém em relação ao relatório do exercício a que as contas dizem respeito, que voltou a ser reprovado, alegando-se que o mesmo revela uma situação de manifesta má gestão, com a realização de gastos não autorizados pelo Município.
Por outro lado, o Conselho de Administração, que havia sido exonerado e se mantinha em funções de mera gestão corrente, voltou a ser reconduzido. Também aqui foi o vereador Joaquim Ricardo que viabilizou a decisão, alegando que a recondução permite à empresa voltar a ter uma administração com plenos poderes para fazer face às exigências criadas com a nova legislação que rege a actividade empresarial local.
Assim a administração da empresa volta a ser garantida sob a presidência de Delfina Leal, que ao mesmo tempo é vice-presidente da Câmara.
Os vereadores do PS mantiveram as votações anteriores, manifestando-se contrários à aprovação das contas e do relatório, que consideram indissociáveis, assim como da recondução do Conselho de Administração. Porém, apresentaram uma proposta fundamentada, defendendo uma rápida solução para o futuro da empresa, de modo a evitar a sua dissolução a breve trecho.
A proposta apresentada pela vereadora Sandra Fortuna (PS) começa por considerar que a Sabugal+ vive um momento delicado em consequência da entrada em vigor do novo regime jurídico da actividade empresarial local, o qual expressamente impõe a dissolução no prazo de seis meses, caso não revele ter viabilidade financeira.
Os vereadores socialistas consideram que a empresa, face às contas dos últimos três anos, entra claramente nos critérios da dissolução obrigatória, pelo que propõem, para o evitar, a sua transformação «numa Empresa local de gestão de serviços de interesse geral com o objetivo de promover, gerir equipamentos coletivos e prestar serviços nas áreas da educação, ação social, cultura, saúde e desporto». A proposta aponta ainda para a elaboração de um projecto de alteração dos Estatutos e de uma minuta de contrato-programa, no prazo de 60 dias.
Quanto ao conselho de administração a vereadora Sandra Fortuna defendeu «a manutenção da atual Administração em regime de gestão corrente, até à criação da nova entidade, momento em que o Acionista Município aprovará a nova Administração».
A proposta socialista foi porém rejeitada, com o voto contrário do vereador Joaquim Ricardo, que alegou ter de a estudar com maior pormenor, o que faz pressupor que a mesma proposta poderá voltar a ser analisada numa próxima reunião.

A recente aprovação do novo regime jurídico da actividade empresarial local, dita a dissolução da Sabugal+, o que tem que acontecer até ao dia 3 de Março de 2013. Nestes termos, a análise e votação definitiva da proposta apresentada pelos vereadores do PS deve acontecer quanto antes, pois ela poderá ser a via pela qual a empresa se salvará do fenecimento.
plb

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