António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal tornou pública a deliberação da decisão tomada pela Câmara no dia 6 de Junho, no sentido da elaboração do Plano de Pormenor do Parque Termal do Cró, instrumento legalmente necessário para se proceder à alteração do Plano Director Municipal, de modo a que se possa construir o Hotel Rural, cuja edificação ficou a cargo da empresa a quem foi adjudicada a exploração comercial das termas.

Termas do Cró - Sabugal

Tal como o Capeia Arraiana informou em Abril deste ano, a construção do hotel ficou condicionada à alteração do Plano Director Municipal, na medida em que o mesmo ficará edificado em «área sensível», existindo condicionantes legais de protecção que impedem a afectação de terrenos a determinados fins. A área a intervir, em termos de elaboração do plano de pormenor, corresponde a cerca de 42 hectares, sendo que há nela condicionantes como a afectação de solos à Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN), Rede Natura 2000, e ainda servidões decorrentes da passagem de uma estrada nacional, de linhas de alta e média tensão, da ribeira do Boi e seus afluentes, a protecção de recursos minerais e o facto de existir área com alto risco de incêndio.
O plano de pormenor tem por objectivo disciplinar a ocupação do solo, estabelecendo critérios dentro de uma visão integrada, possibilitando a futura criação de um parque termal com diversas valências, que incluem a edificação de construções que de outra forma não seria possível levar a efeito. Para além do balneário (já edificado) e do hotel, o parque terá de preservar a memória histórica do local, deixando intactas algumas ruínas das antigas caldas, possibilitar o desenvolvimento de outras actividades turísticas, e criar áreas para a prática do desporto e do lazer.
A construção do hotel do Cró (o designado Hotel Rural), embora já adjudicada à firma de ganhou o concurso de exploração das termas, aguarda por licenciamento, sendo que o mesmo está condicionado à regularização da afectação do solo. O primeiro passo nesse sentido é precisamente a elaboração e aprovação do plano de pormenor, processo que demorará meses, atendendo aos prazos legais a respeitar.

O Plano Director Municipal (PDM) do Sabugal existe desde 1994 e foi alterado em 2011, para nele se incluir a Zona de Implantação Empresarial do Alto do Espinhal. Esse mesmo PDM contém uma Carta de Ordenamento que por sua vez prevê a elaboração do «Plano de Pormenor para as Termas do Cró». Porém, ainda que legalmente previsto há 18 anos, e as termas tenham sido sempre apresentadas como prioridade política, o certo é que apenas agora se decidiu elaborar o plano, por se ter concluído que sem ele não se poderia construir o hotel adjudicado. Chama-se a isto começar a edificar uma casa pelo telhado e só depois se descobrir que antes se deveriam ter construído as paredes, que por sua vez deveriam nascer dos alicerces.
plb

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