Continuo hoje em volta desta Empresa Municipal, tentando colocar algum bom senso no que vem sendo dito.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»1. As atividades da SABUGAL+
Esta é uma questão central, pois tem vindo a justificar a argumentação dos que defendem a necessidade da sua existência.
Em primeiro lugar, está, sem dúvida, a gestão e o funcionamento dos seguintes equipamentos: Museu/Auditório Municipal, Piscinas e Gimnodesportivo Municipais, Centro de Juventude, Cultura e Lazer do Soito, Posto de Turismo do Sabugal e de Sortelha, Colónia Agrícola de Martim Rei, Estádio Municipal, Praia Fluvial do Sabugal e Centro de Negócios Transfronteiriço.
Por outro lado, a SABUGAL * estava envolvida na questão do Parque de Campismo (hoje um projeto à espera de melhores dias), na gestão das Termas do Cró, gestão que já passou para uma empresa privada e, ainda, na organização de um conjunto de eventos, questão também ultrapassada, pois o Sr. Presidente atribuiu em 2012 essa responsabilidade aos serviços municipais.
Isto é, em 2012 a única coisa que ainda está a cargo da Empresa é a gestão dos equipamentos.
Face à tipologia e ao número de equipamentos sob a gestão da empresa, não encontro qualquer justificação para que a mesma não pudesse ser efetuada pelos serviços municipais.
Assim: a gestão do Museu/Auditório Municipal, Piscinas e Gimnodesportivo Municipais, Centro de Juventude, Cultura e Lazer do Soito e Estádio Municipal seria atribuída à Divisão Sócio-Cultural e Qualidade de Vida – Serviço de Cultura, Juventude, Desporto e Associativismo; a praia Fluvial do Sabugal ou passaria para a responsabilidade da Junta de Freguesia do Sabugal (como acontece com as restantes praias fluviais do Concelho), ou ficaria na Divisão indicada; ainda na mesma Divisão ficariam os Postos de Turismo, pois esta Divisão possui já um conjunto de competências no âmbito do Turismo; no que diz respeito à Colónia Agrícola de Martim Rei e ao Centro de Negócios Transfronteiriço, os mesmos poderiam ser integrados no Serviço de Desenvolvimento Rural e no Serviço de Estratégia e Desenvolvimento, respetivamente.
2. O pessoal ao serviço da SABUGAL +
Eis um outro argumento, o do pessoal, que se prende com o que iria acontecer aos trabalhadores se se extinguisse a empresa.
Estamos a falar (e continuo a socorrer-me do Relatório de Gestão de 2011, disponível na INTERNET), de um universo de 39 pessoas, com o seguinte estatuto: 22 efetivos, 14 com contrato a termo certo, 1 em regime de mobilidade e 2 em regime de prestação a tempo parcial.
A afetação dos trabalhadores a 31 de dezembro de 2011 era a seguinte: Museu e Auditório Municipal – 9; Pavilhão e Piscinas Municipais – 19; Estádio Municipal – 1;Postos de turismo – 4; Centro de Juventude, Cultura e Lazer – 1; Colónia Agrícola de Martim Rei – 2; Centro de Negócios Transfronteiriço – 3; Complexo Termal do Cró – 2. (havia trabalhadores que estavam afetos a mais de um serviço)
Uma leitura rápida destes números, mostram que quase 70% do pessoal se encontrava afeto à gestão do Museu/Auditório e do Pavilhão/Piscinas.
O futuro destes trabalhadores, em caso de extinção, está claramente salvaguardado na Lei que aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais (decreto 77/XII, aprovado na Assembleia da República e a aguardar promulgação pelo Presidente da República, como mostrarei na próxima semana.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

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