Aqui há tempos, numa crónica intitulada «Não Matarás!», eu comentava no «Capeia Arraiana» o sempre polémico problema da pena de morte. E escrevia, logo no início desse artigo: «Vivemos tempos de insegurança e de violência urbana: a delinquência, os assaltos, as violações, a droga, os homicídios, os maus-tratos, tudo contribui para criar na boa-consciência burguesa uma predisposição quase involuntária para a aceitação da pena de morte, ainda que frequentemente as pessoas guardem dentro de si essa opinião mais radical.»

Diogo Inácio de Pina Manique, Intendente-Geral da Polícia entre 1780 e 1805, numa gravura de Domingos Sequeira

Adérito Tavares - Na Raia da MemóriaPeriodicamente, a propósito de crimes de sangue muito violentos, a questão volta a ser aflorada na comunicação social. Os assassinos são por vezes condenados ao cúmulo jurídico de 80 ou 90 anos, sempre traduzido na pena máxima legal de 25 anos de prisão.
Muitos desses crimes selváticos e hediondos, sobretudo quando as vítimas são mulheres ou crianças, levam muita gente, no calor da indignação e sob o efeito da repulsa, a reclamar a pena de Talião: «olho por olho, dente por dente»; ou, na versão bíblica, «quem com ferros mata, com ferros morre».
Não vou aqui repetir as considerações que já explanei no artigo acima referido. As sociedades modernas, organizadas em Estados de direito, procuram ultrapassar os instintos primários e aplicar uma justiça de rosto humano. Racionalmente, civilizadamente, não podemos admitir que, num Estado moderno, se substitua a Justiça pela Vingança. E, muito menos, aceitar que sejam os cidadãos a fazer justiça pelas suas próprias mãos.
Ora é isso que, ultimamente, se tem vindo a verificar entre nós, com uma frequência inquietante. Os réus dos julgamentos mais mediáticos e chocantes, como aconteceu com o «caso de Joana», no Algarve, ou o do chamado «Rei Ghob», têm que ser constantemente protegidos da fúria irracional das populações. Caso contrário seriam linchados. O que, aliás, já aconteceu algumas vezes (lembremos o caso dos assaltantes de um armazém de electrodomésticos, em que um deles foi morto à pancada por populares, antes de a Polícia ter tempo de chegar).
E lembremos também as milícias populares que, um pouco por todo o País, se vão organizando espontaneamente, sempre que surge um problema local, real ou aparente: os que estamos atentos à comunicação social guardamos na memória nomes como Francelos, Oleiros, Cabanelas, etc., onde os telejornais nos têm mostrado magotes irados e gesticulantes, gente armada de varapaus e de barras de ferro, pronta a fazer justiça na praça pública. Umas vezes terão as suas razões para reclamar a atenção do Estado, outras vezes nem por isso. Seja como for, nada desculpa a intolerância, o racismo e a xenofobia, nada justifica a aplicação da lei da selva. Nos dias de hoje, melhor ou pior organizados, respondendo com maior ou menor eficiência, dispomos de vários corpos policiais cuja missão fundamental é exactamente aquela que as milícias populares pretendem usurpar: proteger os cidadãos e defender o Estado de direito.
Nos nossos dias, as sociedades modernas têm à sua disposição um vasto conjunto de polícias: urbana, rural, municipal, florestal, militar, marítima, fiscal, aduaneira, de viação, sanitária, judiciária, secreta, etc. Mas nem sempre foi assim. E, quando não havia quem as defendesse, as populações organizavam-se em milícias de vigilância e de defesa, então sim plenamente justificadas. Olhemos um pouco para trás, em busca da perspectiva histórica deste problema.
A palavra «polícia» tem a mesma origem que a palavra «política»: ambas derivam do conceito grego de «polis», a «Cidade-Estado». A política é a «arte de governar a polis»; a polícia é a «força pública encarregada de manter a ordem e defender os cidadãos».
A Polícia, tal como hoje a conhecemos, é relativamente recente. Mas sempre houve, nas sociedades antigas, senão corpos policiais organizados, pelo menos militares destacados para a manutenção da ordem pública e a defesa da estrutura social estabelecida. Em Roma, por exemplo, no tempo de Augusto, essa missão era desempenhada pelos stationarii, dirigidos por 12 curatores (um por bairro). Outros magistrados, os edis, velavam pela limpeza e abastecimento da cidade, tratando também dos divertimentos.
Durante a Idade Média europeia, a vigilância da ordem pública era efectuada pelas próprias comunidades, que se organizavam para o efeito. Todavia, à medida que se foram constituindo os Estados modernos (após o Renascimento), foram surgindo polícias governamentais, quase sempre com o objectivo primordial da manutenção da ordem social e política vigente. O conceito de polícia de segurança só irá surgir com o iluminismo setecentista.
Em Portugal, desde o século XIV que os monarcas criaram corpos de patrulhamento urbano (os quadrilheiros), mais ou menos numerosos consoante as épocas, mas sempre relativamente ineficientes. O grande sismo de 1755 revelou como os lisboetas estavam desprotegidos: centenas de ladrões e assassinos saíram das prisões desmoronadas e invadiram a cidade. Pombal, com a dureza e a rapidez de decisão que o haveriam de tornar famoso, reprimiu a ferro e fogo a criminalidade, mandando a tropa enforcar no local qualquer delinquente apanhado em flagrante. E, cinco anos depois, criou a Intendência-Geral da Polícia da Corte e Reino (lei de 25-6-1760). No entanto, a Intendência pombalina visava sobretudo objectivos políticos e menos a segurança pública. Esta vertente só seria acentuada mais tarde, depois de 1780, quando Diogo Inácio de Pina Manique foi nomeado intendente-geral.
A Lisboa desta época era uma cidade suja, sombria, infestada de ladrões, vagabundos, assassinos, prostitutas e… cães (nada menos que 80 mil!). Pina Manique tinha uma tarefa ciclópica à sua frente. Tratou, em primeiro lugar, de retirar muita daquela gente das ruas: os criminosos foram perseguidos e aprisionados, introduzindo o intendente nas cadeias portuguesas as modernas práticas de ocupação prisional; as crianças abandonadas, as prostitutas e os vagabundos foram recolhidos na Casa Pia, em sectores diferenciados. Em seguida, Pina Manique criou um sistema de recolha de lixo (inexistente em qualquer cidade portuguesa) e procedeu à instalação do primeiro sistema de iluminação nas principais ruas de Lisboa. Eram já passos importantes, indispensáveis para a prevenção do crime.
Mas o intendente dispunha de um reduzido corpo de funcionários policiais. Em 1793 eram apenas 100, numa cidade de 150 mil habitantes! E muitos deles, particularmente depois de 1789 (início da Revolução Francesa e das suas repercussões em Portugal), foram utilizados como agentes secretos (os «moscas»).
Perante a escassez de meios humanos com que garantir a segurança pública, Pina Manique, um político educado na «escola» pombalina, tomou uma decisão drástica: criou as Rondas Civis, autênticas milícias populares legais. Em 1785, surgiram rondas formadas pelos habitantes de cada rua, que eram escalados para o efeito. Cada casa tinha que disponibilizar, periodicamente, um elemento para a ronda, e nenhum homem ou rapaz se podia eximir a esta obrigação. Os ricos (nobres ou burgueses) podiam fazer-se substituir pelos respectivos criados. A ronda tinha uma matraca, um instrumento de percussão com o qual dava o alarme, alertando as outras rondas e a Guarda Civil a cavalo (duas patrulhas de cinco homens cada uma, que circulavam pela cidade).
Mas tudo isto era obviamente insuficiente. Os crimes violentos continuavam, e Diogo Inácio de Pina Manique não se cansava de exigir do Estado a constituição de um corpo policial numeroso e bem organizado. Demorou 20 anos a ser escutado. Só em 1801, por decisão do Príncipe Regente D. João, sob proposta do intendente ao secretário de Estado D. Rodrigo de Sousa Coutinho, foi formada a Guarda Real da Polícia de Lisboa. Um corpo militarizado constituído, inicialmente, por 628 homens e, a partir de 1805, 1241 guardas (a pé e a cavalo).
Nesse mesmo ano morria Pina Manique, o verdadeiro fundador da Polícia de Segurança, no nosso País(1).

(1) Para mais informações sobre este assunto, leia-se o excelente estudo de Albino Lapa, História da Polícia de Lisboa, publicado em 1964.
«Na Raia da Memória», opinião de Adérito Tavares

ad.tavares@netcabo.pt

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