Em política não vale tudo e não tenho dúvidas de que a existência da SABUGAL+ não serve os interesses últimos do Concelho do Sabugal, nem contribui hoje para o desenvolvimento do nosso Concelho!

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Porém, a análise em torno da Empresa Municipal SABUGAL+ não pode apenas ser vista como uma mera profissão de fé.
Para além de ouvir pronúncias definitivas sobre a bondade ou a maldade desta empresa, importa perceber de que se está a falar. E, por isso, vamos aos factos e à interpretação que dos mesmos faço.
Esta empresa, aquando da sua fundação em 2003, tinha como objeto, nos termos do Artº 4º dos seus Estatutos:
«1 – A empresa tem como objeto promover, apoiar e desenvolver atividades de caráter cultural, social, patrimonial, desportivo, recreativo, turístico e ambiental no município do Sabugal, através, entre outras formas, da conceção, construção, gestão, manutenção, exploração e dinamização de equipamentos e infraestruturas municipais, designadamente parques de campismo, parques termais e parques temáticos, bem como a realização de eventos.
2 – Em complemento das atividades previstas no número anterior, a Empresa poderá exercer diretamente ou em colaboração com terceiros atividades acessórias ou subsidiárias do seu objeto principal ou relativas a outros ramos de atividade conexos, incluindo a prestação de serviços, que não prejudiquem a prossecução do objeto e que tenham em vista a melhor utilização dos seus recursos disponíveis.
3 – Para o desenvolvimento do seu objeto, serão afetados desde já à Empresa, a gestão e funcionamento dos espaços do Museu/Auditório Municipal, Piscinas e Gimnodesportivo Municipais, Estádio Municipal/Pista de Atletismo, Centro de Juventude Cultura e Lazer do Soito, Rede de Informação Turística e Zonas de Caça Municipais.
Pode, em qualquer momento ser afetada à empresa a gestão de outros bens que o Município venha a deliberar no futuro.
4 – A Empresa pode ainda exercer atividades de âmbito recreativo, promovendo e realizando eventos.
»
E aqui está o porquê de tudo o que vem acontecendo!
Este objetivo, da forma como está elaborado, permitiria e permitiu que os Executivos Municipais se servissem da Empresa a seu belo prazer, transformando-a, como a sua história o demonstra, em um instrumento expedito de quem deteve a maioria política na gestão municipal.
E não vale a pena vir verter lágrimas de crocodilo…
A SABUGAL+, independentemente da valia, e muita, das ações desenvolvidas e do empenho e da qualidade técnica dos seus colaboradores, mais não foi do que o braço armado (como se dizia no verão quente de 1975), das maiorias partidárias que dirigiram o Município.
E para que não restem dúvidas, não critico essa opção tomada em 2003! As maiorias democraticamente eleitas têm o direito de se organizarem da forma como melhor entenderem para exercer o poder, desde que não violem as leis, nem coloquem em risco a própria democracia e não confundam os seus interesses com o interesse maior do próprio Concelho.
E, pela mesma razão, não é de admirar que a oposição, logo que, pelos resultados eleitorais, teve a possibilidade de questionar a atividade da Empresa, não permitisse que a mesma continuasse a ser o tal braço armado da, agora, maioria relativa.
E até me admira que políticos experientes, como os que na última década geriram o Município, não tenham percebido que tinha havido uma mudança e que havia necessidade de alterar os procedimentos.
A partir de 2009, ano em que o PSD foi o partido mais votado, mas em que a oposição tem a maioria na vereação, mandaria o bom senso que, se se queria manter a empresa, se recentrasse a atividade da SABUGAL+ naquilo que era consensual, isto é, na gestão dos equipamentos de utilização coletiva.
Mas não! A atual maioria relativa puxou a corda até ao limite, dilatando como nunca antes visto as atividades da SABUGAL+ durante os últimos dois anos.
E se dúvidas restarem, basta ir à Internet e ler o Relatório de Gestão de 2011, o tal que não foi aprovado pelo Município, mas se encontra publicado.
(A continuar na próxima semana…)

PS: Sou sócio de uma sociedade por quotas constituída no âmbito da «Empresa na Hora». Precisámos agora e mudar a morada da sede e ainda não sabíamos onde nos metíamos!
Desde ter que passar os estatutos, que tinham sido eletronicamente feitos no ato da sua constituição, de papel para base informática, como se eles não estivessem já em base informática, até ter que fazer uma ata completíssima de acordo com as instruções fornecidas pelo funcionário do Registo Comercial, tudo foi exigido, incluindo o pagamento de 200 euros!
Para que conste, se eu quisesse constituir uma empresa nova, pagaria 360 euros!…
Como dizia a saudosa Ivone Silva «este país é um colosso…».

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

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