INCONSTITUCIONAL OU NÃO, EIS A QUESTÃO? E O VAZIO DA NAÇÃO – O Tribunal Constitucional veio dizer que, os cortes nos subsídios de Natal e férias aos funcionários públicos e pensionistas, são inconstitucionais. A bomba rebentava publicamente num fim de tarde de quinta-feira do mês de Julho!

Poderia parecer uma mera deliberação do tribunal sobre a verificação de inconstitucionalidade de uma lei ou norma qualquer. Todavia, esta deliberação trazia uma fundamentação que me parece deveras curiosa! Vejamos, não sendo jurista, a argumentação produzida pelo tribunal apresentava poucos termos e justificações jurídicas mas, essencialmente, políticas. Era como se desse uma orientação política. Apontando para a inconstitucionalidade o facto de não ter havido equidade, ou seja, não deviam ter sido tirados os subsídios só aos funcionários públicos mas a todos os trabalhadores. Fiquei sem saber se os cortes são ou não inconstitucionais. Mais a mais, logo a seguir dizia que este ano ficava assim, mas para o ano não podia ser. E aqui fiquei perplexo! É uma espécie de faz de conta! Este ano não conta, para o ano já conta! Mas quando ouvi o sr. Primeiro Ministro, fiquei com a pulga atrás da orelha. Batia tudo certo. Primeiro, afirma que no próximo Orçamento de Estado, irá substituir esse corte por outro. Se era assim, porque sacou os subsídios? Depois, por trás de um sorriso amarelo foi apontando para o corte a todos os trabalhadores. Finalmente fazia-se luz! É que esta deliberação vem no momento oportuno. Sabe-se que as contas e previsões do governo estão a sair furadas e que, para cumprir o défice, falta um par de milhões. Numa altura em que o governo não sabe onde ir buscar dinheiro, nada melhor que o próprio Tribunal Constitucional o «obrigue» a ir ao bolso de todos os trabalhadores. Reparem, o tribunal demorou seis meses Para analisar uma alínea! Portanto, não há nada que saber, para o ano os subsídios são sacados a todos! Se não for assim, diz o sr. Primeiro Ministro, questionando a oposição, terá que se ir cortar à educação e à saúde. De bradar! Então só existem esses sectores para cortar? E as PPP’s, não se corta? E nas ajudas de custo milionárias, mordomias, fundações, assessorias, etc, etc, não se pode cortar? Demonstrava aqui, quão pobre é este governo que, para além das directrizes da troika, não existe uma única ideia para o país. Neste imbróglio, falta meter o sr. Presidente da República que, de vaia em vaia, lá foi dizendo com aquele ar sobranceiro que ele tinha dito que era inconstitucional. Sim, é verdade que o disse. E o que fez? Nada. Aprovou a lei do orçamento sem a mandar para o Tribunal Constitucional. É mais um a fazer de conta!
Tudo isto parece um puzzle bem montado. Uma conspiração bem urdida e típica da política cá do burgo, em que a elite política se comporta como senhores feudais. Quem assistiu ao debate da nação esta semana não deixou de perceber que do lado governo existe uma mão vazia e do lado da oposição uma mão cheia de nada. E o povo está na rua, porque será?

P.S. O professor que atribuiu mais de 90% do curso ao ministro Miguel Relvas, acaba de se demitir da reitoria da Universidade Lusófona do Porto. Agora vêm dizer que é coincidência!
«A Quinta Quina», crónica de Fernando Lopes

fernandolopus@gmail.com

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