O prazo para as assembleias municipais se pronunciarem acerca da redução de freguesias fica suspenso no decurso das férias judicias o que, na prática, confere mais 45 dias para que as assembleias tomem posição.

Depois de um braço de ferro, o PSD deu o braço a torcer e aceitou a interpretação do PCP, que defende que as assembleias municipais terão apenas que se pronunciar sobre a redução de freguesias até meados de Outubro, altura em que serão apreciadas as propostas dos representantes locais. O prazo definido na lei é de 90 dias, mas com a suspensão no decurso das férias judiciais esse prazo fica bastante mais alargado, assim se desdramatizando uma questão que estava a ser alvo de reparos por parte dos municípios que consideravam o período de pronúncia demasiado curto.
Há ainda indicações de que PS e PSD vão tentar aproximar no que se refere à lei eleitoral autárquica, no sentido de tornar possível que as próximas eleições para os órgãos locais já se façam com base numa nova lei, que nomeadamente apontará para a existência de uma única lista de candidatos ao Município (a da Assembleia Municipal). O primeiro candidato da lista mais votada será eleito presidente da Câmara, podendo depois formar um executivo escolhendo os vereadores que o integrarão.
De qualquer forma aponta-se como seguro que o PS vá apresentar a sua própria proposta legislativa sobre esta matéria.
plb

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