You are currently browsing the daily archive for Quinta-feira, 3 Maio, 2012.

O Governo aprovou hoje, dia 3 de Maio, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que força as autarquias locais a reduzirem o número de cargos dirigentes. Para o Sabugal essa restrição poderá representar um corte em mais de metade nos cargos de chefia e de direcção que o Município actualmente dispõe.

A aplicação deste diploma, segundo o Governo, resultará «numa redução do número de cargos dirigentes em número não inferior ao comprometido pela Estado português» no âmbito do acordo com a «troika».
O documento tem em conta «não só a participação dos fundos e números de habitantes, mas também a população em movimento pendular e o número de dormidas turísticas».
Segundo edições recentes do semanário Expresso e do diário i (por sua vez citados pelo semanário O Interior), a Câmara Municipal do Sabugal será obrigada a diminuir em 58 por cento os seus actuais cargos dirigentes, dentre chefes de divisão e directores de departamento., o que, em concreto, significa a perda de sete chefias.
A Câmara Municipal da Guarda também está abrangida pelas medidas, sendo no caso obrigada a diminuir para metade o número de dirigentes. No distrito estarão ainda afectadas as Câmaras de Celorico da Beira, Fornos de Algodres e Seia, que terão que reduzir estes lugares em pelo menos 30 por cento.
Caberá aos municípios definir quais serão os cargos a extinguir, num processo decisório que passará também pelas assembleias municipais, o qual terá de estar fechado até ao final de 2013.
plb

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O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei que reformula o regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais, definindo regras mais restritivas e de maior controlo para as empresas existentes e impondo o aval do Tribunal de Contas para a criação de novas empresas.

«O município tem de demonstrar a necessidade de existência dessa empresa municipal, demonstrar a necessidade e a procura desse serviço no passado e no futuro e de demonstrar o impacto que terá nas contas do município», afirmou o Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, acrescentando que, «na prática, as empresas municipais passarão a ter um nível de controlo similar ao dos municípios».
«Aproximadamente metade das empresas não cumpre os critérios agora estabelecidos», afirmou ainda o governante no final da reunião do conselho de ministros.
Segundo o livro branco do sector empresarial local, existem 466 empresas municipais em Portugal, que em conjunto são responsáveis por dívidas de cerca de 1,5 mil milhões de euros. São por sua vez 179 os municípios que têm empresas municipais (58%).
A legislação pretende o reforço da autossustentabilidade das empresas locais, o reforço do controlo e da transparência, numa lógica compatível com a actual conjuntura económica e financeira e com a coesão territorial que se pretende assegurar.
Os administradores destas empresas não poderão ganhar mais do que um vereador a tempo inteiro na autarquia, deixando de ter como referência salarial a remuneração do presidente da câmara. A estas regras passam a estar também sujeitas todas as cooperativas, as fundações, as associações e demais entidades com participação de municípios, associações de municípios ou áreas metropolitanas.
A solução para muitas empresas poderá passar pela sua extinção ou fusão, sendo que isso dependerá da realidade de cada Município e das opções tomadas no processo de implementação das novas regras.
As Assembleias Municipais têm seis meses, após a entrada da lei em vigor, para adoptar os critérios hoje aprovados.
plb

Tudo o que é bom para o Concelho do Sabugal é bom para mim!

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Largas centenas de amigos dos cães estiveram no Sabugal neste fim de semana participando com os seus exemplares nos eventos realizados quer no sábado em torno do cão da Serra da Estrela, quer no domingo, alargado a todas as raças caninas.
Aos organizadores, e em especial ao meu amigo Tó Zé, Presidente da Junta de Freguesia do Casteleiro, mas ali, enquanto criador de cães da Serra e membro da organização, os meus parabéns e o desejo que este não seja o último…

Para o próximo fim de semana outra iniciativa de realce, a visita organizada de um grupo alargado de agentes de viagem que ao Concelho se deslocam para verificar in loco as potencialidades turísticas das nossas terras.
Espero que todos compreendam que a importância desta visita passa, antes do mais, pela capacidade que todos os intervenientes tenham para colocar os interesses do Concelho acima de quaisquer protagonismos pessoais ou de quaisquer interesses pessoais…

A realização da Assembleia Municipal no dia 27 foi mais um momento de afirmação da democracia e da vitalidade do poder local.
E não posso deixar de referir, pela sua importância, a definição da metodologia a ser seguida para a definição da posição da AM quanto à reforma administrativa que nos querem impor.
Assim, foi considerado que a melhor forma de abordar esta questão seria a seguinte:
«1- Logo que publicada a Lei, a Mesa da Assembleia solicitará aos Srs. Presidentes de todas as Assembleias de Freguesia que iniciem um processo de análise e tomada de posição face ao conteúdo da mesma.
2- Solicitar igualmente aos Grupos Políticos representados na Assembleia Municipal – PSD, PS, MPT,CDU e CDS -, a definição da sua posição e correspondentes propostas para cumprimento da legislação.
3- Solicitar ao Sr. Presidente da Câmara que inicie igualmente um processo de análise em sede de Executivo Municipal, definidor de uma posição face à aplicação da Lei.
4- Após a receção dos pareceres e propostas dos Grupos Políticos, Executivo Municipal e Assembleias de Freguesia, realização de uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Municipal para elaboração da proposta de Pronúncia da Assembleia Municipal a submeter a discussão e aprovação na Assembleia Municipal de junho de 2012. Nesta reunião, e se tal se justificar, poderá ser solicitada a presença dos Presidentes das Assembleias e das Juntas de Freguesia envolvidas no processo de agregação.»
Competindo-me a mim, enquanto Presidente da Assembleia, liderar a preparação da pronúncia a emitir, considerei, e considerou a AM, que esta era a forma mais participativa e envolvendo todos na definição da posição a tomar.
Porque este é um assunto que interessa a todos, não posso deixar de dizer que os Srs. Presidentes das Assembleias de Freguesia tudo deveriam fazer para que as sessões que irão convocar sejam o mais participadas possível pelas populações atingidas.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

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