A Câmara Municipal do Sabugal recusa pagar à empresa Águas do Zêzere e Côa (AzC) o valor das facturas que esta emite pelo fornecimento de água e pelo tratamento de efluentes, denunciando que as mesmas estão sobrevalorizadas. Na perspectiva do Município, feitas as contas, a empresa terá antes de devolver um valor superior a um milhão de euros que cobrou indevidamente.

No final do ano de 2011 o presidente António Robalo oficiou o administrador executivo da empresa, dando-lhe conta que a Câmara Municipal do Sabugal verificara que os sistemas de controlo do abastecimento de água e do tratamento de efluentes padeciam de vícios na medição. A autarquia alegou que os mecanismos de medição nunca foram calibrados nem aferidos, e que os mesmos contabilizam a passagem de ar com se de água se tratasse.
A Câmara colocou ainda em causa, à semelhança de outros municípios, o contrato de concessão celebrado entre o Estado e a AzC, afirmando que tem vícios insanáveis, que o tornam nulo. A razão assenta no facto de se ter retirado do sistema a área geográfica do município da Covilhã, o que aliás está a ser alvo de processo no Tribunal Administrativo de Castelo Branco, onde as várias Câmaras Municipais pedem a declaração dessa mesma nulidade.
Face às disfunções verificadas, a Câmara do Sabugal entende que só tem de pagar à AzC o fornecimento de água que foi realmente facturado aos munícipes, acrescido de 30%, (tendo em conta as perdas). Quanto ao saneamento, entende a Câmara que apenas tem a pagar 80% do volume de água facturado aos munícipes.
Face aos considerandos acerca dos reais valores do fornecimento de água e de efluentes tratados, a Câmara rejeita as contas que a empresa lhe apresenta para pagar, por conterem valores muito superiores ao correspondente serviço de fornecimento.
Feitas as contas, entre o que se pagou e o que se deveria ter pago, a Câmara do Sabugal alega não ser devedora de quaisquer montantes, antes sendo credora da empresa, num valor que no final do ano rondava um milhão e 300 mil euros.
O Município oficiou mesmo a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, dando-lhe conta dos vícios detectados e da intenção de discutir em tribunal todas as facturas, uma a uma, se as mesmas não apresentarem os valores enquadrados nos critérios que o próprio Município considerou.
A batalha entre a AzC e os municípios que integram o sistema de abastecimento de água e tratamento de efluentes já vem de há vários anos e arrasta-se em tribunal, com acusações mútuas de incumprimento.
Manuel Frexes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão e principal contestatário das contas apresentadas pela AzC é actualmente administrador da Àguas de Portugal, a accionista maioritária da AzC.
plb

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