A guerra movida ao latim, que foi praticamente banido do curso geral dos liceus na década de quarenta do século passado (efectivamente a chamada Reforma Pires de Lima manteve-o apenas para certas alíneas dos então sexto e sétimo anos) fez com que a generalidade da população não relacione o vocábulo convento com o seu elemento essencial.

Manuel Leal Freire - Capeia ArraianaOs que se iniciaram nas complicadas operações da enunciação e conjugação dos verbos naquela língua, esses certamente que recordarão o venio, venis, venire, veni, ventum, que a muitos terá provocado o àspero contacto com a féruIa e vara, meios didácticos cssenciais numa escola que, por orbilana, se baseava na regra – a letra com sangue entra.
O prefixo com e a raiz ventum dão ao termo a ideia da reunião a que ocorriam, no caso, todos os vizinhos; e daí o seu caracter de assembleia que, na alta idade média, se substituiria ao município que, como já referimos, apresentava origem romana.
Mas da transição para a mescla produzida da fusão daquelas instituições com as leis e costumes dos invasores do império resultaram efectivamente outras novas onde a vontade popular se exprimia por voto directo.
E uma das mais interessantes e que mais profundamente haveria de marcar o relacionamento entre os habitantes da mesma área geográfica e influenciar futuramente toda a organização administrativa a que hoje chamamos autárquica foram as assembleias de vizinhos no período visigótico.
Os visigodos eram um desses numerosos povos germanicos que tendo visto no império uma carreira nele penetraram como servidores e de que, com o colapso de Roma, se tornaram senhores.
Efectivamente, nas grandes movimentações que se seguiram a 476, ano símbolo, mas impreciso quanto a extremações temporais, enquanto que os burgundios se fixaram em torno de Viena e na actual Suiça; os francos ou galos entre os Pirinéus e o Reno (os belgas, os aquitanos e outros cabendo na designação de Germanos misturavam-se com eles); os ostrogodos mostraram preferência pela Península Itálica e uma enorme multidão de bárbaros se quedavam ainda por aquilo que hoje se chama a planície germano-polaca, os visigodos venceram as dificuldades dos altos desfiladeiros e derramaram-se pela Ibéria de onde acabaram por expulsar suevos e vândalos, se é que estes últimos, povo mais nómada do que sedentário, não preferiram, da sua expontânea vontade, demandar o Norte de África e os suevos não rumaram, também, às Ilhas Britânicas lato sensu.
De qualquer modo, os visigodos lançaram profundas raízes, fundiram-se com os ibéricos, romanizados ou não, e influenciaram poderosamente toda a vida peninsular, através nomeadamente da sua tendência para os grandes debates que ocupavam desde as simpIes comunidades vicinais até aos concílios nacionais de Toledo.
Esta tendência para absorver de cada civilização o que dela melhor pudesse coutribhuir para o aperfeiçoamento do sistema permaneceu.
O município, instituição de base romana beneficiou, assim dos aportes do direito visigótico, reformulado e enriquecido, que viria a influenciar mais tarde as comunidades rurais da Idade Média e receberia até influxos da Cabília magrebiana, copiando parte das regras dos seus ajuntamentos.
Assim se gerou a tradição duma recta e regular administração municipal e depois também provincial.
E o município, lembrou Alexandre Herculano, representa, de modo verdadeiro e eficaz, a variedade contra a unidade, a irradiação da vida política contra a centralização, revelando-se a única instituição capaz de assegurar a liberdade das classes laboriosas e populares.
Aliás todos os povos, se os deixarem, tendem para a gestão autárquica, o que levou Toqueville a afirmar que o município e as instituições que lhe são similares (conventus publicus, comunidades medievas, ajuntamentos da cabília) parecem ter saído mesmo das mãos de Deus.
Só por seu intermédio se pode realizar o duaIismo tão fecundo de uma boa governação: autoridade ao alto, liberdade nas estruturas inferiores; competência dos governantes; fiscalização dos governados…
Na grande Europa que existe como realidade institucional e a que se pretende dar um corpo de leis, impõe-se axiomaticamente o respeito por essas comunidades de base e fará, por isso, algum bem recordar a mera legalidade positiva, existindo, não por qualquer delegação, mas por direito próprio…
«Politique d’ Abbord – Reflexões de um Politólogo», opinião de Manuel Leal Freire

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