A Câmara Municipal do Sabugal decidiu elaborar um projecto de regulamento que define as regras a que deve submeter-se o serviço de gestão de resíduos urbanos no Município do Sabugal, bem como a gestão de resíduos de construção e demolição.

O novo regulamento substituirá o Regulamento de Higiene e Limpeza da Via Pública e Espaços Urbanizados, que está em vigor.
O projecto de regulamento define que o Município do Sabugal é a entidade responsável por assegurar a provisão do serviço de gestão de resíduos, gerindo a recolha indiferenciada, cabendo por sua vez à empresa «Resistrela – Valorização de Resíduos Sólidos», a responsabilidade pela recolha selectiva, triagem, valorização e eliminação dos resíduos urbanos produzidos.
Nos termos da lei e do novo regulamento, cabe ao Município assegurar o encaminhamento regular e adequado dos resíduos urbanos, garantindo a qualidade e a continuidade desse serviço, bem como a elaboração de planos e estudos necessários para a boa gestão do sistema.
Aos utilizadores cumprirá fazer bom uso dos equipamentos de recolha, acondicionar correctamente os resíduos, cumprir o horário de deposição estabelecido e respeitar as regras de deposição e separação do lixo.
O serviço de recolha considera-se disponível desde que o equipamento para o efeito se encontre instalado a menos de 100 metros (no Sabugal) ou a menos de 200 metros (nas restantes freguesias) do prédio e que o Município efectue uma recolha frequente.
O regulamento define ainda que o sistema engloba as várias fases do processo, que vão do acondicionamento dos resíduos, passando pela deposição e concluindo-se com a sua recolha e transporte.
No que toca ao acondicionamento, as pessoas que produzem os resíduos são responsáveis pelo seu acondicionamento adequado, garantindo a higiene e a salubridade, colocando-os em sacos de plástico devidamente fechados e evitando o espalhamento e o derrame dos mesmos.
A recolha é da responsabilidade do Município, que deverá efectuar circuitos pré-definidos, com uma frequência que salvaguarde a saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
A recolha selectiva será da responsabilidade da empresa Resistrela, que garantirá a existência de um ecocentro na sede do concelho para a deposição de resíduos específicos.
Os óleos alimentares usados serão recolhidos em contentores localizados em pontos específicos. Já a recolha de equipamentos electrónicos será processada por solicitação expressa, de modo a definir-se a hora, data e local para a recolha.
Quanto aos resíduos de obras particulares isentas de licença, a sua recolha terá de ser agendada com os serviços do Município mediante o pagamento de uma tarifa ou, em alternativa, poderá ser o próprio munícipe transportar esses resíduos para um contentor que existirá no Ecocentro.
Os resíduos urbanos de grandes produtores, serão depositados, recolhidos e transportados pelos próprios produtores, sem prejuízo de haver acordo com a entidade gestora para a realização da tarefa.
O regulamento estabelece ainda as normas a observar na celebração de contratos para a recolha dos resíduos e os tarifários correspondentes à prestação de serviços neste âmbito.
Quem desrespeitar as normas definidas no regulamento pratica contra-ordenação, pelo que ficará sujeito a coimas que serão aplicadas pela entidade gestora do sistema – a Câmara Municipal.
plb

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