O presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, António Edmundo, defendeu ontem, dia 22 de Fevereiro, a «especialização» dos tribunais com menor movimento processual, em vez do seu encerramento, como está previsto para o tribunal local.

Antonio Edmundo, Presidente da CM FC Rodrigo«Se hoje há muitas diligências adiadas por não haver salas, uma concentração levaria a maiores dependências no futuro», considerou hoje o autarca de Figueira de Castelo Rodrigo, em declarações à agência Lusa, para exigir a manutenção do tribunal daquela vila.
O autarca social-democrata defende que, em vez do previsto encerramento dos tribunais com menor movimento, o Ministério da Justiça possa mantê-los de portas abertas e «especializá-los em litigâncias» do foro do comércio ou do trabalho, entre outros, onde a aplicação da justiça seria «mais célere».
Observando que a justiça tende para a especialização, assume que «não ficaria chocado» se no tribunal local «fossem julgados processos de trabalho, cível, crime, comércio, protecção de menores» ou relacionados com outra «área especial» da comarca.
Sustenta que uma aposta desta natureza «seria uma forma de manter activos» os tribunais em concelhos do interior, como o de Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda, junto da fronteira com Espanha.
O tribunal de Figueira de Castelo Rodrigo é um dos quatro tribunais a encerrar no distrito da Guarda, a par de Mêda, Sabugal e Fornos de Algodres, segundo o documento de trabalho do governo para a reorganização do mapa judiciário nacional.
António Edmundo assinala que, mantendo os tribunais, que actualmente têm um reduzido número de processos, o Ministério da Justiça «ganhará» e os concelhos do interior do país também.
No caso do seu município, disse que a acontecer o encerramento do tribunal, perderá a «massa crítica da magistratura e dos funcionários judiciais», que é importante para as «dinâmicas transversais de desenvolvimento».
A Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo também já aprovou, por unanimidade, uma moção de desagrado e repúdio à proposta de reorganização do mapa judiciário e de defesa da manutenção do tribunal local.
«Insistimos na necessidade de se apostar em tribunais como o de Figueira de Castelo Rodrigo, onde os custos de operação são reduzidos, insignificantes, na soma total dos custos operacionais do Ministério da Justiça, dotando-os com competências especializadas em razão da matéria dos factos», é referido no documento enviado à ministra Paula Teixeira da Cruz, a que a Lusa teve acesso.
Os subscritores da moção pedem, também, «uma verdadeira política de discriminação positiva» e exigem a manutenção de um sistema de «justiça de proximidade».
plb (com Lusa)

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