Edmundo defende «especialização» dos tribunais

O presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, António Edmundo, defendeu ontem, dia 22 de Fevereiro, a «especialização» dos tribunais com menor movimento processual, em vez do seu encerramento, como está previsto para o tribunal local.

«Se hoje há muitas diligências adiadas por não haver salas, uma concentração levaria a maiores dependências no futuro», considerou hoje o autarca de Figueira de Castelo Rodrigo, em declarações à agência Lusa, para exigir a manutenção do tribunal daquela vila.
O autarca social-democrata defende que, em vez do previsto encerramento dos tribunais com menor movimento, o Ministério da Justiça possa mantê-los de portas abertas e «especializá-los em litigâncias» do foro do comércio ou do trabalho, entre outros, onde a aplicação da justiça seria «mais célere».
Observando que a justiça tende para a especialização, assume que «não ficaria chocado» se no tribunal local «fossem julgados processos de trabalho, cível, crime, comércio, protecção de menores» ou relacionados com outra «área especial» da comarca.
Sustenta que uma aposta desta natureza «seria uma forma de manter activos» os tribunais em concelhos do interior, como o de Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda, junto da fronteira com Espanha.
O tribunal de Figueira de Castelo Rodrigo é um dos quatro tribunais a encerrar no distrito da Guarda, a par de Mêda, Sabugal e Fornos de Algodres, segundo o documento de trabalho do governo para a reorganização do mapa judiciário nacional.
António Edmundo assinala que, mantendo os tribunais, que actualmente têm um reduzido número de processos, o Ministério da Justiça «ganhará» e os concelhos do interior do país também.
No caso do seu município, disse que a acontecer o encerramento do tribunal, perderá a «massa crítica da magistratura e dos funcionários judiciais», que é importante para as «dinâmicas transversais de desenvolvimento».
A Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo também já aprovou, por unanimidade, uma moção de desagrado e repúdio à proposta de reorganização do mapa judiciário e de defesa da manutenção do tribunal local.
«Insistimos na necessidade de se apostar em tribunais como o de Figueira de Castelo Rodrigo, onde os custos de operação são reduzidos, insignificantes, na soma total dos custos operacionais do Ministério da Justiça, dotando-os com competências especializadas em razão da matéria dos factos», é referido no documento enviado à ministra Paula Teixeira da Cruz, a que a Lusa teve acesso.
Os subscritores da moção pedem, também, «uma verdadeira política de discriminação positiva» e exigem a manutenção de um sistema de «justiça de proximidade».
plb (com Lusa)

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Manuel Meirinho na amizade com Cabo Verde

O deputado do PSD Manuel Meirinho, natural do Soito, concelho do Sabugal, foi eleito Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Cabo Verde, que integra 12 deputados da Assembleia da República oriundos dos vários partidos com representação parlamentar.

O deputado do Partido Socialista Filipe Neto Brandão é o presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, tendo como vice-presidente, além de Manuel Meirinho, o deputado do CDS José Ribeiro e Castro.
O Grupo de Amizade com Cabo Verde integra 12 deputados portugueses, que, para além dos três já citados são: Clara Marques Mendes (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Maria José Castelo Branco (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Odete João (PS), José António Vieira da Silva (PS), João Ramos (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).
Os Grupos Parlamentares de Amizade da Assembleia da República estão vocacionados para o diálogo e cooperação com os Parlamentos dos países amigos de Portugal. A iniciativa foi criada para promover interesses comuns entre as nações, nos domínios político, económico, social e cultural.
O deputado do PSD Carlos Peixoto, também eleito pelo círculo da Guarda, integra dois Grupos Parlamentares de Amizade – os de Cuba e do Reino Unido. Já a também deputada do PSD eleita pela Guarda, Ângela Guerra, faz parte do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – México.

O deputado Manuel Meirinho está de volta às lides parlamentares após algumas semanas de baixa médica motivada por um acidente de viação, cujos efeitos estão debelados.
plb

Zeca Afonso – o trovador da Liberdade

José Manuel Cerqueira Afonso dos Santos é o nome completo desta figura nacional e internacional da música, da intervenção política e cívica, social e docente.

Nasce a 2 de Agosto de 1929, na freguesia da Glória, do Concelho de Aveiro, no seio de uma família de magistrados. Atendendo à actividade profissional dos seus progenitores que se estendeu de Timor a Moçambique e Angola, Zeca Afonso teve de ficar ao cuidado de familiares em Portugal. Reside em Belmonte na casa de um seu tio que desempenhava as funções de Presidente da Câmara. Ali faz o exame da 4ª classe. Em Coimbra frequenta o Liceu Nacional João III e a Faculdade de Letras. Inscreve-se no Orfeão Académico de Coimbra e na Tuna Académica da Universidade de Coimbra, actuando em diversas localidades de Portugal, em Angola e Moçambique. Ainda em Coimbra faz parte da equipa da Associação Académica.
Casa com uma humilde costureira de quem mais tarde se divorcia, passando muitas e diversas dificuldades económicas, aliás, Zeca Afonso foi sempre um desprendido dos valores materiais.
Cumpre o serviço militar obrigatório na Escola Prática de Infantaria em Mafra, frequentando ali o Curso de Oficias Milicianos, onde muitos portugueses passaram.
No ensino oficial como professor dá aulas em Mangualde, Alcobaça, Aljustrel, Faro e Lagos. Mais tarde exerce funções docentes na Beira e Lourenço Marques em Moçambique. Termina a sua carreira em Setúbal, por ter sido expulso por razões políticas. Era uma grande injustiça.
Em 1958 grava o primeiro disco a que se seguem muitos outros. Introduziu novas formas e padrões interpretativos na renovada canção coimbrã. Surge a balada veiculada por uma profunda contestação estudantil. A sua canção é em 1960 e nos anos seguintes a bandeira da oposição ao regime. Surgem canções com forte componente social e política como os Vampiros, O Menino do Bairro Negro, a Balada de Coimbra e tantos outros.
São de grande qualidade poética, têm novas formas rítmicas, com ambientes sonoros compostos por instrumentos africanos, adufes da Beira Baixa, as gaiatas de foles de Trás-os-Montes e da Galiza e outros, recriando a música popular. Zeca Afonso com as vivências da sua longa peregrinação pelo país e por África introduziu na sua música todos os sons destas regiões. Saliento que ao gravar em Paris a “ Grândola Vila Morena”, o Fanhais com umas botas, ao passar por cima de um espaço com areia, fazia o barulho de um grupo de trabalhadores rurais a dirigirem-se para o trabalho.
Tenho dois irmãos ligados ao Zeca Afonso. Ezequiel Alves Fernandes foi seu aluno de História em Setúbal. Conta que as suas aulas eram de uma história viva, com visitas regulares aos locais e monumentos históricos, além de aulas de grande formação cívica e política, que o marcaram para sempre. Manuel José Fernandes, antes e depois do Abril/74, participou em diversas reuniões, em jornadas sociais e em convívios musicais em colectividades populares e cooperativas da Margem Sul e no Alentejo.
Em 23 de Fevereiro de 1987, faleceu no Hospital de S. Bernardo em Setúbal, com uma doença de esclerose lateral amiotrófica. O seu funeral foi um acto nacional com milhares e milhares de portugueses a acompanhá-lo até ao Cemitério de Nossa Senhora da Piedade em Setúbal. Por sua vontade levou um pano vermelho no féretro e repousa numa campa rasa, tendo como companhia uma camélia. É local de muitas visitas e romagens.
Quis o destino que os meus saudosos Pais José Maria Fernandes e Maria da Piedade Alves Lavajo ficassem sepultados no Talhão da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, a poucos metros da sua última morada terrestre. Quatro bismulenses ligados à memória de um dos maiores compositores portugueses e dos mais divulgados a nível mundial. Um dos maiores vultos da cultura musical portuguesa.
Não há cidadão nacional que não conheça uma canção de Zeca Afonso e muitas são de uma grande actualidade. HONRA E GLÓRIA À SUA OBRA. DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2012 FAZ 25 ANOS QUE PARTIU DOS VIVOS. Que ninguém se esqueça e o recorde, como faço neste texto.
António Alves Fernandes – Aldeia de Joanes

O que é um plano estratégico?

Numa altura em que o Município se prepara para mandar elaborar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Concelho do Sabugal vale a pena um pouco de teoria…

1. Objetivos que se pretendem alcançar
Um Plano como este deve, antes do mais:
– fazer um diagnóstico estratégico do Concelho que contemple: o balanço dos recursos vitais para o desenvolvimento urbano e rural; os dinamismos sociais e económicos existentes; as condicionantes e os fatores de risco em presença; os modos de integração do Sabugal em contextos territoriais mais vastos, designadamente na região de pertença e de integração (nacional e ibérica);
– construir um quadro-síntese das condicionantes e das oportunidades económicas e outras que enquadram o desenvolvimento do Concelho no horizonte dos próximos quinze anos;
– avaliar os efeitos resultantes da execução de ações e projetos, em curso ou programados, a realizar no horizonte dos próximos cinco anos;
– formular as linhas estratégicas de desenvolvimento ajustadas às condicionantes e oportunidades existentes, identificando um conjunto de programas, de ações e de projetos a implementar, de forma coordenada e segundo prioridades, naquele horizonte temporal;
– traçar um conjunto de orientações em matéria de ordenamento do território que resultem das opções de desenvolvimento a longo prazo e que constituam um quadro de referência técnico e político de suporte à Revisão do Plano Diretor Municipal.

2. Como Fazer
A elaboração do Plano deve seguir os seguintes passos essenciais:
– Diagnóstico Estratégico;
– Enquadramento Estratégico Regional;
– Desafios estratégicos e Cenários de desenvolvimento;
– Estratégia de desenvolvimento – Eixos Estratégicos;
– Programas de Atuação e Projetos estratégicos;
– Plano de Ação e Programação de investimentos;
– Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico e Social

3. Participação
O Plano só terá importância se a sua elaboração envolver o conjunto da sociedade sabugalense, e, em particular:
– Órgãos autárquicos (Câmara e Assembleia Municipal; Juntas e Assembleias de Freguesia);
– Associações empresariais e principais agentes económicos;
– Associações de desenvolvimento local e regional;
– Organizações voluntárias com objetivos sociais, culturais, recreativos, desportivos,…;
– Instituições de caráter social;
– Entidades públicas (equipamentos e serviços sedeados no Concelho e organismos sectoriais ou regionais da Administração Pública);
– Empresários originários do Concelho, com atividade sedeada no exterior;
– Individualidades naturais do Concelho das quais se espera, pela reflexão e intervenção cívica anteriores, contributos relevantes para a Estratégia.
Naturalmente, a equipa técnica que for selecionada, terá as suas próprias metodologias, mas pela experiência que adquiri ao longo dos anos, os passos acima indicados são aqueles que habitualmente são usados.

PS1: Já vi aquelas imagens do nosso Ministro das Finanças e não posso deixar de dizer isto. O que mais me impressionou foi a atitude pesporrente do Ministro alemão, e o nosso ministro, qual lacaio, debruçado e reverente perante o «senhor». Se o alemão visse o português como seu igual, a boa educação mandava que o convidasse para se sentar. Mas não, o «pobre» português lá se sujeitou a vergar a cerviz! É o que temos…
PS2. Por cá viu-se outro «pobre» primeiro ministro ainda a acreditar que manda! Foi ver as imagens das televisões para se perceber que a grande maioria do povo português entendeu a indicação de trabalhar no Carnaval como aquilo que, infelizmente, é, uma piada de Carnaval.
Como dizia Carvalho Rodrigues (ex-Secretário Geral da CGTP): «Nos anos que estive na CGTP vi muitos incompetentes nos Governos, mas nunca tinha visto um Governo com tantos incompetentes!»
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
rmlmatos@gmail.com