O Governo da República alterou as suas propostas para a reforma da administração local, com implicações diretas no Concelho do Sabugal.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Assim, e de acordo com a Proposta de Lei nº 44/XII, o nosso Município é classificado no nível 3, isto é, «municípios com densidade populacional entre 100 e 500 habitantes por km² e com população inferior a 25000 habitantes, bem como municípios com densidade populacional inferior a 100 habitantes por km².»
Tal significa que o Concelho do Sabugal terá que reduzir, no mínimo 25% das freguesias existentes (10, pelo menos), não podendo resultar da agregação de freguesias, nenhuma com um número inferior a 150 habitantes.
Atendendo aos resultados dos Censos de 2011, é possível perceber que as freguesias de Aldeia da Ribeira (131), Badamalos (96), Forcalhos (89), Lomba (57), Moita Jardim (103), Penalobo (141), Ruivós (70), Ruvina (112), Vale das Éguas (39), Valongo do Coa (48), e Vilar Maior (121), não poderiam manter-se a esta proposta.
O processo de agregação proposto é o seguinte:
– A assembleia municipal, após consulta ou proposta da câmara municipal, pronuncia-se sobre a reorganização administrativa do território das freguesias, considerando os princípios e os parâmetros de agregação definidos na lei.
– A pronúncia da assembleia municipal deve ser entregue à Assembleia da República no prazo máximo de 90 dias a contar da entrada em vigor do presente diploma, acompanhada, quando emitidos, dos pareceres das assembleias de freguesia.
– É criada a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que funciona junto da Assembleia da República.
– A deliberação da assembleia municipal que não promova a agregação de freguesias nos termos da presente lei é equiparada, para todos os efeitos legais, a ausência de pronúncia.
– Em caso de parecer de desconformidade com os princípios e parâmetros definidos na lei, a Unidade Técnica elabora e propõe a apresentação à respetiva assembleia municipal, um projeto de reorganização administrativa do território das freguesias, dando conhecimento à Assembleia da República.
– As propostas, os pareceres e os projetos da Unidade Técnica são emitidos e apresentados no prazo máximo de 15 dias após o termo do prazo previsto no artigo anterior.
– Após a recepção do projeto a assembleia municipal pode, no prazo máximo de 15 dias, apresentar um projeto alternativo à Assembleia República, o qual será apreciado pela Unidade Técnica.
Isto é, ou a Assembleia Municipal se pronuncia sobre quais as freguesias a agregar e como, ou será a Unidade Técnica a definir como e quais.
A freguesia criada por efeito da agregação pode incluir na respetiva denominação a expressão «União das Freguesias», seguida das denominações de todas as freguesias anteriores que nela se agregam, e constituir um conselho de freguesia que funcionará junto da assembleia de freguesia e será composto por cidadãos residentes em cada um dos territórios das freguesias agregadas, designados, em igual número, pela assembleia de freguesia.
A agregação das freguesias não porá em causa o interesse da preservação da identidade cultural e histórica, incluindo a manutenção dos símbolos das anteriores freguesias.
O reforço das competências próprias das freguesias será acompanhado do reforço das correspondentes transferências financeiras do Estado.

Estas as novas regras que o Governo propõe.
É uma proposta que terá agora que ser discutida e aprovada na Assembleia da República, pelo que a mesma pode não ser revertida para Lei tal qual está.
Mas os dados estão lançados…

PS1: O panorama cultural ibérico e mundial ficou mais pobre com a morte de dois dos maiores pintores do século XX – o português Fernando Lanhas e o catalão Antoni Tàpies.
PS2: O calendário cultural português vive um momento alto com a presença em Portugal de Anne Teresa de Keersmaeker, bailarina e coreógrafa belga e da sua companhia de bailado contemporâneo Rosas. Irei vê-la hoje, quinta-feira, mas como vai ficar em Portugal quase todo o ano, aqui deixo o desafio para que não percam um dos seus espectáculos.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

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