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A intenção governamental de encerrar o tribunal do Sabugal, no âmbito da reforma da organização judiciária, levou os vereadores do executivo municipal a aprovarem uma moção que rejeita essa pretensão e se dispõem a lutar ao lado da população contra tal fatalidade.

Na reunião do dia 1 de Fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade uma proposta, manifestando total desacordo com o encerramento do Tribunal e «Solidarizando-se com o colectivo sabugalense e colocando-se desde já ao seu lado na luta que todos terão que encetar para que tal encerramento não se verifique».
A moção, que foi levada à sessão de Câmara pelos vereadores do Partido Socialista, critica a lógica economicista da intenção anunciada pela Ministra da Justiça, que visa aliviar a despesa pública à custa da diminuição dos direitos de cidadania dos sabugalenses. Tal medida acentua o isolamento e a desertificação do interior do país e não se compreende que seja aplicada ao Sabugal, pois este é, ainda assim, o quarto concelho do distrito da Guarda em termos de população residente.
A proposta da reforma do mapa judiciário foi elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e prevê o encerramento de 47 tribunais (que têm menos de 250 processos anuais) e a redução de 231 para 20 comarcas.
No distrito da Guarda para além do tribunal do Sabugal, também se prevê o fecho dos tribunais de Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Meda.
Transcrevemos seguidamente a moção que foi aprovada por unanimidade:
«A lógica economicista dos detentores do poder político central conduziram a mais uma proposta que, podendo diminuir a curto prazo a despesa pública, tem como consequência um maior afastamento dos serviços públicos ao cidadão comum, aumentando as situações de desigualdade entre aqueles que possuem condições sociais e económicas que lhe permitem aceder a organismos públicos distantes do local onde vivem ou trabalham, e os que pela idade ou pela insuficiência de meios, vêem o seu direito de cidadania diminuído.
O encerramento de serviços de justiça no interior do País e, em particular, no Concelho do Sabugal é mais uma achega para o isolamento e a desertificação de parte significativa de Portugal, não podendo deixar de manifestar o nosso total desacordo.
A situação é ainda mais grave quando se vê encerrar o tribunal do quarto Concelho mais populoso do Distrito, obrigando os sabugalenses a deslocar-se mais de 30 km até à cidade da Guarda.
Assim, e acreditando que não é com encerramento de serviços públicos de proximidade que se defendem os interesses dos portugueses em geral e dos sabugalenses em particular,
O Executivo Municipal reunido em 1 de Fevereiro de 2012:
Manifesta o seu total desacordo quanto ao encerramento do Tribunal do Sabugal, solidarizando-se com o colectivo sabugalense e colocando-se desde já ao seu lado na luta que todos terão que encetar para que tal encerramento não se verifique.
»
plb

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Domingos Torrão, presidente da Câmara Municipal de Penamacor, opõem-se frontalmente ao eventual encerramento do tribunal, pois as populações não podem ficar longe da justiça.

O autarca considera que a reforma do mapa judiciário não leva em conta as diferentes realidades entre um território urbano e um território rural, constituindo o fecho dos tribunais mais uma «machadada no interior do país». «Não há transportes públicos com regularidade e os poucos que há são comparticipados pelas câmaras municipais», facto que por si só inviabiliza qualquer solução que coloque a justiça longe do concelho.
Quanto ao desempenho do tribunal de Penamacor, medido pelo número de processos abertos ao logo do ano, critério que serviu de base à decisão governamental, Domingos Torrão contesta as contas do governo: «há todo um trabalho do Ministério Público que ultrapassa em larga medida todos os números que são apontados».
O presidente lembra ainda, em declarações à Lusa, que «o encerramento de serviços contribui ainda mais para a desertificação humana do território».
O tribunal de Penamacor está instalado no ex-quartel, num espaço da câmara municipal onde funcionam outros serviços públicos. «O Ministério da Justiça não paga renda e a câmara cobra apenas a água», informou Domingos Torrão.
Os critérios que levaram à elaboração da proposta prendem-se com o número de processos (os que têm menos de 250 devem encerrar), com a distância entre o tribunal a encerrar e o que o vai acolher (menos de uma hora de viagem), com a qualidade das instalações e com o facto de estas serem ou não do Ministério da Justiça.
No caso de Penamacor, não está ainda esclarecido se a alternativa passa por Castelo Branco ou Covilhã.
plb

A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23 marcou acções de protesto para os próximos dias, que passam pela circulação em massa nas vias alternativas, realizar um buzinão e recolher assinaturas para fazer chegar aos órgãos de soberania.

A comissão apelou os utentes das ex-Scut agora portajadas, para que, no dia 8 de Fevereiro, empresas e cidadãos, em determinados percursos, circulem nas «desgraçadas alternativas que o Governo deixou aos distritos de Viseu, Castelo Branco, Vila Real e Guarda».
A comissão aponta os percursos onde se deverá concentrar a circulação: Viseu – Vouzela (pelo que resta do IP5); Guarda – Belmonte (pela EN 18); Alvendre – Guarda (pelo que resta do IP5); Castelo Novo – C. Branco (pela EN 18); Régua – Vila Real (pela EM 323); Chaves – Vidago (pela EN 2); Caçador – Mangualde (pela EN 16); Viseu – Castro Daire (pela EN 2).
No dia 24 de Fevereiro o protesto será través de um buzinão a realizar na cidade de Viseu.
A 8 de Março haverá uma acção de recolha de assinaturas, nos quatro distritos envolvidos, num livro de reclamações que a Comissão de Utentes Contra as Portagens elaborará para o efeito e que será enviado ao Governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República.
Para 8 de Abril e 8 de Maio, a Comissão promete agendar outras iniciativas de protesto.
«Não pague portagens e afirme o seu protesto» é uma das palavras de ordem da Comissão, que reafirma querer reacender a luta contra as portagens.
plb

Na noite de 20 de Fevereiro, a partir das 21h30, as ruas da Guarda vão dar lugar à folia carnavalesca da quinta edição do espectáculo «Julgamento e Morte do Galo do Entrudo».

Tal como em edições anteriores, esperam-se milhares de pessoas para seguir o cortejo do galo entre o Jardim José de Lemos e a Praça Velha da cidade. Trata-se de um espectáculo comunitário e de expiação, baseado em tradições populares da região como a «Queima do Entrudo» e o «Julgamento, Morte e Testamento do Galo», um Carnaval cem por cento português, onde desfilam centenas de participantes oriundos das colectividades do concelho e também actores, músicos e animadores profissionais como a companhia de animação de rua Kull D’Sac (Valladolid, Espanha) e os seus números e malabarismos com fogo ou a música animada do Grupo de Zés P’reiras, Gigantones e Cabeçudos (Braga) e da Banda Sociedade Musical Estrela da beira (Seia).
Ao desfile não faltará também o culpado por todos os males e injustiças acontecidas no ano que passou, ou seja, o galo, que na Praça Velha será punido! Ele acabará por arder na fogueira, libertando o povo de todos os males que aconteceram no ano anterior. Mas antes, porém, ele terá um julgamento “justo” e terá direito a pedir um último desejo!
Estão convocados para esta audiência especial, cujos textos têm a autoria de Daniel Rocha, a juíza (interpretada por Filipa Teixeira), o advogado de acusação, Zé Povinho, (interpretado pelo actor Valdemar Santos), o advogado de defesa, Duarte Lima-te (interpretado por João Pereira), o presidente do júri e testemunha de defesa, Ismaltino Orais (interpretado por Albino Bárbara), o justiceiro, D. Pedro (interpretado pelo actor José Neves) e haverá ainda a participação especial do clown Det Schafft.
Mas como de resto é sabido, o galo será condenado e «assado» na fogueira.
E no final da noite, à semelhança do sucedido nas últimas edições, o público será convidado para uma deliciosa e quentinha Canja de … galo!
O Julgamento e Morte do Galo do Entrudo tem coordenação geral de Américo Rodrigues, o Galo é uma criação do artista plástico Bruno Miguel em colaboração com João Pires e Raquel Cardoso, a música original é do projecto guardense Micro Animal Voice.
Como já referimos anteriormente, a edição de 2012 do Julgamento e Morte do Galo do Entrudo volta a contar com a adesão das colectividades do concelho da Guarda. Participam nesta 5ª edição: Alunos do Curso de Artes da Escola Secundária da Sé; Aquilo Teatro; Associação Cultural Copituna d’Oppidana; Associação Cultural e Recreativa da Sequeira; Associação de Jogos Tradicionais da Guarda; Associação Desportiva, Recreativa e Cultural da Rapoula; Centro Cultural da Guarda; Clube de Montanhismo da Guarda; Gambozinos e Peobardos – Grupo de Teatro da Vela; Grupo de Cantares da Arrifana – Associação Cultural; Grupo de Cantares S. Miguel da Guarda «A Mensagem»; Grupo de Concertinas Estrelas da Serra; Rancho Folclórico de Videmonte; Raiz de Trinta – Associação Juvenil e Oficena (TMG).
O Julgamento e Morte do Galo do Entrudo é uma produção da Culturguarda EM para a Câmara Municipal da Guarda.
A iniciativa está inserida na Candidatura (CMG) Política de Cidades – Redes Urbanas para a Competitividade e Inovação (QREN) [Cidades parceiras: Guarda, Covilhã, Fundão e Castelo Branco].
plb (com TMG)

Mais um serviço público que o Governo Central quer fechar no nosso Concelho!

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»A notícia da proposta de encerramento de uns quantos tribunais, entre os quais o do Sabugal, trouxe-me à lembrança aquilo que registei das minhas idas profissionais a Angola e que deveria servir de exemplo a quantos pretensos sábios de vez em quando aparecem a governar este País.
Na década de 90 do século passado desloquei-me algumas vezes a Angola, desenvolvendo trabalho, entre outros sítios, na Província do Huambo.
Tive então oportunidade de visitar algumas dezenas de Comunas (equivalente às nossas Freguesias) e Municípios daquela Província.
Falo de uma realidade completamente distinta da nossa, desde logo por condições extremas de falta de quase tudo o que consideramos «sociedade moderna».
Da paisagem urbana de povoações ainda com muita construção em adobe, sobressaiam edifícios de alvenaria sempre pintados nas mesmas cores de comuna para comuna: azuis, amarelos, vermelhos, etc.
É que, apesar de todas as dificuldades, não encontrei comuna que não tivesse, pelo menos, a casa da Administração, a escola, a polícia, o centro social e o centro de saúde, isto é, a população tinha na proximidade dos locais onde residia e trabalhava, os serviços públicos essenciais!
Somos mais desenvolvidos (?), mas parece que as troicas e os seus lacaios em Portugal não perceberam ainda que qualidade de vida e coesão territorial não rimam com freguesias e concelhos sem serviços públicos de proximidade!
Ainda não perceberam que por cada serviço encerrado é mais uma machadada que dão no direito de todos serem cidadãos iguais!
Encerrados nos seus gabinetes em Lisboa, não percebem que um país onde uns têm tudo e outros nada, não é um país, é uma coutada de alguns!
Anulam-se umas quantas freguesias; fecham-se escolas; encerram-se tribunais; anulam-se urgências de saúde, numa lógica economicista de tudo o que não dá lucro é para acabar, e quem cá vive que se mude!
As condições vão sendo cada vez piores, mas, estou certo, conseguiremos, todos juntos, ganhar uma guerra que não pedimos, resistir e, como os raianos e os transcudanos sempre souberam ao longo da sua já longa história, ganhar a batalha rumo a um Concelho do Sabugal melhor.
Como dizia o da história olhando para os aviões que pairavam lá no alto, «deixá-los pousar!…»

PS 1: Como já tive oportunidade de comentar, a decisão de mandar abater as árvores da Praça da República (Praça simplesmente para os da minha idade), foi para mim, não só incompreensível, como revelador de uma grande insensibilidade para os sentimentos dos sabugalenses.
O espaço público é de todos e a todos compete defendê-lo e melhorá-lo.

PS 2: Na última crónica congratulei-me com o facto de ter sido aprovada por unanimidade na reunião de Câmara a proposta para a elaboração do «Plano Estratégico do Concelho» apresentada pelos vereadores do PS.
Por lapso não referi que, em sede de votação do Plano e Orçamento para 2012, o vereador Joaquim Ricardo tinha já apresentado proposta idêntica, lapso pelo qual aqui publicamente me retrato.

«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

A decisão da Câmara Municipal do Sabugal de mandar abater as árvores que existiam junto à velha fonte da praça da República, foi debatida na reunião do executivo municipal que se realizou ontem, dia 1 de Fevereiro, tendo-se aprovado por unanimidade uma proposta do PS no sentido da requalificação do local.

Os vereadores do Partido Socialista apresentaram um documento muito crítico em relação ao corte das árvores ocorrida no dia 26 de Janeiro, sem que tivesse sido apresentado no executivo municipal qualquer plano requalificador desse espaço público.
Depois de uma acesa discussão acerca dos motivos que levaram à decisão de derrubar as árvores, o executivo acabaria por votar a proposta dos vereadores socialistas, aprovando-a por unanimidade.
Transcrevemos seguidamente a proposta subscrita pelos vereadores do PS Sandra Fortuna, Luís Sanches e Francisco Vaz:

«A qualidade do espaço urbano é hoje um dos grandes anseios das populações, exigindo dos decisores políticos uma preocupação constante para que as suas decisões contribuam para a sua melhoria.
E se esta é uma exigência dos cidadãos utilizadores do espaço público, ela é ainda mais sensível quando as intervenções se processam em zonas com história e significado especial para toda uma população.
Todo o espaço da Praça da República, com a sua fonte e as suas árvores, pertence ao património cultural dos habitantes mais antigos da cidade do Sabugal e, em especial, dos moradores da “Vila”, que ali vinham à água, que ali compravam frutas, legumes e peixe, que ali iam ao mercado, que ali conversavam, namoravam, em fim, que ocupavam este espaço.
Alterar esta Praça não podia ser, assim, uma decisão tomada de ânimo leve, ou com razões pouco credíveis como aconteceu no dia 26 de Janeiro deste ano.
Cortar as árvores da Praça da República porque, supostamente, estavam doentes, ou porque, num dia de Novembro, o vento arrancara uma pernada e lesara um automóvel, ou porque as árvores sujavam as viaturas que ali estacionam dando à Praça um aspecto desarrumado e desqualificado, é atitude de quem não tem memória, de quem não percebe que os espaços públicos são de todos e não do Sr. Presidente da Câmara ou do proprietário de qualquer automóvel!
Cortar as árvores da Praça da República sem ter um projecto de intervenção requalificadora da mesma, é um acto gratuito e ofensivo para os sabugalenses que amam a terra que os viu nascer e crescer.
A paisagem urbana não é algo sem valor!
Assim, os vereadores do Partido Socialista não podem deixar de repudiar a decisão de mandar cortar as árvores da Praça da República, lamentando que o Sr. Presidente da Câmara não tenha percebido que actos como estes em nada dignificam o cargo que ocupa e mais não fazem do que, cada vez mais, afastar os cidadãos dos detentores de cargos públicos.
Mas ao mesmo tempo, os Vereadores do Partido Socialista consideram que a dignidade e a história da Praça da República não podem permitir que a mesma se transforme num depósito caótico de automóveis.
Assim, os Vereadores do Partido Socialista propõem que a Câmara Municipal inicie o processo de elaboração de um Projecto de Requalificação da Praça da República, incluindo os edifícios ali construídos na segunda metade do século passado.»
plb

JOAQUIM SAPINHO

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