A Câmara Municipal do Sabugal aprovou um projecto de Regulamento do Arquivo Municipal, o qual está desde hoje em discussão pública.

O arquivo municipal tem como objectivo principal reunir, conservar, preservar, tratar e difundir a documentação acerca do Município do Sabugal e do seu concelho, de modo a servir de suporte à memória colectiva da região.
Entendeu a Câmara ser necessário regulamentar as práticas arquivísticas na organização e manutenção de documentos, tendo em vista contribuir para a valorização e promoção do património documental do Município. Este instrumento é também tido como fundamental para garantir a adesão à rede de arquivos municipais e nacionais.
O novo regulamento define as competências do serviço de arquivo, que, de entre outras, deverá garantir as condições físicas e ambientais para o acondicionamento dos documentos, elaborar planos de gestão documental e classificar os documentos, para além de fomentar o conhecimento dos fundos documentais através da promoção de iniciativas de âmbito cultural.
Haverá uma comissão de avaliação que determinará o valor dos documentos tendo em vista definir se os mesmos devem ser eliminados ou conservados. Definem-se regras para a conservação e também apara a eliminação dos documentos.
O regulamento prevê igualmente a consulta externa aos documentos do arquivo, definindo regras para esse efeito, sendo uma delas a obrigatoriedade da consulta nas próprias instalações do Município.
O arquivo municipal poderá incorporar outros fundos documentais, quer por compra quer por doação, desde que os mesmos se revelem de interesse para o Município.
Pode consultar o projecto de regulamento aqui.
plb

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