O executivo municipal do Sabugal aprovou um projecto de Regulamento de Cedência e Utilização do Autocarro do Município, o qual estabelece normas que permitem uma gestão racional e justa no apoio às actividades sociais, culturais e recreativas.

O projecto, que foi aprovado na reunião de vereadores do passado dia 4 de Janeiro, prevê que o autocarro possa ser usado pelas associações do concelho legalmente constituídas, os estabelecimentos de ensino, os órgãos autárquicos, e as IPSS, embora a Câmara, por razões justificadas, o possa também autorizar fora desse contexto.
A prioridade será para as juntas de freguesia, a que se seguem as escolas, as associações e as IPSS.
A Câmara responderá a pedidos formais de cedência, que explicitem os motivos da solicitação, as datas e os percursos a seguir, bem como outra informação relevante, decidindo autorizar o uso do autocarro apenas quando se verificar haver um efectivo interesse para o concelho nessa cedência.
A novidade é que a cedência do autocarro implicará o pagamento de uma taxa de 40 cêntimos por quilómetro, a que acresce o pagamento de eventuais horas extraordinárias efectuadas pelo motorista. A título de exemplo, isso significa que o uso do autocarro por uma associação a fim de se deslocar a Lisboa para divulgar a cultura raiana, implicará um pagamento de cerca de 280 euros, a que acrescerão as horas extra que o motorista porventura faça.
O regulamento prevê algumas isenções, nomeadamente às juntas de freguesia, às utilizações protocoladas com o Município e às escolas (estas dentro de alguns limites).
O projecto terá agora que passar pela discussão pública, após o que será aprovado o texto definitivo, entrando apenas em vigor após a sua publicação no Diário da República.
plb

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