A Câmara Municipal do Sabugal e a empresa municipal Sabugal+ assinaram um contrato de gestão, pelo qual a empresa se compromete a executar alguns serviços de interesse geral, recebendo em contrapartida uma verba de 685 mil euros para apoio à exploração.

O protocolo é a forma de legitimar uma transferência financeira que suprirá os prejuízos operacionais previstos no decurso do exercício de 2012, dada a actividade deficitária da empresa.
Das actividades a desenvolver ao longo do ano de 2012 apenas a exploração das termas do Cró surge como rentável, prevendo-se um ganho de 45 mil euros. A exploração do pavilhão e das piscinas gera um prejuízo próximo dos 340 mil euros, valor bastante superior ao prejuízo previsto para a actividade a desenvolver no museu, auditório e castelo do Sabugal, que ronda os 150 mil euros. Já a praça de toiros do Soito, a colónia agrícola e outras actividades vão criar um prejuízo superior a 240 mil euros. Para fazer face a tudo isso a edilidade terá de transferir o dinheiro protocolado (685 mil euros), a que se juntarão outros 238 mil de subsídio para investimento. No total a Câmara transmitirá à empresa 923 mil euros durante este ano, o que representa 53 por cento do orçamento da Sabugal+.
A actividade deficitária da sabugal+ seria ainda mais gravosa se a empresa tivesse que suportar as despesas com o fornecimento de água e electricidade a todos os edifícios que gere, porquanto é a Câmara que assume directamente esse encargo, situação que já mereceu críticas por parte do revisor oficial de contas que acompanha e analisa os registos contabilísticos da empresa como seu Fiscal Único.
O acordo prevê a transferência de uma primeira tranche de 285 mil euros, até 28 de Fevereiro. A segunda fatia, de 200 mil, serão transferidos até 30 de Maio e a última, também de 200 mil, ocorrerá até 30 de Setembro.
De qualquer forma, o protocolo será remetido ao Tribunal de Contas (o montante envolvido a isso obriga), o que fará com que as transferências apenas possam ocorrer após o visto do tribunal. Esse processo poderá demorar alguns meses, à semelhança do que aconteceu eme 2011, em que o tribunal pediu esclarecimentos, tendo o contrato sido visado apenas em meados no ano.
O texto do protocolo, apresentado na reunião do executivo camarário realizada em 4 de Janeiro, foi aprovado com um voto favorável, o do presidente Robalo, e quatro abstenções, dos vereadores da oposição. De referir que nestes assuntos tocantes à empresa, o presidente fica sozinho perante os vereadores da oposição, já que os restantes elementos do executivo têm de abandonar a reunião pelo facto de integrarem o conselho de administração da empresa.
O protocolo foi formalmente celebrado entre o presidente e a vice-presidente da Câmara, que assinou enquanto presidente do conselho de administração da Sabugal+.
plb

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