A Câmara Municipal do Sabugal decidiu fomentar o alojamento local nas terras do concelho, em alternativa às unidades hoteleiras tradicionais, como forma de potenciar o turismo rural.

As Câmaras Municipais têm competência exclusiva no licenciamento dos alojamentos locais, enquanto estabelecimentos que prestam serviço de hospedagem temporária, obedecendo a um mínimo de condições, que não são tão exigentes como as que enquadram a actividade hoteleira propriamente dita. Nessa tipologia inserem-se as casas de hospedagem, as moradias e os apartamentos que os particulares que dispõem de licença de utilização afectam a essa funcionalidade de apoio ao turismo e a actividades temporárias de quem pretende pernoitar nas aldeias do concelho.
A aposta neste modelo de alojamento para quem nos visita constitui um contributo para a revitalização dos núcleos históricos das aldeias, para além de fomentar a recuperação do património tradicional, possibilitando ainda às famílias a obtenção de um rendimento suplementar. Esta aposta potencia o turismo e beneficia o comércio em geral, nomeadamente os estabelecimentos de restauração, na medida em que a maioria dos alojamentos locais não disporão de serviços de refeições para os seus clientes.
Para que os particulares licenciem as suas casas ou apartamentos como estabelecimentos de alojamento local têm de reunir requisitos mínimos como: casas bem conservadas e com abastecimento de água canalizada sujeita a controlo de qualidade, ligadas à rede de esgotos ou a fossas sépticas, possuidoras de sistema de aquecimento de água, quartos com janela para o exterior, equipados com mobiliário adequado, portas com sistema de segurança que garanta a privacidade dos utentes. Por cada três quartos terá de existir uma casa de banho devidamente equipada e o estabelecimento deve reunir condições irrepreensíveis de higiene e limpeza e cumprir com as regras definidas em termos de resposta a situações de incêndio.
O proprietário, reunindo um conjunto de documentos que comprovem a sua qualidade e as condições do estabelecimento poderá dirigir-se ao Município e requerer o licenciamento do mesmo como Alojamento Temporário, passando depois a receber pessoas que ali poderão ficar alojadas.
A câmara Municipal vai apostar numa divulgação eficaz dos estabelecimentos de Alojamento Local, que pretende fazer crescer enquanto solução para o apoio ao desenvolvimento do turismo.

Legislação que enquadra esta actividade. Aqui e Aqui.
plb

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