Apenas com os votos favoráveis do PSD, as propostas de orçamento e de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2012 da Câmara Municipal do Sabugal foram aprovadas, dada a abstenção do vereador eleito pelo MPT, Joaquim Ricardo, tendo os eleitos do PS optado pelo voto contra. Tanto Joaquim Ricardo como os vereadores do PS apresentaram documentos elencando as razões que justificaram as opções de voto tomadas na reunião o executivo municipal realizada no dia 26 de Dezembro.

Joaquim Ricardo, embora optando pela abstenção, teceu fortes críticas ao documento e apresentou algumas propostas de alteração que foram aprovadas por unanimidade por todos os elementos do executivo. O contributo foi apresentado em nome do «Movimento Independente que tenho a honra de liderar», disse o vereador, que teceu fortes críticas às opções contidas nas propostas de orçamento apresentado.
Para Joaquim Ricardo o desequilibro nas tendências entre receitas e despesas previstas levam-no a concluir que «caminhamos a passos largos para uma situação de bancarrota se não forem tomadas medidas do lado da despesa de molde a diminui-la e ao mesmo tempo implementar outras do lado da receita, de molde a aumentá-la». As receitas próprias enfermam de problemas de subfacturação, nomeadamente no serviço de abastecimento de água ao domicílio, devido aos desperdícios verificados e que tardam em ser resolvidos. Por outro lado há receitas irreais, como as provenientes do parque eólico, a que corresponde uma receita prevista de 958 mil euros, quando em 2011 essa mesma receita foi de apenas 217 mil. Quanto às despesas correntes o vereador critica a sua estrutura, notando o facto de ser cada vez maior o peso relativo das despesas com o pessoal e das aquisições de serviços como a compra de água, tratamento de afluentes e consumo de electricidade para iluminação pública.
Joaquim Ricardo criticou especialmente as GOP para 2012, que, em sua opinião, ficam muito aquém das reais necessidades do concelho. «Precisamos urgentemente é de pessoas e estas só se fixarão se houver empregos que sustentem as suas famílias», afirmou na sua declaração, considerando que a falta de população é o «maior flagelo» que o concelho enfrenta. «Olhando para as GOP´s de 2012 no valor de cerca de 12 milhões de euros, não detectamos uma única iniciativa potenciadora da criação de empregos», declarou o vereador na sua apreciação.
Com vista a melhorar as opções estratégicas que sustentam o orçamento, apresentou um conjunto de propostas, nomeadamente o «Sabugal 2020 – Plano Prospectivo e Estratégico para o Concelho», instrumento de apoio essencial para a tomada de decisões para um «rumo seguro». Outra proposta foi a da execução do «Plano para o Uso Eficiente da Água», elaborado por uma equipa por si liderada enquanto esteve na Câmara com funções executivas, e já aprovado pelo executivo, mas que ainda não foi implementado. O vereador independente propôs ainda a elaboração e execução de um plano de «poupança energética» para o concelho com vista a reduzir substancialmente a despesa corrente, a opção por um novo traçado em perfil de via rápida para as ligações Sabugal–Guarda (A25) e Sabugal–Covilhã (A23), a requalificação da avenida de S. Cristóvão no Soito, a construção de um pavilhão multiusos, o avanço da segunda fase da requalificação das margens do Côa e a requalificação da entrada sul da cidade do Sabugal.
Os socialistas, pela voz da veradora Sandra Fortuna, criticaram igualmente o documento, usando como mote a frase «este nunca seria o nosso orçamento». Consideraram que se verifica um corte insuficiente nas despesas correntes, de apenas de 4% face ao orçamento de 2011, o que é incompreensível quando se sabe que a Câmara não vai pagar os subsídios de férias e de natal aos funcionários por imposição do Orçamento do Estado, o que por si só geraria uma redução mais significativa. Por outro lado as despesas correntes são quase metade das despesas do Município (47,64%), seguindo uma tendência de aumento do peso relativo deste tipo de despesa em detrimento das despesas de capital, «numa espiral que só demonstra o desnorte a que chegou esta Administração PSD», dizem os socialistas no documento que apresentaram para justificarem o seu voto contrário à proposta do presidente.
Os socialistas enumeram um conjunto de opções vertidas no orçamento para 2012 que nunca tomariam se tivessem a responsabilidade da gestão da Câmara, como o aumento em 14,4% das despesas com o funcionamento da Assembleia Municipal, sem qualquer justificação plausível, e a redução das despesas de pessoal em apenas 5,2%. Outra opção que os socialistas afirmaram que não tomariam é a do aumento em 32,5% nas despesas de consumo em energia eléctrica, assim como o aumento em 40,4% nas despesas com «juros e outros encargos». Outro erro apontado é o do decréscimo em 16% nas despesas de capital, o que demonstra a incapacidade para a aplicação criativa dos recursos disponíveis, o mesmo se passando com a previsão de 2,5 milhões de euros de despesa na rúbrica «outros», o que revela «uma atitude reiterada de falta de transparência democrática». Alertam ainda para a falta de preocupação social e a muito fraca aposta na promoção do concelho, acção tida por estratégica no discurso do presidente, mas que não se traduz na preposta de orçamento que apresentou. Em resumo, os socialistas falam em «orçamento fictício», que é «fruto da imaginação de quem, não tendo nada para apresentar, constrói castelos na areia», sendo ao mesmo tempo um «Orçamento de quem já desistiu de construir um Concelho do Sabugal melhor». Os socialistas concluem a sua declaração de voto lamentando a «forma secreta e tardia como elaboraram este Orçamento».
O Orçamento do Município e as GOP, que foram aprovados na reunião do executivo, serão agora apreciados e votados na reunião da Assembleia Municipal, que se realizará no dia 30 de Dezembro.

Declaração de voto dos vereadores socialistas. Aqui.
Declaração de voto do vereador Joaquim Ricardo. Aqui.
plb

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