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O movimento Empresários pela Subsistência do Interior (ESI) vai avançar com acções para levar o Estado e membros do Governo a tribunal, exigindo indemnizações pelos prejuízos causados com a introdução de portagens nas auto-estradas.

ScutsSegundo informou a agência Lusa, a intenção do ESI foi anunciada pelo porta-voz do movimento, Luís Veiga, no final de um plenário que reuniu algumas dezenas de empresários na Covilhã para discutir o diploma que introduziu as portagens a partir do dia 8 de Dezembro, publicado na segunda-feira em Diário da República.
Segundo Luís Veiga, «os empresários vão avançar com uma acção administrativa comum contra o Estado, exigindo indemnizações pela frustração de negócios e lucros cessantes».
Na base da argumentação está «a expectativa de negócios que foi criada com o investimento em vias gratuitas apresentadas como ferramentas para promover o desenvolvimento, corrigindo assimetrias regionais».
O processo vai decorrer já em 2012 e iniciar-se com a elaboração de um parecer jurídico que sustentará a acção.
Por outro lado, «o movimento vai também avançar com acções de responsabilidade civil sobre cada um dos ministros que deliberou sobre o diploma que cria as portagens», que de acordo com o movimento são incomportáveis para as estruturas de custos das empresas.
Na reunião de hoje, os empresários consideraram «insuportável um custo acrescido de pelo menos 50 euros para uma simples viagem de ida e volta a Lisboa a partir da Beira Interior».
O diploma estabelece uma tarifa de referência para a classe 1 de oito cêntimos por quilómetro (já com IVA e com os arredondamentos previstos na lei), sendo que no caso dos veículos das empresas (classes 2 a 4) o valor chega a ser 2,5 vezes maior.
A situação «é claramente desmotivadora, vai implicar uma recessão económica profunda na região, acentuar a desertificação e provocar a falência de empresas, tal como alertamos num estudo apresentado ao anterior Governo», conclui Luís Veiga.
plb (com Lusa)

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