You are currently browsing the daily archive for Quarta-feira, 16 Novembro, 2011.

A federação distrital da Guarda do Partido Socialista (PS) remeteu aos quatro deputados da nação eleitos pelo círculo da Guarda duas petições, pedindo-lhes que se empenham em minorar as dificuldades sentidas pelas populações que residem no interior.

Electricidade

As petições assumem a forma de propostas, uma no sentido da harmonização e consequente redução das tarifas da água e outra defendendo a redução do preço da água e do gás natural para os habitantes do distrito.
As missivas endereçadas aos três deputados eleitos pelo PDS (Manuel Meirinho, Carlos Peixoto e Ângela Guerra) e ao que foi eleito pelo PS (Paulo Campos), têm a pretensão de expressar as preocupações crescentes da população do distrito.
A harmonização das tarifas da água em todo o território nacional foi um assunto muito ventilado na campanha eleitoral, altura em que o PS colocou on-line uma petição pública em defesa dessa ideia e contra o facto dos habitantes do distrito da Guarda pagarem tarifas mais elevadas do que aquelas que são cobradas em muitas cidades do Litoral.
Quanto á defesa de uma significativa diminuição no preço da electricidade e do gás natural, trata-se de uma discriminação positiva justificada pelo contexto de crise económica e social que o país atravessa e do agravamento do preço destes bens de primeira necessidade decorrente da decisão governamental de aumentar-lhes a taxa do IVA de 6% para 23%. Na petição do PS sobre este tema defende-se que a mudança na taxa do IVA cria uma situação extraordinariamente difícil para as famílias que residem no interior do país, nomeadamente devido ao clima rigoroso no Inverno, que obriga a um gasto extremamente alto de energia.
plb

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Recentemente vi, em registo audiovisual, a intervenção do deputado da Assembleia da República eleito pela circulo eleitoral da Guarda, Luís Manuel Meirinho Martins, intrepelando o secretário de Estado da Cultura, José Viegas, acerca do património judaico e para a necessidade de distinguir o «verdadeiro» património do «falso», para que se não «confunda gato por lebre».

Bairro Medieval - Sabugal

João Valente - Arroz com Todos - Capeia ArraianaA vila de Sabugal, fundada por Afonso IX de Leão nos fins do século XII, tinha uma feira franca e acolheu uma relevante população judaica («A documentaçâo da primeira metade do século XIV refere-nos comunas de judeus em Castelo Rodrigo, Sabugal e Monforte.» in Tavares, 2000: 121).
Ali residiram alguns cristãos novos processados nos séculos XVI e XVII pelo santo ofício, conforme o comprovam estudos feitos recentemente pelo professor Jorge Martins.
Una grande parte do bairro junto ao castelo é de origem medieval e ainda está razoavelmente conservado e revela uma típica cidade da baixa Idade Média.
No grupo de casas imediato ao castelo há ainda várias casas do século XV, que embora de piso térreo, têm os seus vãos de portas e janelas decorados com motivos manuelinos
Perto há outra casa, esta de dois pisos, que tem as arestas da porta de entrada biseladas e mostra um desgaste no umbral direito.
A casa número 3 da rua D. Sancho I, que se encontra em risco de ruir, constitui um exemplo do mesmo tipo de casa, tendo do lado direito da porta o exemplo de cruz peana.
A casa com o n.º 5 da rua Alvarez Cabral tem um desgaste no seu umbral direito e uma cruz de sobremesa gravada na fachada e outras gravadas no lado esquerdo.
Existem ainda outras casas semelhantes um pouco afastadas do castelo, mas ainda dentro da muralha, como o número 6 da rua D. Dinis que tem decorada con motivos manuelinos a entrada e mostra no seu umbral direito um acentuado desgaste.
Há ainda no Sabugal, espalhadas pela vila, nomeadamente nas imediações da Misericórdia, mais casas do século XV que constituem perfeitos exemplos do tipo estudado anteriormente como modelo de casas de judeus burgueses de classe media. Várias de estas casas têm cruzes gravadas na fachada, desgastes na porta ou ambas em simultâneo.

Concluindo…
Não há qualquer dúvida dos vestígios judaicos na vila do Sabugal, a qual tem ainda um bairro baixo medieval quase intacto e digno de preservação.
É «criminoso» o desleixo a que tem sido votado o bairro do castelo, onde se permite a ruina ou recuperação sem qualquer critério das casas quinhentistas e seiscentistas, muitas vezes «nas barbas» da edilidade, que não mexe um dedo para punir os responsáveis, alguns deles até com assento na Assembleia Municipal, nem faz um levantamento e classificação deste património edificado, ou lança mão dos instrumentos legais para obrigar os proprietários a recuperarem este património.
Castelo Rodrigo é, pela cuidada recuperação do seu património, um exemplo que devia ser seguido pela Câmara Municipal do Sabugal que se alheou completamente deste assunto. Mas mais «criminosa» que a inércia da Câmara, são ainda as insinuações daqueles que, tendo altas responsabilidades políticas, menosprezam, nos areópagos do poder, de forma tão leviana o património da sua terra.

«Não devemos esquecer que a Câmara não é uma simples empresa de eventos; nem um deputado a voz do interesse de um grupo de amigos.»

«Arroz com Todos», opinião de João Valente
joaovalenteadvogado@gmail.com

O executivo municipal obrigou o presidente da Câmara do Sabugal, António Robalo, a suspender um concurso por si aberto para preenchimento de lugares de chefia pelo facto de tal competência não ser do presidente mas antes da Câmara, ou seja, do conjunto dos vereadores eleitos.

Os vereadores do PS, Sandra Fortuna e Francisco Vaz, levantaram o problema na reunião realizada no dia 26 de Outubro, questionando o presidente acerca de um concurso interno que, nos termos da lei vigente, já deveria ter sido aberto há vários meses, mas cujo assunto ainda não viera ao executivo. Depois de alguma discussão, o presidente revelou aos vereadores que ele próprio já procedera à abertura do concurso, nomeando o júri e tendo já os resultados do mesmo.
Incrédulos, os vereadores da oposição exigiram a presença na reunião da dirigente responsável pelos recursos humanos da autarquia. Primeiramente o presidente opôs-se a essa vinda, afirmando-se capacitado para responder a todas as dúvidas. Porém, face à intransigência dos vereadores, António Robalo acabou por chamar à reunião a chefe da Divisão de Gestão e Finanças que, perante a questão concreta da vereadora socialista Sandra Fortuna: «a abertura de concursos para o preenchimento de lugares de chefia é uma competência do presidente ou da Câmara?», a dirigente afirmou que «segundo um parecer pedido pelo Município à CCDR do Centro, a competência é da Câmara».
Face à situação o presidente informou que, mau grado o parecer mencionado, entendeu que a competência era sua, pois assim lho haviam garantido da mesma CCDR, embora informalmente, tanto mais que a reestruturação da Câmara aprovada pelo executivo por unanimidade previa a criação dessas chefias, que desde logo foram integradas no mapa de pessoal, razão pelo qual abriu o concurso, devendo agora o executivo ratificar a sua decisão, ultrapassando-se assim o problema.
Porém a vereadora do PS classificou a situação como «gravíssima» e propôs a suspensão imediata de todo o processo até que seja disponibilizada ao executivo uma informação jurídica fundamentada, de modo a não se cometer um erro que depois seja insanável. Indo a votos, a proposta de suspensão foi aprovada com os votos dos três vereadores do PS e do vereador Joaquim Ricardo, ainda que o presidente e os dois vereadores do PSD tenham votado contra. Joaquim Ricardo justificou o seu voto afirmando que, face ao parecer que existe no processo, que aponta para que a competência seja da Câmara e não do presidente, não lhe resta outra opção que não seja votar pela suspensão do procedimento. O vereador do PS Francisco Vaz alertou ainda que a decisão mais acertada deveria ser a imediata anulação do concurso dado estar claro que a competência é da Câmara pelo que o despacho do presidente é juridicamente nulo.
O presidente António Robalo, não conformado, argumentou que o documento que a CCDR emitiu «era apenas um parecer e pareceres havia muitos», pelo que fez o despacho para que os serviços não ficassem sem chefias e evitar que os prazos legalmente definidos para a abertura do concurso não fossem ultrapassados. Se os vereadores quisessem colaborar para resolver os problemas ratificavam o despacho em vez de atrasarem ainda mais o processo.
A oposição foi porém intransigente, lembrando ao presidente que eram recorrentes estas situações em que ele tomava decisões sozinho, sem para isso ter competência, vindo depois, passados meses, pedir a ratificação dos actos.
plb

JOAQUIM SAPINHO

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