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O Tribunal de Contas decidiu que o presidente da Câmara Municipal do Sabugal e os demais vereadores vão ter que pagar multa por terem autorizado trabalhos a mais na empreitada do Balneário das Termal do Cró, em vez de lançarem novos concursos de adjudicação.

Câmara Municipal do SabugalA multa a que cada vereador está sujeito vai de 1.530 a 15.300 euros e o seu exacto valor será definido após proposta do Ministério Público ao Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas responsável pelas autarquias.
A decisão do Tribunal foi tomada na sequência de uma auditoria à execução do contrato de empreitada «concepção/construção do balneário termal das Termas do Cró», que detectou autorizações de trabalhos suplementares ilegais, e cujo relatório é já do domínio público.
Inicialmente a obra foi adjudicada à empresa SOMAGUE pelo valor de 4.466.953,34 euros (mais IVA), com conclusão prevista para 28 de Maio de 2010. Porém, logo a 04/12/2009, o executivo municipal deliberou, por unanimidade, autorizar trabalhos adicionais no valor de 382.584,68 euros. Os trabalhos a mais incluíam a alteração da localização da piscina de reabilitação (o que implicava o aumento da área de implantação do balneário), a execução de um corredor de marcha de água, a instalação de painéis solares e a alteração da tela de cobertura da cúpula.
Passados seis meses, a 05/05/2010, novamente por unanimidade, foi autorizado um segundo contrato adicional com a firma adjudicante, neste caso no valor de 119.446,03 euros, para instalação de um posto de transformação, construção de acessibilidades ao terraço, recobrimento da pala e construção de um patamar central.
Em 24/10/2010, no período em que a obra já deveria estar concluída, foi autorizada uma terceira alteração, desta feita com a abstenção dos vereadores do PS, para mudança do projecto de som e execução de um letreiro exterior, num valor de 15.980 euros.
O total de trabalhos a mais autorizados resultou num agravamento de 529.840,68 euros no custo da obra, cujo valor total acabaria por roçar os 5 milhões de euros.
Os serviços técnicos da Câmara Municipal informaram o executivo que os trabalhos a mais não poderiam ser tecnicamente separados do contrato inicial pois eram estritamente necessários para um correcto acabamento da obra. Porém o colectivo de Juízes Conselheiros que analisou o processo considerou que era necessário que os trabalhos resultassem de circunstâncias imprevistas para que pudessem surgir como trabalhos a mais na mesma empreitada. As alterações antes consubstanciaram, na opinião dos juízes, melhorias ao projecto, as quais não poderiam ser sido contratualizadas sem a abertura de um novo concurso.
Os vereadores receberam no início deste ano um primeiro despacho do Tribunal, que os informou das conclusões da auditoria, instando-os a pronunciarem-se, exercendo o direito ao contraditório. O presidente e os vereadores elaboraram um documento conjunto, onde alegaram a interdependência dos trabalhos a mais em relação à empreitada geral e que tinham pretendido evitar a diluição de responsabilidade por mais do que um adjucatário da obra. Alegaram ainda que actuaram de boa fé e sem consciência da ilicitude.
Contudo o tribunal não sancionou as alegações dos visados, decidindo em definitivo pela responsabilização dos vereadores e pela aplicação de sanções pecuniárias.
Apenas o vereador Francisco Vaz, de Alfaiates, eleito pelo PS, ficou ilibado, pelo facto de ter apenas votado a terceira alteração, onde se absteve. O presidente António Robalo, a vice-presidente, Delfina Leal, bem como os vereadores António Dionísio, Ernesto Cunha, Luís Sanches, Sandra Fortuna e Joaquim Ricardo, vão ter de pagar a multa. Se o fizerem na fase de pagamento voluntário, que já decorre, o valor da multa será pelo valor mínimo previsto (1.530 euros), de porém contestarem o valor a fixar poderá ser superior, podendo atingir o máximo previsto (15.300 euros).
plb

O Casteleiro é / era uma terra rica? As famílias viviam todas bem naqueles anos 50? Não. Mas conheço terras onde havia maior percentagem de pobres muito pobres e bem menos famílias a viverem bastante bem. Agora dizermos que se vivia bem, não. Se não, não tinha havido tanta fuga para a emigração. Nem tanta migração para outras zonas do País.

Na minha aldeia, aliás, sempre houve emigração. Nos anos 20, duas ou três pessoas foram para a Argentina. Depois, nos anos 40 e sobretudo «nos» 50, sazonalmente iam trabalhar para o Ribatejo e para o Alentejo. Muita juventude «fugiu» sempre para Lisboa – e por cá se organizou a vida toda. Alguns, para Angola; poucos, para Moçambique. Mas o «boom» mesmo foi nos anos 60. Do Casteleiro, como de todo o interior Centro e Norte, para a Suíça e Alemanha, mas sobretudo para a França, saíram pessoas aos milhares. Tudo o que era gente jovem, rapazes e homens até aos 40… fronteira, a «salto», e ala que se faz tarde. Sofreram, trabalharam, foram escravizados. Mas singraram. Melhoraram a vida deles e das famílias – muitas das quais depois se juntaram aos pais. De caminho, meia dúzia de pessoas foram ainda para o Canadá nessa mesma época.
Falo da emigração apenas para referir a vida difícil e para concluir uma coisa: se havia tanta ocupação em artes, ofícios, agro-pecuárias, agro-indústrias… se isso fosse rentável, as pessoas não tinham fugido para as Franças…

Pagamento em espécie e maquia
Claro: muitas destas ocupações que aqui trago hoje eram de subsistência. Não davam dinheiro. A maior parte das pessoas pagava em géneros: um pouco de batatas, umas cebolas, uma parte do produto agrícola em causa – e estava pago.
Falo, neste caso, do que se designava por «maquia»: pagamento com farinha por ter sido moído o centeio, por exemplo. Era a maquia: a parcela que ficava na moagem, nesse caso.
Mas muitas outras tarefas e serviços eram pagos assim.
Por exemplo: o nosso barbeiro mais famoso, o ti’ Nàciso (o Sr. Narciso, aliás oriundo de Alfaiates), também era uma espécie de enfermeiro e quase médico. Pois os seus serviços nessa área eram pagos em géneros, muitas vezes. Ou porque ele queria ou porque as pessoas não tinham mais nada para pagar.
Era uma economia muito de trocas directas, embora se vendessem produtos: muita batata, milho, centeio, azeite e vinho com seus derivados – aguardente, agua-pé e jeropiga; depois veio a era dos pomares e vendia-se muita fruta; vendia-se algum trigo, alguma castanha (há mais é nas terras mais frias do que o Casteleiro); vendia-se madeira, melancia nas feiras das redondezas. E pouco mais. Nos anos 40 vendeu-se imenso minério pois a aldeia tem muito (volfrâmio e estanho, segundo dizem).

Artes e ofícios, indústrias e artesanatos
Sempre houve ocupações diversificadas nesta terra. Havia uma moagem, vários pedreiros, alfaiates, sapateiros (três), costureiras/modistas – mas cada mãe era a costureira da sua própria casa, não esquecer. Muitas mulheres davam ao fuso da roca no trabalho do linho (fiar, chamava-se). Havia duas ou três tecedeiras – tecelãs –, para trabalharem o linho já pronto para fazer tecido e depois vestuário ou roupas de cama etc..
Havia quem preparasse as tiras de tecidos para fazer as mantas de farrapos, que eram encomendadas aos farrapeiros que vinham de fora. Do Dominguiso, penso.
Havia então uma moagem e havia dois fornos.
Havia ferreiros, latoeiros. Havia carpinteiros. Mas os «artistas» (!) eram os da pequeníssima «construção civil»:
– Amanhã trago cá um artista a fazer a parede.
Havia um sector de transportes (táxi, carrinhas, camionetas).
Mas, por exemplo, não havia tractores para alugar: apenas duas ou três famílias tinham tractor e era nesse tempo para seu serviço.
No campo das agro-indústrias e do agro-artesanato, honra seja feita ao Casteleiro que sempre teve muitas unidades dessas áreas. Aliás, isso não era novo no século XX: já em meados do século XVIII havia «sete moinhos e três lagares de azeite, dois pizoins e algum dia teve também um tinte, porém hoje se acha demolido» – como dizia o tal Padre Leal no relatório ao Marquês. Ele fala de lagares à beira da ribeira. Eram os de azeite. Duzentos anos depois, no meio do século XX havia pelo menos três ainda.
Falta dizer que muitas casas tinham também lagares de vinho. Mas muita gente o fazia em dornas, como se sabe.
Na minha meninice, havia três a quatro comerciantes estabelecidos (tabernas e lojas do tipo mini-mercado com comidas e tecidos) e havia mais uns três que compravam e transportavam produtos da terra ou madeiras.

Fabriquetas
Nos anos 40, como já escrevi há tempos, houve no Casteleiro uma «separadora» de minério. Eram uns «fornos» de alta temperatura para o volfrâmio e outros metais recolhidos nas ribeiras e linhas de água no meio das serras.
Nas «Memórias Paroquiais», que já acima referi, o Cura Manuel Pires Leal fala então muitas formas de artesanato, como transcrevo.
Esclareço que um pisão (os tais «pizoins» do Padre Leal) é uma fabriqueta em que o pano era compactado, para ficar mais consistente e tapado. E o tinte era afinal uma tinturaria – no local ainda agora chamado Tinte por essa razão, tinturaria essa que já não existia em 1758.
Mas como se vê o Casteleiro mexia muito. E havia bastantes artes e ofícios e muito quem fizesse outras actividades complementares que não apenas o cultivo agrícola.
Ah! E queijos de toda a espécie: de leite de vaca, cabra, ovelha.
Fresco ou curado.
E requeijão.
E coalhada.
E soro.
Eh, pá. Que delícia…
«A Minha Aldeia», crónica de José Carlos Mendes

JOAQUIM SAPINHO

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