Parece difícil, mas é fácil…

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Alguns amigos perguntaram-me como se faz um orçamento de base zero.
Não sei qual a resposta científica, mas sei como se pode fazer na prática, e é assim:
1. Despesas correntes com pessoal: vencimentos dos funcionários e eleitos, comparticipações obrigatórias pela lei, etc., as quais devem ser calculadas atendendo às alterações propostas no OE/2012, nomeadamente no que diz respeito ao não pagamento dos 13º e 14º meses, normas remuneratórias de horas extraordinárias, despesas de representação, etc., e ainda da obrigatoriedade de diminuir o número de trabalhadores em 2% e o de dirigentes em 15%
2. Despesas de funcionamento: combustíveis, eletricidade, comunicações, material de escritório, de limpeza, etc., considerando que se deve prever a cativação de, pelo menos, 15% do total gasto em 2011
3. Despesas de água e saneamento: As que decorrem da manutenção dos sistemas existentes e dos nossos compromissos com entidades terceiras, nomeadamente as Águas do Zêzere e Coa e com a RESIESTRELA;
4. Juros da dívida pública
5. Transferências obrigatórias para as Juntas de Freguesia
6. Despesas de manutenção dos equipamentos municipais culturais, desportivos e sociais existentes, considerando que se deve prever a cativação de, pelo menos, 10% do total gasto em 2011
7. Despesas decorrentes de protocolos em vigor com o Movimento Associativo e de Solidariedade Social
8. Despesas de capital decorrentes de contratos já existentes
9. Outras despesas associadas a compromissos reais existentes, isto é, que não representem novos investimentos, nem potenciais investimentos a realizar.
A Lei das Finanças Locais define uma forma de calcular as receitas previstas que atende às receitas registadas nos dois anos anteriores.
Mas quem acompanha a elaboração de Orçamentos sabe que, muitas vezes, se inflacionam as previsões de receitas para que as mesmas cubram as despesas que se prevê venham a ser efetuadas.
Tal quer dizer que, após a elaboração do Orçamento de Despesa em Base 0 e da receita segundo a Lei, quase de certeza vai acontecer que a receita é maior que a despesa.
E aqui, três soluções se colocam:
– É assim e ponto final, e a receita excedentária prevista, se se concretizar, fica na Banca à espera de justificação para a gastar.
– A receita excedentária prevista, se se concretizar, é utilizada para pagar parte da dívida à Banca.
– A receita excedentária prevista, se se concretizar, é aplicada em despesas de investimento, situação que só poderá verificar-se se, ao longo do ano, o volume de receitas realmente verificado, o permitir, o que obrigará naturalmente à apresentação de uma proposta de alteração ao Orçamento de Despesa aprovado.
Considero, por último, que a opção pela elaboração de um Orçamento de Despesa Base 0 deveria ser um método seguido pelas Juntas de Freguesia.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

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