You are currently browsing the daily archive for Sexta-feira, 14 Outubro, 2011.

A irregular aplicação da chamada «opção gestionária» no quadro do Sistema Integrado para Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), descoberta pelo inspector da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL), que fiscaliza os procedimentos da Câmara Municipal do Sabugal, parece ter como única saída a efectiva reposição de valores salariais indevidamente recebidos.

Câmara Municipal do SabugalNa reunião do executivo camarário da passada quarta-feira, dia 12 de Outubro, ficou decidido, face às irregularidades detectadas, que os trabalhadores do município a quem foi indevidamente alterada a posição remuneratória voltarão à posição anterior, tendo ainda que repor as verbas indevidamente recebidas. Contudo será avaliada a possibilidade da reposição de valores respeitar apenas aos recebimentos ocorridos há menos de um ano, tendo em conta um parecer jurídico que aponta para esta solução.
A desconformidade legal detectada pelo inspector do IGAL teve por base o facto do SIADAP nunca ter sido aplicado à totalidade dos funcionários do Município, o que torna ilegais os despachos dos presidentes Manuel Rito e António Robalo, que aplicaram a «opção gestionária», alterando o posicionamento remuneratório de diversos funcionários.
Na verdade o SIADAP foi aplicado aos trabalhadores da Câmara Municipal do Sabugal com constantes deficiências, incluindo em relação aos anos de 2009 e 2010, já sob a responsabilidade do presidente António Robalo.
A Câmara Municipal contratou o serviço de empresas especializadas que realizaram sucessivas acções formativas a avaliadores e avaliados, reuniram com as chefias e os dirigentes da autarquia, porém nem assim se evitou a aplicação do sistema de avaliação com graves lacunas.
Mau grado os alertas que a responsável pelos recursos humanos terá efectuado, a verdade é que houve funcionários que nunca foram avaliados, mormente os que desempenharam funções no gabinete de apoio à presidência da autarquia. A criação e a composição dos Conselhos de Coordenação da Avaliação (CCA) não respeitou as normas legais. Os objectivos estratégicos do município eram definidos informalmente pelo presidente, sem discussão e aprovação pelo executivo camarário. Os objectivos contratualizados com os trabalhadores nunca foram formalmente monitorizados. As fases do ciclo anual de gestão do sistema nunca foram respeitadas, tudo se fazendo com atraso, nomeadamente na formalização e contratação dos objectivos, que na maior parte das vezes aconteceu para lá do meio do ano a que diziam respeito, o mesmo sucedendo com as restantes fases que se arrastaram no tempo.
A chamada diferenciação do mérito, para o qual existem «quotas» que definem a percentagem de funcionários que podem ter notas máximas, também foi sistematicamente desrespeitada. Uma boa parte dos funcionários não tiveram direito às entrevistas para a contratação dos objectivos nem para discussão do desempenho obtido, e não efectuaram a «autoavaliação».
A falta de controlo na aplicação do SIADAP foi por demais manifesta no facto de nunca ter sido nomeado qualquer funcionário que tivesse por especial incumbência a coordenação da aplicação do sistema, de modo a garantir-se a sua efectiva aplicação à autarquia como um todo e a cumprir as regras e os prazos que a lei estabelece.
A falta da aplicação do SIADAP como um todo é impeditivo para o recurso à chamada «opção gestionária». Porém os presidentes recorreram a essa medida, melhorando a posição remuneratória dos funcionários, verificando-se agora que a mesma foi irregularmente aplicada, enfermando em nulidade.
Face às irregularidades, pelos vistos insanáveis, os trabalhadores que beneficiaram da «opção gestionária» terão de regressar à posição remuneratória anterior e serão obrigados a repor as verbas recebidas na sequência da opção tomada. Tudo indica que as reposições se comecem já a efectuar aquando do processamento dos vencimentos do mês de Novembro.
plb

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«A História é émula do tempo, repositório dos factos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro»; Miguel de Cervantes, in «D. Quijote».

Hoje tomo a liberdade de escrever sobre história. Ao ler o comentário fantástico, porque útil e sábio, que o mestre Manuel Freire Leal deixou no meu último texto, tomei a liberdade – como dizia – de expressar um certo ponto de vista. Talvez mais, a partilha de uma opinião. E estas não passam, em último caso, de meras hipóteses!
O que todos sabemos, e dizemos, é que a história é a ciência que estuda o homem. Assim de simples! O que quase nunca pensamos é como ou quem monta os factos da história! Como se encadeiam os factos, ou quem os montou!
Os dicionários apresentam um rol de significados para a palavra «história» – o que demonstra a riqueza desta língua lusa e que alguns tanto tentam desprezar e humilhar! – mas, atendamos a dois: «narração critica e pormenorizada de factos sociais, políticos, económicos, militares, culturais e religiosos, que fazem parte do passado», e ainda, «ramo do conhecimento que se ocupa do estudo do passado, da sua análise e interpretação». Pego em duas expressões retiradas destes dois significados da palavra história: «narração crítica» e «análise e interpretação». A história é feita pelos homens e contada pelos homens! A história é sempre um reflexo da época, do paradigma, em que se constrói. Desta forma, a visão que nos é apresentada dos factos (repito: dos factos) é sempre, não o facto, diria cru, despido, mas a sua interpretação, analisado e criticado.
A história, de sua origem grega (sempre os gregos!), significa «pesquisar», «conhecimento advindo da investigação». Implicando um trabalho árduo de investigação, de estudo, mas no final, sempre, uma análise crítica. E, por mais que o historiador tente ser imparcial, deixará sempre um «explicação» pessoal.
Tudo isto a propósito de os manuais escolares de História apresentarem a «fórmula» de Salazar resolver os problemas financeiros de Portugal nos finais da década de 20 do século passado e, há intervenção e correcção dessa mesma «fórmula», do mestre Manuel Freire Leal!
Não é pouco!
Pois a manipulação da história leva a uma visão distorcida do passado, enviusando o presente, cegando o futuro. Mas essa manipulação existe, porque a construção da história serve sempre outros interesses – e não significa que sejam interesses maléficos! Por exemplo, a nossa história, a montagem da nossa história, foi extremamente influenciada pelo romantismo e pelos nacionalismos do séc. XIX. A época proporcionava uma visão gloriosa dos feitos, das vitórias. Apelava à pátria (vide A Portuguesa, o hino nacional, escrito nos finais do séc. XIX, aquando do ultimato inglês), ao orgulho de ser português. Esta mesma visão foi, depois, aperfeiçoada pelo Estado Novo.
É, ainda muito, esta a visão da história que os manuais escolares transportam.
A opinião que quero partilhar convosco, é a de que devemos olhar para a história com espírito crítico. Questionando-a. Contribuindo para que ela seja mais transparente, de forma a que, as lições, se as há a tirar, sejam claras e não tendenciosas. No campo da história, acredito que é preciso alterar o paradigma.
Termino citando Cícero, «a História é a mestra da vida».
«A Quinta Quina», crónica de Fernando Lopes

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