Cumprem-se três anos sobre o anúncio do empreendimento Ofélia Club, que prevê a construção em Malcata de um complexo de «Residências Turísticas Assistidas» e uma unidade hospitalar, através da empresa Existence SGPS SA, detida pelo tunisino Hamdi Benchaabane e o português António Reis. Sigamos este estupendo negócio que envolve dinheiros públicos.

Para cativar um alegado investimento de 45 milhões de euros o Município sabugalense protocolou ceder 40 hectares, correspondentes ao espaço de recreio e lazer e a parte do espaço de protecção complementar, previstos no Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal (POAS). Acordou-se ainda isentar a Existance de taxas e licenças de construção, bem como de alvará de loteamento.
A Câmara tratou de adquirir os terrenos necessários, após negociação com os proprietários, e solicitou uma alteração ao POAS para que o projecto tenha espaço de implantação.
Chegados aqui, seguir-se-á a venda dos terrenos à Existance, a preço simbólico. Depois a empresa dividirá o espaço em lotes, onde instalará casas de madeira, prefabricadas, que venderá à sociedade financeira FUNDBOX SGFII SA, detentora e gestora de fundos de investimento imobiliário, prevendo-se também a venda a particulares. Para a exploração do empreendimento, a mesma Existance alugará os espaços aos ditos fundos imobiliários e aos particulares, passando a pagar-lhes uma renda. A Existance ficará a gerir o «aldeamento» instalando aí os clientes, mediante cobrança.
Escalpelizemos os termos do negócio, colocando valores supostos e exemplificativos: a Câmara compra os terrenos a 100 e vende-os por 1 à Existance, que por sua vez vende por 200 à sociedade financeira.
Estamos, é bom de ver, perante um negócio fantástico, que significa para Hamdi Benchaabane e António Reis o encaixe de uma choruda mais-valia imobiliária. O trato também é bom para o fundo imobiliário, que assim soma património que potenciará a venda de subscrições.
Dir-se-á que, mau grado o negócio particular subjacente, o concelho ganha um empreendimento turístico que criará emprego. Mas a questão é que não existe qualquer garantia de que o investimento venha ser realidade. A cláusula protocolada para o caso de incumprimento, da reversão dos imóveis e o recebimento de indemnização em dobro do preço de aquisição dos terrenos por parte do Município, de nada valerá, uma vez que os terrenos serão vendidos ao fundo imobiliário, deixando, portanto, de ser propriedade de quem se comprometeu com a edilidade.
A Existance lançou projectos similares por todo o território nacional, tentando cativar várias câmaras municipais: Portimão (585 camas), Lagos (800), Albufeira (620), Vila Franca de Xira (360), Palmela (3.468), Vila Real (240), Arganil (140), Figueira da Foz (110), Abrantes (1.045), Castelo Branco (2.040), Belmonte (720), Guarda (130), Sabugal (1.088). Sucessivamente, os municípios envolvidos vão dando conta dos reais termos do negócio, e não o aceitam. No Sabugal, porém, o projecto vai de vento em poupa e anuncia-se a sua concretização para breve
Se a construção do empreendimento e a sua exploração comercial interessam de facto à Existance, e se isso é bom para o concelho do Sabugal, então seja outro o compromisso da Câmara Municipal: conceda-se o usufruto dos terrenos por longo tempo, de graça ou por um aluguer simbólico, mas não se caia na «esparrela» de transferir a propriedade dos mesmos para a dita empresa, proporcionando o tal fabuloso negócio imobiliário à conta da ingenuidade (ou não) de quem gere os dinheiros públicos.
«Contraponto», opinião de Paulo Leitão Batista
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