O primeiro ministro apresentou no dia 26 de setembro as propostas do Governo da República para a reforma da administração local que, naturalmente, têm implicações diretas no Concelho do Sabugal.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»1. Organização do Território
Segundo o Documento apresentado pelo Governo, tendo o nosso Concelho uma densidade populacional inferior a 100 habitantes por quilómetro quadrado, integrando uma Área Predominantemente Rural (APR), e tendo registado na última década um decréscimo de população superior a 10%, os critérios a aplicar são:
– Um mínimo de 300 habitantes por freguesia;
– Um mínimo de 150 habitantes para as freguesias que se localizam fora de um raio de 15Km a contar da sede do Município.
Assim sendo, e salvo alguma incorreção decorrente do facto de os resultados conhecidos dos Censos de 2011 serem ainda provisórios, ou de diferente método de medir os 15Km, a aplicação destes critérios conduz aos seguintes resultados:
Freguesias que se mantêm, com um mínimo de 300 habitantes: Aldeia da Ponte (315), Aldeia de Sto António (796), Aldeia Velha (423), Alfaiates (330), Bendada (579), Casteleiro (357), Foios (362), Malcata (332), Quadrazais (448), Sabugal (1901), Santo Estêvão (310), Soito (1269), Sortelha (444) e Vale de Espinho (393);
Freguesias que se mantêm, com um mínimo de 150 habitantes e fora do raio de 15Km: Aldeia do Bispo (286 – 30km), Bismula (193 – 20km), Cerdeira (229 – 22km), Lageosa da Raia (225 -25km), Rebolosa (222-21km) e Seixo do Coa (175 – 17km).
Freguesias dentro dos parâmetros de extinção, com um mínimo de 150 habitantes e dentro do raio de 15Km, ou com menos de 150 habitantes: Águas Belas (175 – 10km), Aldeia da Ribeira (131), Badamalos (96), Baraçal (190 – 7km), Forcalhos (89), Lomba (57), Moita Jardim (103), Nave (226 – 14km), Penalobo (141), Pousafoles do Bispo (280 -12km), Quintas de S. Bartolomeu (180 – 3km), Rapoula do Coa (194 -10km), Rendo (278 – 5km), Ruivós (70), Ruvina (112), Vale das Éguas (39), Valongo do Coa (48), Vila Boa (250 – 10km), Vila do Touro (175 – 7km) e Vilar Maior (121).
2. Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento
Segundo o Documento apresentado pelo Governo, os critérios de base são no que diz respeito às freguesias e Municípios:
«a) Freguesias: as atribuições e competências devem ser reforçadas e diferenciadas de acordo com a sua tipologia e dimensão;
b) Municípios: potenciar a clara definição das suas atribuições e competências devidamente acompanhada dos respetivos meios de execução no caso da passagem de competências do Estado Central para os Municípios;
A transferência de competências do Município para as Freguesias deverá ser suportada exclusivamente pelo orçamento do Município, mediante a reorientação de parte da verba dos Fundos Municipais, mantendo sempre duas importantes premissas: o não aumento da despesa e o não aumento do número de funcionários (existe única e exclusivamente uma transferência direta do Município para a Freguesia da despesa/receita da competência transferida e dos funcionários afetos à mesma).
Passam, assim, as Freguesias a ter a dimensão, escala e capacidade adequadas ao novo papel que assumem na gestão e interação com os Municípios.»
3. Democracia Local
Ainda segundo o Documento, «pretende o Governo trabalhar no quadro dos seguintes pressupostos:
– Modelo de Executivo homogéneo (sujeito à fiscalização da Assembleia Municipal, que deverá ser alvo de reforço de poderes neste âmbito);
– O Presidente do Município é o cidadão que encabeça a lista à Assembleia Municipal mais votada;
– Os restantes membros do Órgão Executivo são escolhidos pelo Presidente de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal;
– Redução do número de Vereadores do Executivo Municipal, estabelecendo um novo critério com base no número de eleitores do Município
– Reforço dos Poderes de Fiscalização da Assembleia Municipal sobre o Executivo Municipal;
– Ponderar um reajustamento das atuais competências das Instituições Autárquicas Municipais, acentuando a importância da Assembleia Municipal enquanto órgão deliberativo;
– Redução do atual número de Deputados Municipais como consequência da redução do número de elementos dos Executivos Municipais;- Novo critério para a determinação do número máximo de Dirigentes Municipais de acordo com a Tipologia de Município.»
Tal significa que, segundo este Documento governamental, deixará de haver eleições para a Câmara Municipal, passando a existir apenas eleições para as Assembleias Municipal e de Freguesia.
As implicações para o Município serão, tendo em atenção o número de eleitores e de habitantes superior a 10.000:
– Nº de vereadores – 4 em vez dos atuais 6;
– Vereadores a tempo inteiro – máximo de 2 (atualmente estão 2 em funções, podendo ir até aos 4, por decisão tomada em Reunião de Câmara);
– Nº de chefes de Divisão – 3.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

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