Os funcionários da Câmara Municipal do Sabugal vão ter de repor montantes recebidos ao longo de meses, em consequência de uma indevida aplicação do Sistema de Avaliação dos Funcionários da administração Pública (SIADAP) e da alteração à posição remuneratória.

A inspecção de que a Câmara Municipal está a ser alvo continua a detectar irregularidades. Agora foi a vez das alterações à posição remuneratória da generalidade dos funcionários da autarquia, decorrente de uma deficiente aplicação da chamada «opção gestionária» prevista no SIADAP. Um conjunto de funcionários não terão sido avaliados, situação que impedia adoptar a regra de excepção em que o Presidente da Câmara, ouvido o Conselho de Coordenação da Avaliação, e respeitando os limites orçamentais, pode alterar, para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontram, o posicionamento remuneratório dos funcionários em cuja última avaliação do desempenho tenham obtido a nota máxima ou a imediatamente inferior. As alterações de posição remuneratória reportam-se aos anos de 2009 e 2010.
A irregularidade, que o inspector da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) detectou, levou a que o presidente da Câmara, António Robalo, tomasse a decisão de suspender o valor do aumento resultante das alterações remuneratórias, até que haja uma decisão final sobre a reposição das verbas indevidamente recebidas.
«Determino, como medida puramente cautelar, não pagar o acréscimo remuneratório decorrente da opção gestionária até esclarecimento da situação», reza o despacho proferido por António Robalo, datado de 7 de Setembro.
O inspector ainda não elaborou o relatório, nem formalizou qualquer «alerta» sobre as irregularidades que detectou, porém avisou os chefes das divisões de Administração Central e Financeira que a única solução passaria pela devolução dos valores indevidamente pagos.
Para os funcionários a situação é dramática, pois nalguns casos as verbas a repor elevam-se a centenas de euros. Dirigentes do Sindicato da Administração Local (STAL) deslocaram-se já ao Sabugal, onde reuniram com alguns trabalhadores da autarquia. Com a ajuda do STAL os funcionários vão recorrer ao tribunal, defendendo que não têm que sair prejudicados pelo facto do processo do SIADAP não ter sido convenientemente formalizado.
Na anterior inspecção ao Município sabugalense, que sucedeu em 2005, quando era presidente António Morgado, foram também detectadas irregularidades com o acréscimo de vencimentos a alguns funcionários antes das suas promoções serem publicadas no Diário da República, o que levou a que devolvessem os valores que receberam indevidamente.
plb