A reunião do executivo municipal do Sabugal, realizada ontem, 3 de Agosto, aprovou um novo regulamento para «Atribuição de Subsídios e Apoios às Associações do Concelho do Sabugal».

Foi o inspector que está fiscalizar a Câmara, da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL), que apontou irregularidades nos procedimentos de atribuição de subsídios às associações do concelho. A lei obriga a que estejam definidos critérios objectivos para a atribuição de dinheiro público, na medida em que o processo tem de ser transparente, e sem dar azo a suposições de favorecimento.
Recebido o aviso o presidente António Robalo apressou-se a ordenar aos serviços da autarquia a preparações de um projecto de regulamento para a atribuição de subsídios, que foi a votação, tendo sido aprovado por unanimidade, depois dos vereadores lhe terem efectuado algumas alterações.
O nova regulamento define com objectividade os critérios com base nos quais as associações concelhias passam a ser subsidiadas, tendo sobretudo em conta os seus planos de actividades, que previamente apresentam à Câmara, bem como o real interesse para o concelho das actividades que cada associação se propõe concretizar.
Na reunião o presidente anunciou ainda aos vereadores que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) reprovou a candidatura da Câmara do Sabugal para financiamento das obras nas Termas do Cró.
A autarquia esperava esse financiamento, de 4 milhões de euros, vindos de fundos europeus, para ajuda ao investimento que a Câmara Municipal do Sabugal efectuou ao construir um novo balneário e melhorar os acessos às Termas. A obra ainda não fora formalmente entregue por parte do empreiteiro, dado que a Câmara esperava precisamente por uma decisão positiva da CCDRC para formalizar o seu recebimento.
A falta desse financiamento pode fazer perigar a gestão financeira da Câmara, dada a manifesta falta de verbas para as despesas correntes.
plb

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