Os problemas com menores mal comportados e perigosos são um dos grandes problemas das sociedades de hoje, em que o respeito e a boa educação deixaram de existir e em que pais, tutores e educadores se demitiram de responsabilidades.

Ventura Reis - TornadoiroA mocidade é quem hoje manda em casa e na rua, ridicularizando os adultos, a quem dominou por completo. A autoridade de pais, avós ou padrinhos, antes tão vincada e respeitada, está pura e simplesmente extinta. Este é um sinal dos tempos, porventura o pior com que a sociedade se depara. Que será do futuro da humanidade, se os princípios e os valores estão invertidos e ninguém age para acudir à maleita social que grassa a olhos vistos?
Já se viu que os jovens têm comportamentos arriscados e até criminosos, contra os quais a própria policia não tem autoridade para agir. Casos recentes, como os de agressões violentas entre adolescentes, de injúrias às autoridades, violência para com professores ou comportamentos radicais para produção de filmagens exibicionistas, são o exemplo acabado do estado a que as coisas chegaram. A questão é que é impossível agir para contrariar esses comportamentos, porque a irresponsabilidade fez com que o nosso normativo legal nada contenha que possa ser eficazmente usado.
E lá voltamos ao saudoso tempo antigo, em que tudo estava previsto e nada andava a descuido.
Aquando da minha mocidade, o Código Civil em vigor determinava que a menoridade se mantinha enquanto a pessoa não perfizesse 21 anos de idade, e referia expressamente que os menores não emancipados tinham por domicílio o do pai ou da mãe, ou na falta destes o do tutor, a cuja autoridade se achavam sujeitos.
Havia ainda naquele tempo o conceito de «menor em perigo moral», que era aquele que não tinha domicilio certo por não ter pais, tutor ou parente que o tomasse a seu cuidado, ou que, tendo-os, os mesmos desprezassem gravemente os seus deveres de vigiar e educar. Se um pai fosse conhecido como sendo habitualmente ocioso, mendigo, vadio, alcoólico, gatuno, rufião, ou outros entes morais, os seus filhos eram igualmente considerados como menores em perigo moral.
Os menores em perigo moral eram entregues aos serviços jurisdicionais e tutelares de menores, as chamadas «tutorias», que existiam nas várias comarcas, e que, após examinarem os casos, encaminhavam os moços para famílias ou para internatos ou semi-internatos de educação.
O mesmo sucedia com os menores maltratados, cujos pais eram chamados à presença do presidente da tutoria, que os interrogava e lhes podia retirar os filhos, internando-os em refúgio até que houvesse condições para o seu regresso ao respectivo lar.
Também não havia passividade perante menores refractários, ociosos, vadios ou libertinos, casos em que as tutorias igualmente intervinham. Podiam devolvê-los aos pais, que eram intimados a cuidar dos mesmos com rigor, mas também os podiam colocar sob a medida de liberdade vigiada ou, nos casos mais graves, interná-los em escolas de reforma do Estado.
Quanto a menores criminosos, aí a mão era pesada. Até aos nove anos não incorriam em penas, sento tomadas medidas para a sua entrega à boa vigilância dos pais ou, em caso limite, à de instituições de assistência. Mas se o menor criminoso tivesse idade superior poderia ser internado compulsivamente em estabelecimentos pertencentes à Direcção Geral de Assistência ou em institutos correccionais.
Havia porém o cuidado, num sinal de grande sensatez e responsabilidade, de nunca divulgar publicamente estes casos, pois as pessoas, e especialmente os jornais, estavam impedidos de os narrar, sob pena de condenação em multa ou em prisão correccional. Embora actuando com dureza, protegia-se o menor contra as «bocas do mundo», pois todo o moço em perigo moral era em potência recuperável, e não podia ficar negativamente marcado para o futuro.
«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis

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