A inspecção de que o Município do Sabugal está a ser alvo, vai obrigar a uma quarta mudança no Conselho de Administração da empresa municipal Sabugal+, em menos de dois anos. O inspector que coordena a fiscalização terá informado o presidente da Câmara que os dois vogais da empresa estão em incompatibilidade de funções, devendo a legalidade ser reposta com urgência.

Empresa Municipal Sabugal +O primeiro vogal, Vítor Proença, não pode acumular essas funções com as de chefe de gabinete do presidente do Município. Já a vogal Fernanda Cruz está impedida de ser, ao mesmo tempo, secretária da vice-presidente na Câmara.
Face às indicações da inspecção, Capeia Arraiana soube que os dois elementos poderão tomar a iniciativa de apresentar a demissão dos cargos que ocupam na empresa, o que obrigará o executivo a eleger, em menos de dois anos, um quarto conselho de administração.
O primeiro conselho administrativo foi eleito após o executivo ter recusado, por duas vezes, a proposta do presidente António Robalo de reconduzir Norberto Manso no cargo de presidente da empresa. Na altura foram nomeados para o conselho de administração o presidente António Robalo, a vereadora do PS Sandra Fortuna e a técnica superior Teresa Marques. Porém passados seis meses, com a coligação PSD/MPT, foi eleito presidente do conselho de administração o vereador do MPT Joaquim Ricardo, ficando como vogais Vítor Proença e Fernanda Cruz. Mas passados outros cinco meses, tendo-se concluído ter havido irregularidades na eleição, Joaquim Ricardo apresentou a demissão e foi reeleito para o cargo de presidente da empresa o presidente António Robalo, que voltou a acumular funções, mantendo os vogais.
Os inspectores da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) terão entretanto detectado outras irregularidades na Câmara, nomeadamente ao nível de outras incompatibilidades de funções públicas, e também no que reporta à forma como se estão a processar as transferências de capital para as juntas de freguesia e a atribuição de subsídios às associações.
A parceria público-privada Côacamping, para construção de um parque de campismo, também poderá ter os dias contados, assim como o negócio do projecto Ofélia Clube em Malcata.
A inspecção da IGAL chegou à Câmara do Sabugal no dia 27 de Junho, propondo-se verificar com rigor uma série de situações, de onde se destacam: a execução de obras públicas, fornecimentos e concessões, gestão de recursos humanos, acumulação de funções públicas com actividades privadas, impedimentos e conflitos de interesses, aplicação do sistema de avaliação dos funcionários, medidas de controlo da despesa, limites de endividamento e concessão de subsídios.
plb

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