A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) está desde segunda-feira, dia 27 de Junho, na câmara Municipal do Sabugal no âmbito da realização de uma inspecção ordinária aos serviços da autarquia.

As atenções dos inspectores da IGAL estarão centradas nas áreas do urbanismo, execução de obras públicas, fornecimentos e concessões, bem como na gestão de recursos humanos, em especial na acumulação de funções públicas com actividades privadas, assim como no sistema de controlo da assiduidade dos funcionários, do trabalho extraordinário e do uso de veículos. Também analisarão as situações de impedimentos e de conflitos de interesses dos eleitos. Outra prioridade desta inspecção será a verificação da aplicação no município do sistema de avaliação dos funcionários (SIADAP). No que toca a contas, em ano de fortes restrições orçamentais, a atenção dos inspectores estará virada para a verificação da existência de medidas de controlo da despesa e dos limites de endividamento, tal como a concessão de subsídios.
Trata-se de uma inspecção ordinária, no quadro das 71 inspecções a municípios que a IGAL se propõe realizar neste ano de 2011.
A última inspecção ao município sabugalense sucedeu em 2005, quando era presidente António Morgado, altura em que três inspectores «vasculharam» os documentos da autarquia no sentido de verificarem a normalidade nas áreas da gestão de recursos humanos e do planeamento urbanístico. Essa acção inspectiva detectou pequenas irregularidades, de que foi exemplo o indevido acréscimo de vencimentos a alguns funcionários antes das suas promoções serem publicadas no Diário da República, o que levou a que devolvessem os valores que receberam indevidamente. Também na área do planeamento urbanístico se verificaram irregularidades com edificações que desrespeitaram o Plano Director Municipal, mas que foram depois alvo de loteamento e urbanização, assim suprindo as irregularidades detectadas.
A Inspecção-Geral da Administração Local é um serviço central da administração directa do Estado dotado de autonomia administrativa, que tem como principais atribuições efectuar acções inspectivas aos órgãos e serviços das autarquias locais, bem como analisar queixas e denúncias, propondo, quando necessário, a adopção das medidas tutelares adequadas.
plb

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