Foi hoje, 30 de Maio, publicado no Diário da República o Regulamento das Distinções Honoríficas do Município do Sabugal, o qual define as regras conducentes à eventual homenagem a pessoas singulares ou colectivas que tenham contribuído para o engrandecimento do concelho.

Brasão Câmara Municipal SabugalO Regulamente também permite o reconhecimento dos que se distingam pelo mérito dos serviços prestados em favor da comunidade e ainda dos trabalhadores da autarquia que se tornem notados pelo exemplar desempenho das suas funções.
Dentre as distinções a atribuir, o galardão de mais alto valor é a Medalha de Ouro do Município, que servirá para honrar os que se tenham distinguido por feitos excepcionais, pelo exemplo como cidadãos, por actos notáveis de coragem ou pela concessão de benefícios de excepcional relevância. Só pode ser concedida por decisão da Assembleia Municipal, tomada por voto secreto, por dois terços dos seus membros.
Na hierarquia das distinções segue-se a Medalha de Mérito do Município, atribuível àqueles de cujos actos advenham assinaláveis benefícios para o concelho do Sabugal, nomeadamente nos campos do ambiente, ciência, cultura, desporto. Tal como a Medalha de Ouro, tem de ser atribuída pela Assembleia Municipal, reunindo dois terços de votos favoráveis em escrutínio secreto.
Surge depois a Medalha de Bons Serviços e Dedicação ao Município, destinada a galardoar os funcionários da Câmara que tenham cumprido determinado tempo de carreira, actuando com zelo, competência e dedicação. Com três graus definidos (ouro, prata e bronze), é atribuída em reunião de Câmara.
A Chave de Honra da Cidade concede o título de Cidadão Honorário do Município e destina-se a agraciar as pessoas singulares ou colectivas exteriores ao concelho pelo mérito, prestígio, cargo ou acção, que estejam em visita ao concelho do Sabugal, se revelem merecedoras de tal distinção. Também pode ser atribuída a titulares dos órgãos de soberania e a outras personalidades de prestígio. É concedida por deliberação do executivo camarário.
O Regulamento prevê ainda o Voto de Louvor, para distinguir quem, pelas suas qualidades e actividades, seja merecedor do reconhecimento do Município, podendo igualmente ser concedido aos funcionários da autarquia que tenham demonstrado lealdade, elevada competência, dedicação e disponibilidade.
As distinções serão entregues em cerimónia pública e solene, de preferência no dia do concelho (10 de Novembro).
As juntas de freguesia, conselhos de administração de empresas municipais, organismos oficias implantados no concelho, associações, e os próprios cidadãos individuais podem apresentar á Câmara Municipal sugestões de pessoas individuais ou colectivas merecedoras de receberem uma distinção.
plb