A empresa municipal Sabugal+ poderá ter de recorrer ao reforço da conta corrente caucionada no caso de se manter a demora na obtenção do visto do Tribunal de Contas ao contrato de gestão celebrado com o Município.

Empresa Municipal Sabugal +Capeia Arraiana soube que o Tribunal de Contas pediu explicações ao presidente da Câmara Municipal do Sabugal acerca da transferência de 150 mil euros para a empresa Sabugal+ antes que o contrato de gestão tivesse sido sancionado pelo Tribunal. O dinheiro foi transferido em Março deste ano para fazer face a despesas urgentes. A falta de liquidez e o consequente risco de ruptura financeira ditaram a transferência da verba da conta do Município para a da Sabugal+, tendo o presidente justificado formalmente esse acto com base numa disposição legal do Regime Jurídico do Sector Empresarial Local. Segundo essa norma, havendo um resultado de exploração negativo é obrigatória a realização de uma transferência financeira para equilibrar os resultados de exploração.
A Câmara alegou que os resultados dos últimos anos têm sido negativos, pelo que os 150 mil euros eram afinal destinados a suprir esses resultados, equilibrando assim as contas da empresa.
Este assunto foi tratado na reunião de Câmara de 27 de Abril, gerando acesa discussão entre os elementos do executivo. O vereador Joaquim Ricardo, eleito pelo MPT, garantiu que durante os cinco meses em que foi presidente da empresa nunca se apercebeu que as contas tivessem apresentado prejuízos. O vereador Luís Sanches do Partido Socialista, foi por sua vez extremamente critico com a reiterada atitude de António Robalo tomar decisões que depois apresenta como facto consumado, querendo a cobertura dos restantes elementos do executivo para as mesmas. Considerou que a responsabilidade deve ser apenas do presidente e não dos sete elementos que constituem o executivo, na medida em que estes apenas têm conhecimento das decisões à posteriori, quando são chamados a ratificá-las. Os socialistas defenderam mesmo que esta situação deveria ter sido tratada há muito e de forma aberta no executivo, tendo em vista decidir qual a melhor solução para que a empresa tenha viabilidade financeira.
Face às divergências no executivo, onde o presidente não tem a maioria, e face à dificuldade em se contornar a falta de autorização do Tribunal de Contas para a ajuda financeira, a câmara pondera a possibilidade de autorizar a Sabugal+ a reforçar a conta corrente caucionada. Essa pode ser a solução seguinte, o que estará já a ser tratado com um dos bancos com balcão aberto no Sabugal.
plb