Muito se clama contra a morosidade da Justiça, que actualmente está pela hora da morte, sendo esse um dos grandes problemas de Portugal. Longe vão os tempos em que a Justiça funcionava, regulando a vida social e contribuindo activamente para o progresso nacional.

Ventura ReisUm dos grandes problemas com a morosidade da Justiça é a delonga das diligências processuais, de que são exemplo as notificações para informação ou para chamamento a juízo. Tudo serve para dilatar o tempo e demorar a justiça, porque as manobras nesse sentido estão à mão de semear e são usadas continuamente por advogados e réus (eu não gosto de dizer arguidos) que querem fugir à aplicação das penas.
Para se citarem as pessoas deveria regressar-se às normas antigas, que eram claras e não davam azo a manobras evasivas. As notificações podiam ser feitas pessoalmente, por funcionários judiciais, pela polícia a pedido dos tribunais, podendo ainda ser remetidas por via postal. No âmbito do processo penal, se o destinatário da notificação não estivesse em casa e o distribuidor fosse informado pela vizinhança que voltava no próprio dia ou no imediato, entregava o aviso a qualquer pessoa idónea, cobrando recibo. A esse caberia entregar a notificação ao destinatário, sob pena de incorrer em sanção pecuniária, com igual sanção incorrendo o destinatário que recusasse receber o aviso. Verificando-se que as informações da vizinhança eram maliciosas e mentirosas, as pessoas que as dessem incorriam no crime de falsas declarações.
Por outro lado, o aviso produzia todos os efeitos legais, mesmo que o destinatário se recusasse a recebê-lo, sendo disso advertido.
Os processos também não paravam por tempo indeterminado, como hoje muitas vezes sucede. Havia prazos rigorosos a cumprir, a que se encontravam obrigados os magistrados e os oficiais de justiça. Qualquer mandado que fosse entregue a um oficial de diligências teria de ser cumprido em cinco dias, apenas prorrogados em casos devidamente justificados. O incumprimento do mandado no prazo legal implicava o pagamento de uma multa por parte do funcionário faltoso, salvas ainda as aplicáveis sanções disciplinares.
Para se evitarem demoras no curso do processo, o Estatuto Judiciário, impedia literalmente os advogados de promoverem diligências dilatórias ou reconhecidamente inúteis para o descobrimento da verdade.
Estes são alguns exemplos do que era a boa Justiça que tínhamos e que deitámos a perder com o excesso de garantismo em que a modernidade nos deixou cair.
«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis