A prostituição é uma grande chaga social, muito difícil de combater, porque de um lado estão mulheres que necessitam de ganhar a vida e do outro homens que procuram a satisfação sexual. Havendo procura e oferta, o negócio enraíza-se.

Ventura Reis - TornadoiroDantes, no tempo da lucidez, enfrentavam-se os males sociais, ao contrário do que sucede nos dias de hoje, em que é mais comum assobiar para o lado fingindo que tudo está em perfeita ordem.
A prostituição era uma actividade legal, havendo mesmo um serviço especial de Polícia Sanitária, o qual combatia a meretrícia clandestina e assegurava que a legal fosse praticada com as devidas e obrigatórias condições higiénicas.
As meretrizes que se encontravam inscritas no cadastro policial e se submetiam à inspecção sanitária eram chamadas de «toleradas». Podiam prostituir-se, mas era-lhes, em nome da moral pública, absolutamente vedado habitar em local próximo de igrejas, escolas e jardins públicos. Nesse mesmo propósito estava-lhes ainda vedado estar à janela de modo indecente, andar em público ofendendo o pudor ou provocando os transeuntes, assim como exercer a prostituição nas hospedarias.
Em nome do rigoroso controlo dessa actividade imoral, a mulher tolerada não podia ausentar-se de casa por mais de cinco dias sem o participar à polícia. Já em defesa da saúde pública, estas mulheres da vida não podiam praticar o sexo quando afectadas por moléstias venéreas ou contagiosas.
Toda a tolerada tinha um livrete sanitário, destinado a apresentar aos facultativos que a assistiam e onde estes faziam os seus registos. Este livrete era cancelado no caso em que a tolerada contraísse matrimónio, se ausentasse do país ou passasse à vida honesta.
A prostituição podia exercer-se na habitação da tolerada ou então nas chamadas «casas de toleradas», que eram estabelecimentos legais sujeitos a certas regras, a começar pela da higiene e limpeza. Estas casas estavam sob a fiscalização e vigilância do serviço especial de Polícia Sanitária. À frente da casa tinha que estar a «dona», a qual tinha como obrigações especiais sujeitar-se à fiscalização, não vender bebidas alcoólicas e não maltratar nem explorar as toleradas.
Apresentei, em traços gerais, o panorama dentro do qual se praticava a prostituição legal e controlada, assumindo-se a chaga social e impondo-lhe regras que evitassem uma prática clandestina e perigosa.
Poderá voltar a legalizar-se a prostituição? Da minha parte respondo que tal é preferível, em oposição ao total descontrolo desta actividade que se verifica nos dias de hoje. As mulheres são exploradas nas casas de prostituição, cuja actividade os donos disfarçam, sujeitando-as às maiores humilhações. Não faltam por aí relatos de moças, vindas de países distantes, que são vigiadas, sujeitas a ameaças e a actos de violência e de extorsão, para ganho de uns quantos, que fazem vida à sua custa. Essa actividade, que infelizmente prolifera, não gera réditos fiscais, nem prestações para a caixa de previdência, mas garante lucros fabulosos para os que controlam o negócio.
Claro que não seria hoje possível voltar ao regime legal de antigamente, com a refundação das casas de toleradas, mas, convenhamos, algo tem de ser feito em nome da justiça e da legalidade.
«Tornadoiro», crónica de Ventura Reis